Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2294 - 17/09/2020
 

Podcast #140 - Advogados públicos podem receber honorários sucumbências?

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
17 de Setembro
CNM destaca autonomia dos Municípios para reabertura de escolas com base em dados científicos
A decisão de quando reabrir as escolas no atual cenário de pandemia da Covid-19 cabe aos gestores municipais, considerando dados epidemiológicos na cidade e na região, mas o alinhamento federativo também é importante. Com base na legislação vigente, o coordenador jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rodrigo Dias, alerta as gestões locais sobre as competências dos Entes federados e os fatores que devem ser considerados para embasar medidas de enfrentamento à Covid-19 também no âmbito escolar. As informações foram repassadas na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, no seminário técnico Pandemia x Calendário Escolar, promovido pela entidade.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
17 de Setembro
Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível
DivulgaCandContas permite consultar candidatos registradas em todo o Brasil. Também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
17 de Setembro
Com crescimento tímido, de 4%, segundo decêndio do FPM será depositado na sexta-feira (18)
O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 18. Serão R$ 667,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Pompéia - SP - Parabéns pelos 82 anos
 

EAD Grifon - Direito Administrativo de Emergência e a COVID-19

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Governo zera imposto de importação de vacinas contra covid-19
CNM - CNM recomenda economia criativa para alavancar turismo nos Municípios
GOV-SP - Governo de SP paga sexta parcela do benefício Merenda em Casa para 770 mil alunos
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Churrascaria é condenada a indenizar ex-empregada homossexual assediada moralmente no trabalho
TRT3 - Atleta não consegue responsabilizar dirigentes de clube de futebol por acordo descumprido
TST - Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
 
  PENAL  
TJRN - HC não é meio adequado para definir regime de pena, define Câmara Criminal
STJ - Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-SP - Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos
 

Consultas e Pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STF - STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória
STJ - Percentual de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
STJ - Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - CNM destaca autonomia dos Municípios para reabertura de escolas com base em dados científicos
CNM - Com crescimento tímido, de 4%, segundo decêndio do FPM será depositado na sexta-feira (18)
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Cerca de 3 mil máscaras serão distribuídas hoje (17) na estação Clínicas
OAB - OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC
STJ - Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-MG - Aprovado plano de ação para aplicar R$ 135 milhões da Lei Aldir Blanc em Minas
 
  TCE  
TCE-MT - Corte de Contas faz recomendações à MTI sobre processos licitatórios
 
  ELEITORAL  
TRE -SP - Restrições a emissoras começam nesta quinta (17)
TSE - TSE determina adequações do estatuto do PMN às normas legais
TSE - TSE mantém desaprovação de contas de candidato a deputado federal por São Paulo em 2018
 
  ECONÔMICO  
EBC - Portaria orienta pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença
EBC - Caixa inicia pagamento do Auxílio Emergencial Extensão
 
  AMBIENTAL  
C.Dep - Projeto da Lei de Licenciamento Ambiental é tema de conferência sobre pequenas centrais hidrelétrica
SEMAD - Semad é homenageada por seus 25 anos em reunião do Plenário do Copam
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.488, de 16.9.2020 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
 

Podcasts

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O Municipio pode ingressar com ação contra Prefeitura por atrasado no pagamento de tributos ?
CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio
CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público
 
Expediente

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