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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2255 - 04/08/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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04 de Agosto
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Câmara nega que haja margem para prorrogar estado de calamidade pública na LDO de 2021 |
A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”. Segundo o documento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/20) prevê as regras que “seriam aplicáveis se, e tão somente se, o Congresso Nacional for provocado pelo Poder Executivo e decidir pela prorrogação do estado de calamidade pública”. |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TRE-MG
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04 de Agosto
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Pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações |
Candidatos ao cargo somente poderão participar em chapa única dentro do partido. Alteração na legislação foi instituída pela reforma eleitoral de 2017. |
DESTAQUE
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TCE-SP
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04 de Agosto
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Processos físicos voltam a tramitar e Tribunal inicia reabertura gradual |
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, ontem (3/8), a tramitação de processos em meio físico, que estava suspensa desde março. A Corte, que em função da pandemia da COVID-19 adotou medidas preventivas para evitar a circulação de servidores e de público externo, também iniciou um retorno gradual das atividades presenciais, com atendimento ao público. |
NOTÍCIAS
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GOV-SC - Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina |
ME - SPE divulga Podium de curto prazo |
C.DEP - Câmara nega que haja margem para prorrogar estado de calamidade pública na LDO de 2021 |
CNM - Bolsonaro preside reunião do Conselho de Governo |
EBC - São Paulo usa Metrô para vacinar adultos e crianças |
SG - Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas |
EBC - Vendas de automóveis têm queda de 31% em julho |
EBC - Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros |
EBC - Produção industrial cresce 8,9% de maio para junho |
CNM - A reciclagem de materiais orgânicos ainda é um desafio para a maioria dos Municípios |
C.DEP - Frente Ambientalista discute desafios para preservação da Mata Atlântica mineira |
LEGISLAÇÃO
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Mensagem de Veto Total nº 431, de 3.8.2020 - Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que “Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949”. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município |
CP - Pagamento De Férias, 1/3 Constitucional E 13º Salário ao Prefeito E Ao Vice É Inconstitucional. |
CP - Pagamento retroativo da sexta parte dos vencimentos integrais do servidor público |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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