TCESE - Conselheiro defende participação dos TCs na reformulação da Lei da Contabilidade Pública
A nova contabilidade pública só terá sucesso se os Tribunais de Contas estiverem juntos. A afirmação do Coordenador Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó da Silva, foi citada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis.
Na sessão realizada na última quinta-feira, 18, o conselheiro leu um trecho do ofício-circular encaminhado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) que apresenta um relatório da reunião ocorrida na STN no dia 12 deste mês, onde foi estabelecido o padrão básico de um novo programa de modernização da contabilidade pública nacional.
De acordo com o conselheiro, o encontro foi decisivo dentro da atual mobilização nacional em torno da atualização da Lei 4320, a Lei da Contabilidade Pública. “A superação da antiga Lei 4320, de 1964, está sendo trabalhada agora pelo Governo Federal e pelas instituições supranacionais que fornecem recursos ao Brasil visando uma contabilidade pública mais eficaz e eficiente”, comentou o conselheiro.
Segundo Pinna, o Ofício do IRB observa que o Coordenador Geral de Contabilidade da STN vê como possível e viável uma parceria com as Cortes de Contas do país. Portanto, é um momento histórico para a vida da contabilidade pública brasileira; sabemos que a Lei 4320 é uma lei já plenamente esgotada nos seus efeitos e essa participação dos Tribunais é extremamente positiva, colocou o conselheiro.
Na oportunidade Pinna ainda sugeriu que o TCE de Sergipe designe alguns técnicos para contribuírem com a comissão de revisão. Será positiva a participação do nosso Tribunal. Farei um contato com o Instituto para indicarmos técnicos porque essa será uma comissão de alto prestígio, complementou o conselheiro, que teve sua sugestão prontamente atendida pela conselheira-presidente, Maria Isabel Carvalho Nabuco dÁvila.
Temos aqui gente qualificada para isso e será o caso do TCE/SE participar dessa, como participou da elaboração do Promoex [Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, DF e Municípios Brasileiros], concluiu Carlos Pinna, que à época da implementação do Promoex presidia a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Por: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
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