TSE debate plebiscito do Pará e recebe sugestões
Em audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 5 de agosto, para discutir sobre as instruções que regulamentarão o plebiscito do Pará, participantes pedem nova data para as votações. Inicialmente marcada para o dia 11 de dezembro, a data em que os paraenses devem ir às urnas decidir se querem dois novos Estados no território, Tapajós e Carajás, pode ser adiada, uma vez que não houve acordo entre os participantes da audiência.
O evento contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, entre parlamentares, juristas, jornalistas e representantes das frentes favoráveis e contrárias à divisão do Estado do Pará.
Integrantes políticos presentes na audiência pedem outra data para a votação pelo fato de o dia 11 de dezembro, domingo, cair na mesma semana de um feriado local. Eles temem que paraenses prolonguem o feriado, que será na quinta-feira da mesma semana, saiam do Estado, e deixem de votar. No domingo seguinte à referida data, dia 18 de dezembro, também não foi bem aceito sob a alegação de estar próximo às festas natalinas. No dia do plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O pedido de adiamento da votação não foi o único, mas foi o mais lembrado durante a sessão. As sugestões apresentadas vão da defesa da participação dos parlamentares e de partidos políticos nas quatro frentes que serão formadas – duas a favor e duas contra a criação dos Estados do Carajás e Tapajós –, o fim da proibição dos repasses voluntários da União ao Pará e deste aos seus Municípios a partir do dia 11 de setembro, até a mudança da data do plebiscito para o dia 18 de dezembro, já que a data atual da consulta, dia 11 de dezembro, é próxima à de um feriado local, que ocorre em 8 de dezembro. O ministro-relator das instruções, Arnaldo Versiani, ouviu as sugestões, e prometeu, em nome do TSE, examiná-las.
Por: Confederação Nacional de Municípios
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