Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2255 - 04/08/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.DEP 
04 de Agosto
Câmara nega que haja margem para prorrogar estado de calamidade pública na LDO de 2021
A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”. Segundo o documento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/20) prevê as regras que “seriam aplicáveis se, e tão somente se, o Congresso Nacional for provocado pelo Poder Executivo e decidir pela prorrogação do estado de calamidade pública”.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-MG 
04 de Agosto
Pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações
Candidatos ao cargo somente poderão participar em chapa única dentro do partido. Alteração na legislação foi instituída pela reforma eleitoral de 2017.
 
 DESTAQUE 
 
 TCE-SP 
04 de Agosto
Processos físicos voltam a tramitar e Tribunal inicia reabertura gradual
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, ontem (3/8), a tramitação de processos em meio físico, que estava suspensa desde março. A Corte, que em função da pandemia da COVID-19 adotou medidas preventivas para evitar a circulação de servidores e de público externo, também iniciou um retorno gradual das atividades presenciais, com atendimento ao público.
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-RS - Estado e associações regionais de municípios debatem cogestão do Distanciamento Controlado
GOV-SP - Guia do IPT auxilia gestores públicos em temas ligados ao desenvolvimento sustentável
EBC - Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
TST - Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos
ME - Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento
 
  PENAL  
TJMS - 2ª Câmara Criminal mantém condenação por furto de bicicleta
TRF1 - TRF1 concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a mãe de filho menor de 12 anos
TJRN - Acusado de utilizar serviços dos Correios para tráfico tem HC negado
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-SC - Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina
ME - SPE divulga Podium de curto prazo
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
TJPB - Mantida condenação de banco por fraude em contrato de empréstimo consignado
TJDFT - Site de compras é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Câmara nega que haja margem para prorrogar estado de calamidade pública na LDO de 2021
 
  DIVERSOS  
CNM - Bolsonaro preside reunião do Conselho de Governo
EBC - São Paulo usa Metrô para vacinar adultos e crianças
SG - Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SP - Governo do Estado entrega duas creches na região de Assis
AMM - Lei Aldir Blanc destinará R$ 25 milhões para os municípios mato-grossenses
CNM - Gestores podem realizar formação em transformação digital
 
  TCE  
TCE-PR - TCE-PR esclarece limite de dispensa de licitação diferenciado a consórcios
TCE-SP - Processos físicos voltam a tramitar e Tribunal inicia reabertura gradual
TCU - Inovação na contratação pública: saiba como conseguir apoio do TCU e do BID
 
  ELEITORAL  
TRE-SP - Período eleitoral impede emissão de novo título e transferência de domicílio eleitoral
TRE-RN - Presidente de TRE-RN apresenta plano de retomada
TSE - Cármen Lúcia volta ao TSE como ministra substituta
 
  ECONÔMICO  
EBC - Vendas de automóveis têm queda de 31% em julho
EBC - Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros
EBC - Produção industrial cresce 8,9% de maio para junho
 
  AMBIENTAL  
CNM - A reciclagem de materiais orgânicos ainda é um desafio para a maioria dos Municípios
C.DEP - Frente Ambientalista discute desafios para preservação da Mata Atlântica mineira
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Mensagem de Veto Total nº 431, de 3.8.2020 - Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que “Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949”.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município
CP - Pagamento De Férias, 1/3 Constitucional E 13º Salário ao Prefeito E Ao Vice É Inconstitucional.
CP - Pagamento retroativo da sexta parte dos vencimentos integrais do servidor público
 
Expediente

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Frequência:  Diária

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