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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2610 - 05/05/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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04 de Maio
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| Desafios da conectividade e antenas serão debatidos pela CNM nesta quarta-feira |
| A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa nesta quarta-feira, 4 de maio, do evento do Movimento Antene-se para debater a importância da conectividade voltada ao desenvolvimento e ao fortalecimento da infraestrutura de telecomunicações, bem como o acesso à conectividade no país. O encontro será a oportunidade de celebrar o primeiro aniversário do Movimento Antene-se e apresentar os principais avanços do último ano em prol da ampliação do acesso da população à conectividade e à implementação do Marco Geral das Antenas (Lei 13.116/2015). |
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DESTAQUE
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C.DEP
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04 de Maio
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| Comissão aprova projeto que destina aparelhos eletrônicos apreendidos à escolas públicas |
| A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que destina à rede pública de ensino os computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva. |
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NOTÍCIAS
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| ME - Ministério da Economia detalha benefícios da modernização do sistema de cartórios |
| GOV-BR - Lançado portal com informações sobre o FGTS Digital |
| TJDFT - Acusado de homicídio qualificado é condenado a 13 anos de prisão |
| SEFAZ-SC - PL do Governo que reduz ICMS de SC do leite e alimentos é aprovado por unanimidade |
| TJDFT - Caesb deve indenizar usuário por cobrança e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito |
| GOV-GO - Governo de Goiás entrega Balanço Geral de 2021 ao TCE |
| EBC - Indicador de emprego da FGV avança 4,5 pontos em abril |
| SIMA - Governo de São Paulo leva programa Água é Vida à região de São José do Rio Preto |
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LEGISLAÇÃO
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| LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno. |
| LEI Nº 14.332, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. |
| LEI Nº 14.331, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. |
| LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de desafetação de trecho de rua para ampliação de embarque e desembarque |
| CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal |
| CP - Lei Municipal Que Gerar Receitas, Não Poderá Ter Iniciativa Por Integrante Do Poder Legislativo |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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