GOV.FED. - Uma reunião sobre reforma tributária com governadores do Centro-Oeste
A presidenta Dilma Rousseff, acompanhada da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), recebeu os governadores Agnelo Queiroz (DF), Marconi Perillo (GO), Silval Barbosa (MT) e André Puccinelli (MS), no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira (14/7), os quatro governadores dos estados de região Centro-Oeste para uma conversa sobre a proposta da reforma tributária que vem sendo preparada pelo governo federal. Após o encontro, os governadores informaram que foi entregue documento à presidenta Dilma com dez itens da pauta de reivindicação elaborada a partir de reunião ocorrida em 21 de junho de 2011, em Campo Grande (MS). No encontro, os governadores também trataram da distribuição dos royalties de petróleo produzido na chamada camada do pré-sal.
“Foi uma reunião bastante proveitosa. Tratamos de questões referentes à reforma tributária, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e investimentos em infraestrutura na região Centro-Oeste”, contou o governador de Goiás, Marconi Perillo.
Outro ponto trazido pelos governadores, segundo Perillo, diz respeito a política para a região do Entorno do Distrito Federal. Segundo o governador, no encontro foi apresentado um pacto para a região. O governador do DF, Agnelo Queiroz, explicou que poderia surgir uma proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que atendesse temas como segurança pública e transportes.
“Estive na reunião realizada em Campo Grande (MS), ocasião em que elaboramos uma carta que foi entregue à presidenta. Discutimos também a questão do Entorno. Sabemos que ela está acompanhando isso e haverá uma intervenção conjunta. Vamos incluir no PAC ações objetivas, pois temos aqui problemas graves como a questão da violência e dos transportes”, disse Agnelo.
Os governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa, e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disseram também que um dos pontos de entrave na reforma tributária é a questão da cobrança do ICMS. Barbosa e Puccinelli explicaram que o Ministério da Fazenda propôs uma alíquota de 4% para o imposto cobrado no local de origem do produto e na ponta, ou seja, no estado onde se encontra o consumidor. No entanto, conforme informaram, a proposta fechada com os governadores dos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte é de uma alíquota de 7% para os estados consumidores e 2% para as unidades da Federação produtoras.
“Isso permite um incentivo aos estados menos industrializados. Hoje tivemos uma conversa muito franca com a presidenta”, disse Silval Barbosa.
André Puccinelli relatou também sobre a questão da partilha dos royalties de petróleo a partir da camada do pré-sal. Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, a proposta é retormar o acordo firmado antes da votação da matéria no Congresso Nacional que assegura a distribuição entre todas as partes interessadas, sem prejuízos a ninguém. Puccinelli destacou que os governadores dos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo “devem entender que existem brasileiros nos demais estados”.
O governador afirmou que não existe pleito sobre os royalties do petróleo já produzido pela Petrobras. O que os estados defendem é que haja uma equação que possibilite uma distribuição nos seguintes termos: 30% para a Petrobras, 25% para os estados produtores, 6% para os municípios, 19% para a União e 20% para os estados não produtores.
Agora, os governadores esperam que o Ministério da Fazenda estude a pauta apresentada para fechar o projeto de reforma tributária. Ao mesmo tempo, conforme argumentaram, encontram-se na expectativa de equacionar a questão dos royalties e estabelecer a política de investimento em obras de infraestrutura para o Centro-Oeste. Outro tema que também foi abordado diz respeito ao modelo de correção da dívida dos estados. Os governadores pediram que o governo federal utilize um indexador que corresponda à realidade da economia do país.
Por: Presidência da República
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