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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2615 - 18/05/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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13 de Maio
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Comissão autoriza estados e municípios a contratar empréstimos para quitar saldo devedor |
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 240/20, que autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a contratar novos empréstimos, no Brasil ou no exterior, para quitar operações antigas, desde que em condições mais vantajosas. |
DESTAQUE
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ASSOMASUL
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18 de Maio
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Municípios recebem R$ 1,671 bilhão da cessão onerosa em 20 de maio |
Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24. |
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NOTÍCIAS
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EBC - Ministério lança plano de enfrentamento à violência contra crianças |
ECB - Grupo criminoso suspeito de roubar bancos é alvo de operação da PF |
STJ - Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma |
ASSOMASUL - Municípios recebem R$ 1,671 bilhão da cessão onerosa em 20 de maio |
C.DEP. - Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies |
GOV-BR - Programa nacional de redução da criminalidade tem início em 20 municípios |
EBC - Onda de frio avança para o Sudeste e Centro-Oeste, com quedas de 5ºC |
LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 11.070, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Alteza Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Abu Dhabi. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Não configura Nepotismo Quando Inexiste Parentesco Com A Autoridade Nomeante. |
CP - Período sem Vínculo Com Administração Para Inicio Em Outro Cargo Não Poderá Ser Computado |
CP - Edição de Decreto regulamentar com efeitos retroativos |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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