CNM - Consulta pública sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos começa hoje, 5
Consulta pública para apresentar à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi promovida no dia 1.º de setembro,
A consulta pública é uma determinação do Decreto 7.404/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para debater as diretrizes e as metas do Plano, envolver a sociedade e os setores específicos em todo o território nacional – além da consulta pública disponível na internet – outras audiências estão previstas nas cinco regiões brasileiras. A primeira deve ser ainda este mês
De acordo com o governo, o Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os gestores municipais participarem dos debates, uma vez que o documento servirá de base para a elaboração dos planos locais.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. E outros destaques feitos pela CNM são em relação às demandas, aos prazos e ao financiamento das ações, como a erradicar os lixões em todo o país até 2014, por exemplo.
Por: Confederação Nacional de Municípios
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