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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2178 - 07/04/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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SF
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07 de Abril
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Mudança na LDO para facilitar gastos com a pandemia é sancionada com um veto |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) a Lei 13.983/2020, que facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus e regulamenta a execução de emendas impositivas. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. |
DESTAQUE
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CNM
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07 de Abril
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Portaria estabelece regras para transferência de recursos em saúde |
As regras para transferências de recursos do Bloco de Custeio do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC) durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6 de abril. A publicação reforça que durante 90 dias, elas vão acontecer de forma excepcional. |
NOTÍCIAS
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TJMG - Lavanderia paga multa por descumprir contrato |
TJMG - Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico |
SF - Aprovado regime jurídico especial para período de calamidade |
LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.315, de 6.4.2020 - Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias. | Decreto nº 10.314, de 6.4.2020 - Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Decreto nº 10.313, de 6.4.2020 - Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019. | - |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel? |
CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal |
TSE - Impossibilidade de Renúncia de Segundo Mandato Para Nova Candidatura a Cargo Público |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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