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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2278 - 01/09/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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01 de Setembro
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| Concessão de liminares levaram à deterioração das contas de estados e municípios |
| Relatório conjunto aponta que o arcabouço fiscal dos entes trouxe transparência, mas não eliminou expectativas de resgates pela União |
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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EBC
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01 de Setembro
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| Convenções partidárias dão largada para a corrida eleitoral |
| Escolha dos partidos para prefeito vai até 16 de setembro |
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DESTAQUE
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CNM
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01 de Setembro
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| Conselho Político da CNM debate retomada de aulas presenciais nos Municípios e novo Fundeb |
| A retomada das aulas presenciais nos Municípios pautou reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta segunda-feira, 31 de agosto. O debate foi solicitado por presidentes de entidades municipalistas estaduais e por gestores municipais que enfrentam pressões da população, das redes de ensino, de profissionais da área e de outros setores da sociedade em relação à reabertura das escolas. Os gestores também falaram sobre as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). |
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NOTÍCIAS
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| TJRO - Homens que roubaram taxista são condenados à 8 anos de reclusão |
| STJ - Denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf |
| GOV-RS - Reforma Tributária vai promover simplificação e modernização previstas no Receita 2030 |
| TRF3 - Empresa importadora de álbuns e estampas de jogos tem direito a isenção de impostos |
| TJPB - Primeira Câmara decide que receber carta de cobrança de dívida não gera dano moral |
| STJ - União estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente não autorizado |
| C.DEP - Maia prevê desafios para estados e municípios superarem crise após pandemia |
| SF - Após encontro com Bolsonaro, relator do Orçamento diz que vai propor contenção de gastos |
| GOV-BR - Concessão de liminares levaram à deterioração das contas de estados e municípios |
| SF - Maior parte do repasse federal para o Fundeb depende de crédito extra em 2021 |
| TCE-PR - Site traz orientações para emitir guias de pagamento e parcelar sanções do TCE |
| SEMA-RS - Em encontro nacional, Sema apresenta panorama e oportunidades do RS para o setor de gás |
| GOV-SP - Cultivo de amendoim leva resultados positivos aos agricultores de São Paulo |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.478, de 31.8.2020 - Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal. |
| Decreto nº 10.479, de 31.8.2020 - Dispõe sobre a qualificação das áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Medida Provisória nº 997, de 31.8.2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Servidores Municipais Que Completaram O Tempo Necessário Da Aposentadoria Podem Laborar? |
| CP - Autorização Para Passagem De Tubulação De Rede De Esgoto Em Área Pública |
| CP - Necessidade de implatação de funcionários na unidade móvel do samu |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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