Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2343 - 01/12/2020
 

Consultas e Pareceres

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
01 de Dezembro
Prazo para Municípios com RPPS se adequarem à EC 103 termina em 31 de dezembro
Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 de dezembro para adotarem medidas de acordo com as normas constantes na Lei 9.717/1998 e da Emenda Constitucional 103/2019.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 EBC 
01 de Dezembro
Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação
É necessário documento que comprove impossibilidade de comparecer
 
 DESTAQUE 
 
 GOV-BR 
01 de Dezembro
Processo para repasse do maior valor da história para a segurança pública tem início
Ao todo, em 2020, R$ 1,2 bilhão irá para investimentos em aquisições de equipamentos, tecnologias e capacitações
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Guaraci - PR - Parabéns pelos 65 anos
 

Respetório Sistematizado do TCE/SP vol 4

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Prazo para Municípios com RPPS se adequarem à EC 103 termina em 31 de dezembro
CNM - Iniciativa implementada em bairros alagoanos ganha prêmio mundial de Cidades Inteligentes
GOV-SP - Equipe do Instituto Butantan inicia inspeção de fábrica da Coronavac na China
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
TST - Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
CJF - Perfil Profissiográfico Previdenciário é válido como prova do tempo trabalhado em condição especial
 
  PENAL  
TJMS - 3ª Câmara Criminal mantém internação de adolescente por roubo
TJAC - Jovens são condenados a mais de 200 anos de prisão por vários crimes cometidos na Transacreana
STJ - Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-MA - Estado prorroga até 31/12 redução de 90% de multa e juros para pagamento de débitos do ICMS
 

EAD Licitações

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJPB - Mantida condenação de restaurante que teria proibido cliente com peso acima de 80Kg de sentar
TJSC - Sem comprovação de culpa, condomínio é isento de indenizar idosa que caiu em elevador
TJSP - Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SEFAZ-SP - Fazenda e Planejamento transfere quase R$ 3 bilhões aos municípios em novembro
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
MPT - Justiça determina que Atacadão adote medidas efetivas contra práticas discriminatórias no trabalho
 
  DIVERSOS  
CJF - Ministro Humberto Martins anuncia início do Sistema de Busca de Jurisprudência Administrativa do CJF
C.DEP - Frente parlamentar promove debate sobre marco legal das startup
C.DEP - Congresso internacional debate preservação da memória institucional
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Reestimativa do Fundeb 2020 foi publicada; valor mínimo por aluno é de R$ 3.349,56
GOV-BR - Lei Aldir Blanc alcança mais de 4 mil municípios que nunca receberam recursos diretos para a cultura
GOV-BR - Processo para repasse do maior valor da história para a segurança pública tem início
 
  TCE  
TCE-SP - Tribunal marca sessão especial para eleger nova Mesa Diretora de 2021
 
  ELEITORAL  
TSE - Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (1º)
TSE - Missão da OEA parabeniza TSE pelo sucesso no 2º turno das Eleições Municipais de 2020
 
  ECONÔMICO  
GOV-BR - Setor portuário deve movimentar mais de R$ 30 bilhões até 2022
EBC - Bolsonaro visita hoje obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - Frente Ambientalista avalia coleta seletiva de resíduos sólidos no Brasil
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.556, de 27.11.2020 - Altera o Decreto n o 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Lei 12.527/11 Estabelece Obrigatoriedade A Publicidade De Licitação Na Internet
CP - Ação de Execução Fiscal contra empresa que já houve baixa
CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal
 
Expediente

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