Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2248 - 24/07/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 MS 
24 de Julho
Municípios receberão até R$ 500 milhões por desempenho nos serviços da Atenção Primária
Diante do cenário de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, o Ministério da Saúde irá transferir o pagamento por desempenho aos municípios, relativos ao Previne Brasil, considerando o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde. No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O valor é de aproximadamente R$ 500 milhões.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-PR 
24 de Julho
TRE-PR inicia no parque de urnas testes para as Eleições 2020
Simulado Nacional de Hardware começa nesta sexta-feira (24) em Curitiba com protocolo de segurança que respeita medidas preventivas à Covid-19
 
 DESTAQUE 
 
 C.DEP 
24 de Julho
Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
 

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Itatinga - SP - Parabéns pelos 124 anos

 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - MPs com medidas de enfrentamento à covid-19 são prorrogadas
GOV-RJ - Prorrogada medida provisória que renova contrato de profissionais de saúde no RJ
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Justiça do Trabalho determina indenização de R$ 3,5 milhões e pensão mensal para mais uma família
TRT3 - Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada
TST - Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
 
  PENAL  
EBC - Força-tarefa deflagra operação contra organização criminosa em Roraima
TJMG - Juiz condena grupo por tráfico de drogas
TJMT - Acusado de homicídio tem habeas corpus negado pela justiça
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
STJ - É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações
GOV-DF - Governo vai propor isenção do ICMS de remédios para a AME
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Sem provar presença em arquibancada, torcedora perde indenização por queda em estádio
TJSC - Mulher atropelada em rodovia no Norte receberá indenização de R$ 70 mil e mais pensão
TJPB - Mantida decisão que condenou Universidade a pagar indenização por demora na entrega de diploma
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios
 
  DIVERSOS  
GOV-SC - Saiba como estão os prazos e serviços oferecidos pelo Detran durante a pandemia
GOV-SP - Pesquisa identifica enzima-chave para o desenvolvimento de doenças autoimunes
TRF4 - TRF4 prorroga regime de teletrabalho até 31 de agosto na 4ª Região
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-RS - Corsan e prefeitura de Canela vistoriam obra de estação de tratamento de esgoto
GOV-BR - Quase metade das obras para a garantia de segurança hídrica no País já estão em andamento
MS - Municípios receberão até R$ 500 milhões por desempenho nos serviços da Atenção Primária
 
  TCE  
TCU - TCU verifica demora no processo para a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)
TCE-PR - Mandetta prevê desafios para a saúde e o controle externo após a pandemia
TCE-CE - Transformações digitais e avanços tecnológicos no âmbito do setor público são abordados em live
 
  ELEITORAL  
TRE-MT - Juízes eleitorais de 1ª instância atuam antes, durante e depois das eleições
TSE - TSE confirma empresa Positivo como vencedora para aquisição de novas urnas eletrônicas
 
  ECONÔMICO  
EBC - Confiança do Consumidor cresce 7,7 pontos em julho, diz FGV
EBC - Caixa paga hoje auxílio emergencial a 5,4 milhões de beneficiários
EBC - Receita libera hoje consulta ao 3º lote de restituição do IRPF
 
  AMBIENTAL  
GOV-SP - Comunidades tradicionais de SP recebem autorização para o plantio de roças de coivara
GOV-RJ - Secretaria do Ambiente e DPMA combatem extração mineral ilegal na Região dos Lagos
GOV-TO - Governo do Tocantins alerta criadores de passeriformes sobre prazo para renovação de licença
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.436, de 22.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Decreto nº 10.437, de 22.7.2020 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Legalidade Na Implantação Do Distrito Industrial Regulado Pela Lei Municipal N.º 1.674/2007
CP - Município pode utilizar servidores concursados para o labor junto ao SAMU?
CP - Emendas de iniciativa parlamentar não podem interferir na realização da gestão administrativa
 
Expediente

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Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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