Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2178 - 07/04/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SF 
07 de Abril
Mudança na LDO para facilitar gastos com a pandemia é sancionada com um veto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) a Lei 13.983/2020, que facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus e regulamenta a execução de emendas impositivas. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
07 de Abril
Portaria estabelece regras para transferência de recursos em saúde
As regras para transferências de recursos do Bloco de Custeio do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC) durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6 de abril. A publicação reforça que durante 90 dias, elas vão acontecer de forma excepcional.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - CNM e FNDE promovem ação para regularizar Siope de Municípios
EBC - Senadores votarão três projetos nesta semana
BCB - Pequenas e médias empresas terão acesso a financiamento emergencial de folha de pagamento
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT4 - Acordo com empresas de calçados busca evitar aglomerações na entrada e saída dos trabalhadores
TRT2 - Trt-2 Aumenta para 5 dias o Prazo para que Empresa de Vigilância Cumpra Determinações de Liminar
STF - Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
 
  PENAL  
TJAC - Câmara Criminal nega mais três Habeas Corpus fundamentados na Covid-19
TJAC - Acusada de usar entorpecentes em bolo que resultou na morte da filha será julgada pelo Júri
TJDFT - Juiz mantém prisão preventiva de acusada de atear fogo em companheira
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
TRF-4 - Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
SEFAZ-SP - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga vencimento das parcelas do ICMS e do ISS
ME - Receita Federal arrecadou R$ 116,4 bilhões em fevereiro deste ano
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMG - Lavanderia paga multa por descumprir contrato
TJMG - Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico
SF - Aprovado regime jurídico especial para período de calamidade
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Perguntas e respostas sobre a recomposição do FPM - confira quanto seu Município vai receber
SF - Mudança na LDO para facilitar gastos com a pandemia é sancionada com um veto
CNM - Compras com recurso da União em Municípios de 15 a 50 mil habitantes devem ser por pregão eletrônica
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT10 - Em razão da pandemia, juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa
TRT4 - Covid-19, empresa de material de construção de S.Leopoldo deve se abster em covocar empregados
TRT4 - Oficiais de justiça do TRT-RS mantêm cumprimento de mandados urgentes durante a quarentena
 
  DIVERSOS  
TRT4 - Artigo - "Teletrabalho: um direito de emergência", do juiz do TRT-RS Rodrigo Trindade
STF - PGR ajuíza ação contra lei de PE que permite ascensão de servidor a cargo de nível superior
ME - Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-MG - Estado prorroga prazo para cidades se inscreverem no “Alô, Minas!”
CNM - Nota Técnica orienta Municípios sobre a garantia da mobilidade urbana durante pandemia
CNM - Portaria estabelece regras para transferência de recursos em saúde
 
  TCE  
TCE-SP - Adesão ao índice de efetividade alcançou 94% dos municípios
TCE-SC - TCE/SC recebe durante videoconferência balanço das contas do Governo do Estado relativas a 2019
TCE-RS - Entidades de servidores contribuem para a compra de equipamentos de combate ao novo coronavírus
 
  ELEITORAL  
TRE-SC - TRE-SC implanta atendimento online para cadastro de eleitores
TRE-TO - Calendário Eleitoral 2020, prazos desta terça-feira, 7
GOV-SC - PGE apresenta manual de condutas para agentes públicos estaduais nas eleições 2020
 
  ECONÔMICO  
ME - Balança comercial tem superávit de US$ 0,882 bilhão na primeira semana de abril
EBC - Standard & Poor's reduz perspectiva da nota do Brasil para estável
EBC - Dólar cai pela primeira vez em 11 dias com menos casos de coronavírus
 
  AMBIENTAL  
SEMAD-MG - Tecnologia otimiza vistoria em processos de regularização ambiental em Minas
SEMA-RS - O cuidado ambiental não pode parar
SEMA-RS - Sema mantém fiscalização, preservação ambiental e pesquisas científicas nos parques estaduais
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.315, de 6.4.2020 - Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.
Decreto nº 10.314, de 6.4.2020 - Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 10.313, de 6.4.2020 - Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019.
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Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel?
CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal
TSE - Impossibilidade de Renúncia de Segundo Mandato Para Nova Candidatura a Cargo Público
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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