Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2611 - 06/05/2022
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
04 de Maio
Desafios da conectividade e antenas serão debatidos pela CNM nesta quarta-feira
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa nesta quarta-feira, 4 de maio, do evento do Movimento Antene-se para debater a importância da conectividade voltada ao desenvolvimento e ao fortalecimento da infraestrutura de telecomunicações, bem como o acesso à conectividade no país. O encontro será a oportunidade de celebrar o primeiro aniversário do Movimento Antene-se e apresentar os principais avanços do último ano em prol da ampliação do acesso da população à conectividade e à implementação do Marco Geral das Antenas (Lei 13.116/2015).
 
 DESTAQUE 
 
 C.DEP 
04 de Maio
Comissão aprova projeto que destina aparelhos eletrônicos apreendidos à escolas públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que destina à rede pública de ensino os computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva.
 

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 NOTÍCIAS 
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.333, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
LEI Nº 14.332, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
LEI Nº 14.331, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Legalidade Na Alteração Da Destinação De Bens Públicos Municipais
CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública
CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias
 
Expediente

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