Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2307 - 07/10/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
07 de Outubro
Primeiro decêndio de outubro representa aumento de 26,15%; confira os valores
Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 9 de outubro, o repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total corresponde a R$ 3.016.589.422,06. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 3.770.736.777,58.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TST 
07 de Outubro
Presidente do TSE agradece doações para a segurança nas Eleições 2020
Encontro virtual reuniu representantes de empresas e entidades doadoras
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
07 de Outubro
CNM reivindica medidas excepcionais para a retificação dos dados do Censo Escolar de 2020
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está preocupada com os dados do Censo Escolar de 2020. A suspensão das aulas em março e a insegurança sobre o cumprimento do calendário escolar gerou migrações de alunos entre redes de ensino, em especial da rede privada para a pública, principalmente na educação infantil. Por isso, a entidade emitiu Ofício 765/2020 reivindicando medidas excepcionais para a retificação dos dados no Censo Escolar de 2020.
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - CNM reivindica medidas excepcionais para a retificação dos dados do Censo Escolar de 2020
CNM - Acordo de Cooperação Técnica entre CNM e Caixa Econômica deve promover melhorias aos Municípios
GOV-DF - Servidores têm até sábado para fazer recadastramento
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT1 - Instituição condenada a indenizar horas-aula de professor de EAD tem recurso negado
TRT3 - Justiça do Trabalho de MG extingue processo de motorista que aderiu a acordo em ação coletiva
TST - Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
 
  PENAL  
STF - 2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária
TJRN - Conversão de prisão em flagrante é foco em decisão
STJ - 6ª Turma restabelece pronúncia por crime de aborto contra acusado de matar namorada grávida
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-MT - Governo já repassou R$ 2.715 bilhões aos municípios
SEFAZ-RS - Estado apresenta melhora na arrecadação e mantém indicadores fiscais estáveis no mês de agosto
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJAC - Gestante que recebeu falso diagnóstico de hepatite deverá ser indenizada
STJ - Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento
STJ - Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Primeiro decêndio de outubro representa aumento de 26,15%; confira os valores
CNM - Com pandemia, impostos municipais somam queda de R$ 3,7 bilhões no segundo trimestre
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT23 - Movimentação financeira se aproxima dos 759 mil reais
 
  DIVERSOS  
OAB - CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”
GOV-RJ - Governo elabora cartilha com orientações contra crimes virtuais
GOV-SP - Poupatempo oferece atendimento para matrícula escolar na rede pública
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Município somente pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes após notificação e Tomada de Conta
GOV-SC - Governo do Estado destinou R$ 2,17 bilhões a novos investimentos
GOV-PR - Governo investiu R$ 166 milhões em distribuição de merendas
 
  TCE  
TCU - TCU determina à Infraero que não remunere acima do teto constitucional
TCE-MT - Tribunal Pleno determina auditoria operacional no turismo de Mato Grosso
TCE-MT - SES-MT deve aprimorar controle interno para evitar acúmulo de cargos
 
  ELEITORAL  
TRE-MG - Cartórios já estão recebendo itens de higiene e proteção
TRE-MT - Justiça Eleitoral de Mato Grosso comunica mudança de locais de votação
 
  ECONÔMICO  
EBC - Produção de diesel S-10 tem quarto recorde consecutivo
EBC - Indicadores de emprego indicam percepção negativa sobre mercado
EBC - IGP-DI tem inflação de 3,30% em setembro
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Frente Ambientalista avalia mudanças feitas no Conama
C.DEP - Comissão externa ouve setores afetados por queimadas no Pantanal
GOV-PR - Paraná monitora caso das sementes clandestinas
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.509, de 6.10.2020 - Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Decreto nº 10.510, de 6.10.2020 - Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual.
CP - Quinquênio de dois cargos efetivos
CP-Possibilidade do pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores públicos comissionados
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

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Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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