Jornal Grifon
Anteriores    |    Atendimento    |    Contato    |    Assine
ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2296 - 21/09/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.Dep 
21 de Setembro
Proposta exige registro no Siafi de todas as transferências da União aos estados
O Projeto de Lei 4171/20 torna obrigatório o registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, de todos os dados sobre a execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-BA 
21 de Setembro
Partidos políticos e coligações podem agendar atendimento presencial para o registro de candidaturas
Medida está em ofício circular enviado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, a todos os cartórios eleitorais do estado e é válida apenas para quem não conseguir transmitir via Candex
 
 DESTAQUE 
 
 TCE-SP 
21 de Setembro
Consultas a processos físicos devem ser feitas com prévio agendamento
Em decorrência da reabertura dos prazos processuais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) adotou o sistema de agendamento eletrônico para as partes interessadas terem possibilidade de consultar presencialmente os processos que tramitam por meio físico.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-MG - Governo reestrutura Política de Atenção Hospitalar do Estado
EBC - Covid-19: maioria dos estados segue sem aulas presenciais
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
TRT3 - Copasa é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de acidentes de trabalho
TRT3 - Bancário dispensado após ajuizar ação trabalhista contra empregador receberá indenização
 
  PENAL  
TJSC - Suspeita de câncer não é passaporte para progressão de regime no sistema penal, diz TJ
TJRN - Atestado de ‘boa conduta’ não é suficiente para progressão de pena, diz Câmara Criminal
STJ - Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SF - Em debate em comissão, especialistas defendem simplificação tributária
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJPB - Mantida condenação de empresa aérea que atrasou voo por mais de 10 horas
TJMG - Mulher será indenizada por atraso em obras
STJ - Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.Dep - Proposta exige registro no Siafi de todas as transferências da União aos estados
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - SP capacitará motofretistas e facilitará compra de motos e regularização de documentos
CNM - Gestor, acompanhe a programação da Semana Nacional de Trânsito
GOV-SP - Poupatempo oferece 1.500 vagas no sexto mutirão do RG
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-RS - Governo anuncia mais de R$ 60 milhões para investimento na recuperação de rodovias
CNM - Novo decreto insere pontos na regulamentação da Lei Aldir Blanc
 
  TCE  
TCE-MG - TCEMG aprova Termo de Ajustamento de Gestão com o município de Novo Cruzeiro
TCE-SP - Consultas a processos físicos devem ser feitas com prévio agendamento
TCU - Instrução normativa sobre tomada de contas especial é modificada pelo TCU
 
  ELEITORAL  
TRE-PE - Inovadora na prestação de serviços, SJR 1º Grau é inaugurada
TRE-AM - Entrega presencial dos documentos só é possível quando houver inviabilidade técnica no envio
TSE - Prazo para membro de mesa receptora apresentar recusa termina nesta segunda-feira (21)
 
  ECONÔMICO  
EBC - Agência Brasil explica o que é o Sistema S
EBC - Rio começa a cadastrar profissionais da cultura para renda emergencial
EBC - Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS
 
  AMBIENTAL  
GOV-MT - Equipes de fiscalização e resgate patrulham rios do Pantanal em busca de animais feridos
GOV-PR - Programa da Copel incentiva arborização dos municípios
SF - Projeto inclui aviação agrícola em ações para combater incêndios florestais
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.489, de 17.9.2020 - Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Decreto nº 10.490, de 17.9.2020 - Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
Lei nº 14.058, de 17.9.2020 - Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP -Presidente Da Câmara, Ocupante Interino Da Vaga De Prefeito, Poderá Concorrer Nas Novas Eleições
CP - Ausência De Previsão Para Reaproveitamento Dos Empregados Em Autarquia Criada Posteriormente
CP - Possibilidade De Contratação Para O Cargo De Professor
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12
Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000

O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados.
Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.

Grifon Alerta

Agilidade e praticidade nos seus processos

Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.

A Grifon oferece também os serviços