Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2177 - 06/04/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 GOV-BR 
06 de Abril
Governo Federal repassará R$ 16 bilhões aos estados e municípios para combater coronavírus
O Governo Federal publicou nessa quinta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP) que estabelece apoio financeiro aos estados e municípios com o objetivo de auxiliar no combate ao coronavírus (covid-19).
 
 DESTAQUE 
 
 ME 
06 de Abril
Economia anuncia R$ 34 bilhões do Tesouro para empresas manterem seus funcionários
O governo federal aportará R$ 34 bilhões para que pequenas e médias empresas brasileiras possam manter seus empregados nos próximos dois meses, auxiliando aquelas que eventualmente tiverem suas atividades reduzidas durante a crise decorrente da pandemia. A medida provisória anunciada nesta sexta-feira (3/4), batizada de MP da Folha de Pagamento, dará fôlego para 1,4 milhão de empresas diferentes no país, responsáveis por empregar cerca de 12 milhões de pessoas.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
RF - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
EBC - Justiça manda bancos prestarem atendimento presencial a idosos no município do Rio de Janeiro
GOV-SP - Governo de SP esclarece que não há mudança no funcionamento de escritórios de advocacia
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
TRT6 - Promotor de merchandising mantém garantias obtidas em sentença
TRT3 - Samarco e empresas do grupo são condenadas a indenizar trabalhadores por danos morais e perda de PLR
 
  PENAL  
TJAM - Policiais Militares do 8º BPM e agentes da Polícia Civil detêm suspeito de violência doméstica
TJMG - Réu que alegou pandemia para justificar saída continuará preso
STJ - Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
APET - Prorrogação do Imposto de Renda, é hora de revisar a declaração da atividade rural
APET - Ajuda mensal compensatória prevista na MP 936 poderá ser deduzida em dobro no regime do Lucro Real
ME - Camex zera tarifas de importação de 25 insumos para combate ao coronavírus
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJAC - Consumidora com nome negativado indevidamente deve receber R$ 2 mil de indenização
TJSP - Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
TJMG - Ex-aluno receberá de instituto de ensino mais de R$ 70 mil
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
GOV-BR - Governo Federal repassará R$ 16 bilhões aos estados e municípios para combater coronavírus
CNM - Deputados aprovam PEC para orçamento extraordinário
ME - Economia anuncia R$ 34 bilhões do Tesouro para empresas manterem seus funcionários
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT2 - Suspensão de expediente, audiências e prazos é prorrogada até 30/04 na 2ª região
TRT4 - Em mediação na VT de Frederico Westphalen, sindicato e empresa de estofados decidem reduzir salário
TRT3 - JT de MG transfere R$ 1 milhão a Uberlândia para compra de testes rápidos de Covid-19
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Governo de SP libera R$ 60 milhões à Capital para enfrentamento ao coronavírus
EBC - Servidores da Educação fazem campanha para ajudar famílias sem renda em função do coronavírus
CNM - Publicada a MP que assegura FPM e FPE, nos padrões do ano passado, até junho
 
  GESTÃO PÚBLICA  
MDR - Governo amplia prazo para municípios formalizarem contratos do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana
ME - Governo já investiu mais de R$ 313 milhões em compras de insumos de saúde
CNM - Portaria destaca ações para uso de recursos do Suas no cenário da Covid-19
 
  TCE  
TCE-SP - Tribunal de Contas orienta municípios em estado de calamidade pública
TCE-SC - TCE/SC prorroga prazo para envio de informações tributárias pelos gestores públicos municipais
TCE-MA - Nota Técnica do TCE orienta gestores públicos sobre ações durante a Emergência em Saúde Pública
 
  ELEITORAL  
GOV-SC - PGE apresenta manual de condutas para agentes públicos estaduais nas eleições 2020
TRE-SP - Eleitor não precisa mais apresentar comprovante de pagamento de multa ao cartório eleitoral
TRE-PR - TRE-PR reduz prazos relativos às sessões virtuais de abril
 
  ECONÔMICO  
EBC - Paulo Guedes afirma que governo "mudou eixo da economia"
EBC - GM propõe redução de salários em São José dos Campos, São Paulo
EBC - Empresas reclamam de dificuldades para prorrogar dívidas
 
  AMBIENTAL  
GOV-SP - Estudantes da Fatec Mogi das Cruzes criam Agrofeira Delivery
GOV-AM - Adaf intensifica fiscalização do trânsito agropecuário em Humaitá
SIMA - Audiência pública para concessão do zoológico e jardim botânico será no dia 12 de maio
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 942, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
DECRETO Nº 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
 

Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência
CP – Estagiário, Cursando Matéria Por Dependência, Poderá Ter Contrato Renovado Por Mais 06 Meses.
CP - Contratação temporária pelo Município até a realização do concurso para cargo efetivo
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

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