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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2248 - 24/07/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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MS
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24 de Julho
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Municípios receberão até R$ 500 milhões por desempenho nos serviços da Atenção Primária |
Diante do cenário de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, o Ministério da Saúde irá transferir o pagamento por desempenho aos municípios, relativos ao Previne Brasil, considerando o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde. No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O valor é de aproximadamente R$ 500 milhões. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TRE-PR
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24 de Julho
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TRE-PR inicia no parque de urnas testes para as Eleições 2020 |
Simulado Nacional de Hardware começa nesta sexta-feira (24) em Curitiba com protocolo de segurança que respeita medidas preventivas à Covid-19 |
DESTAQUE
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C.DEP
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24 de Julho
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Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. |
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NOTÍCIAS
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EBC - MPs com medidas de enfrentamento à covid-19 são prorrogadas |
GOV-RJ - Prorrogada medida provisória que renova contrato de profissionais de saúde no RJ |
EBC - Força-tarefa deflagra operação contra organização criminosa em Roraima |
TJMG - Juiz condena grupo por tráfico de drogas |
TJMT - Acusado de homicídio tem habeas corpus negado pela justiça |
STJ - É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações |
GOV-DF - Governo vai propor isenção do ICMS de remédios para a AME |
C.DEP - Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios |
TRE-MT - Juízes eleitorais de 1ª instância atuam antes, durante e depois das eleições |
TSE - TSE confirma empresa Positivo como vencedora para aquisição de novas urnas eletrônicas |
LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.436, de 22.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança. |
Decreto nº 10.437, de 22.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Legalidade Na Implantação Do Distrito Industrial Regulado Pela Lei Municipal N.º 1.674/2007 |
CP - Município pode utilizar servidores concursados para o labor junto ao SAMU? |
CP - Emendas de iniciativa parlamentar não podem interferir na realização da gestão administrativa |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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