Cronograma inclui dez medidas provisórias e 31 projetos e PECs; sugestão ainda será discutida em reunião de líderes na próxima semana.

O presidente da Câmara, Marco Maia, apresentou aos líderes partidários nesta terça-feira uma sugestão de cronograma que prevê a votação de 41 propostas até outubro, incluindo a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde (Projeto de Lei Complementar 306/08).

O presidente disse que levou em consideração as reivindicações dos parlamentares e produziu um cronograma que tenta refletir a média das expectativas dos parlamentares. Governo e oposição levantaram restrições ao cronograma, que voltará à discussão dos líderes na próxima semana, quando Marco Maia espera fechar um acordo.

“É uma proposta que não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais. A expectativa é que seja aceita por todas as lideranças na próxima semana e que nós possamos dar um ritmo de votações à Câmara”, ressaltou.

O cronograma traz, além das medidas provisórias, a votação do projeto que regulamenta o aviso prévio proporcional (PL 3941/89); o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01); e a regulamentação dos crimes cibernéticos (PL 84/99), entre outros temas.

Veja quadro com o cronograma completo proposto por Marco Maia

Emenda 29
O calendário prevê a realização de uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta de regulamentação dos recursos para a saúde e a votação da proposta no dia 19 de outubro. Enquanto o governo ficou satisfeito com a inclusão dos governos estaduais na discussão, o DEM classificou de “inaceitável” a votação do PLP 306/08 apenas em 19 de outubro, como sugeriu o presidente da Câmara.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que não vai desfazer a obstrução declarada na semana passada e criticou o cronograma apresentado pelo presidente. “Só retiraremos a obstrução no momento em que o presidente Marco Maia admitir discutir uma pauta do Congresso. A pauta continua sendo do Poder Executivo. A sugestão dele reflete exclusivamente os interesses do governo federal, traduz muito pouco o que é prioridade para o Congresso Nacional”, criticou.

Já o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), sugeriu uma obstrução “seletiva”, para pressionar pela votação da regulamentação da Emenda 29 em breve. “Por várias vezes ficou combinada a votação da proposta e o presidente não quis pautar”, criticou.

Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, a decisão de consultar os governadores foi acertada, já que são eles que vão arcar com os custos da regulamentação dos recursos para a saúde. “O governo federal já coloca dinheiro a mais do que exigiria a regulamentação. A União está numa situação confortável, o desconforto é para a maioria dos estados”, opinou Vaccarezza.

O deputado José Guimarães (PT-CE) também criticou a postura dos oposicionistas. “Na proposta do presidente há vários projetos que o PSDB colocou, que o PT colocou, que o DEM colocou, que o PDT colocou. A resposta da oposição foi ‘não’ à proposta de diálogo que o presidente Marco Maia fez a todos os líderes”, criticou.

Corrupção
Em resposta às denúncias de corrupção, os líderes do PSDB na Câmara e no Senado disseram que vão cobrar a votação de quatro propostas que dão transparência à administração pública e celeridade à apuração dos crimes de corrupção: a proibição do sigilo para os crimes contra a administração pública (PEC 68/07); a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades (PL 1277/07); a transparência sobre os atos de gestão dos entes públicos (PLP 149/00); e a obrigatoriedade de divulgação, na internet, de informações sobre compras dos órgãos pelo Tribunal de Contas da União (PL 1311/07).

Os líderes do PSDB também anunciaram que vão sugerir um enxugamento dos cargos do Executivo e ministérios à presidente da República, Dilma Rousseff. A proposta, que deverá ser enviada à presidente no final do agosto, é a “contribuição” do partido ao enfrentamento da crise internacional, como explicaram os líderes do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), e da Minoria. “Hoje temos 40 ministérios e 23.500 cargos comissionados no Executivo. Vamos propor o enxugamento da estrutura e diminuir os gastos porque nós, da oposição, queremos dar a nossa contribuição”, disse Nogueira.

O líder do governo afirmou que toda sugestão será bem-vinda. “Tudo o que for positivo, independentemente de onde venha, nós vamos incorporar e analisar com muito carinho”, declarou Vaccarezza.