Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2216 - 03/06/2020
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SF 
03 de Junho
Eleições municipais deste ano podem ser adiadas por dois meses
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2020) adia o calendário eleitoral deste ano em dois meses, para evitar aglomeração de pessoas nas convenções partidárias, marcadas a partir de 20 de julho. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, admite a possibilidade de adiamento, desde que seja pelo mínimo tempo necessário. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, defende o diálogo entre as instituições antes de qualquer decisão. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações. Fonte: Agência Senado
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
03 de Junho
Banco de dados da Justiça Eleitoral não deve ser usado para avaliar concessão de auxílio emergencial
Em documento enviado nesta quarta-feira (3) à Dataprev, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informa que os bancos de dados da Justiça Eleitoral não devem ser usados para subsidiar análise do auxílio emergencial, como ocorreu no caso da negativa da renda extra a candidatos não eleitos.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
03 de Junho
Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta (5)
De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira, 5 de junho. A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 2. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) .
 

Recortes Eletrônicos

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
SF - Aprovadas regras para doação de alimentos
SF - Aprovada proposta que suspende reajustes de planos de saúde e medicamentos
EBC - ANTT atualiza medidas sanitárias no transporte interestadual
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT5 - Vara do Trabalho de Santo Amaro realiza acordo de R$ 11 mil em audiência telepresencial
TRT3 - Atendente de telemarketing receberá indenização após sofrer doença ocupacional com problemas vocais
TRT3 - Justiça do Trabalho defere horas extras a trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office
 
  PENAL  
PC-CE - Suspeitos de homicídio são capturados pela Polícia Civil horas após o crime
TJRN - Câmara Criminal reforma sentença e condena acusado de roubo em residência em Rio do Fogo
STJ - Confirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-MT - Queda na arrecadação de ICMS em maio atinge 19,9%
SEFAZ-RS - Leite apresenta proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar
APET - Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJMS - Motociclista será indenizado depois de cabo de telefonia derrubá-lo
TJAL - Justiça condena posto de gasolina por usar bombas com medição errada
TJSC - TJSC certifica indenização para homem obrigado a dormir em saguão de aeroporto nos EUA
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
PGR - Requisição de bens de saúde por gestores locais não fere Constituição Federal, opina PGR
C.DEP - Bolsonaro sanciona crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano
CNM - Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta (5)
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT6 - Suspenso prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018
TRT2 - TRT-2 divulga listas de precatórios pagos em junho em relação ao município de Santo André
TRT6 - OAS consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
 
  DIVERSOS  
STJ - STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
GOV-SP - Centro financiado pela Fapesp produz protetores faciais com propriedades microbicidas
GOV-SP - Governo de SP apresenta informações sobre o combate ao coronavírus
 
  GESTÃO PÚBLICA  
ALESP - Municípios recebem ônibus do Estado para transporte de estudantes
MDR - Cidades de 15 estados poderão estruturar projetos para concessão de serviços de iluminação pública
CNM - STF confirma a constitucionalidade de um terço das horas-atividades do magistério
 
  TCE  
TCU - TCU avalia ações governamentais em resposta à crise gerada pela Covid-19 no setor elétrico
TCE-MT - TCEMT orienta gestores sobre créditos extraordinários, calamidade pública e transferência de recurso
TCE-TO - TCE/TO dá dicas de capacitações online para servidores, gestores e sociedade em geral
 
  ELEITORAL  
TRE-SP - Eleitor pode obter certidão provisória para exercício de seus direitos
TRE-MS - Novo Presidente do TSE se reúne com Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
SF - Eleições municipais deste ano podem ser adiadas por dois meses
 
  ECONÔMICO  
EBC - Produção industrial tem em abril maior queda em 18 anos: -18,8%
TN - Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional
EBC - Alívio da dívida para países pobres pode se estender até final do ano
 
  AMBIENTAL  
SIMA-SP - Fundação Florestal Lança Primeiro Manual De Proteção E Fiscalização Das Unidades De Conservação
MMA - MMA abre consulta pública para alavancar a cadeia de reciclagem e reutilização de embalagens
GOV-TO - Meio Ambiente disponibiliza mapas de propriedades que apresentam conflitos no Cadastro Ambiental
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.386, de 2.6.2020 - Dispõe sobre a Aviação do Exército
Lei nº 14.007, de 2.6.2020 - Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências
Lei nº 14.008, de 2.6.2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
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Cópias - Formulário

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos
CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município
 
Expediente

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