Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2317 - 23/10/2020
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
23 de Outubro
Gestores recebem orientações de portarias que tratam dos prazos de adequação dos RPPS
Nesta quinta-feira, 22 de outubro, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou aos gestores municipais orientações sobre as Portarias 21.233/2020, 18.084/2020 e 18.495/2020, que dispõem sobre regramentos aos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o novo prazo para comprovação à Secretaria de Previdência da adequação da legislação municipal à Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
23 de Outubro
Prestação de contas parcial deve ser enviada até domingo (25)
TSE recomenda que dados sejam encaminhados antes do prazo final para que não haja sobrecarga na plataforma
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
23 de Outubro
Proposta destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade nos Municípios
Recursos das multas de trânsito poderão ser utilizados na adaptação das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 

EAD Grifon Jornal

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
C.DEP - Nova lei amplia uso da conta poupança social digital
ME - Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
CNM - CNM participa de debate que orienta Municípios quanto a microempreendedores
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
TST - Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
TRT3 - Pedreira pagará R$ 50 mil de indenização por negligenciar a segurança de trabalhadores de obras
 
  PENAL  
GOV-MT - PM descobre quadrilha de golpe na internet, apreende R$ 7 mil e tira droga de circulação
TJSC - Homem é condenado a 110 anos de reclusão por matar três pessoas de uma mesma família
TJSP - Homem é condenado por feminicídio praticado contra filha
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
STF - Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
 

Podcasts

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJAC - Hospital deverá indenizar família de paciente que faleceu após cirurgia bariátrica
TJAC - Fabricante de placa de veículo deverá indenizar condutor
STJ - Usufruto não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpo
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Gestores recebem orientações de portarias que tratam dos prazos de adequação dos RPPS
 
  DIVERSOS  
TJRN - Filhos e divórcio são tema de webinário de abertura do 7º Entrepais
TN - Tesouro Direto ganha quase 15 mil investidores ativos em setembro
GOV-RJ - Campanha de adoção RJPET encontra novos lares para animais
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Proposta destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade nos Municípios
 
  TCE  
TCE-SP - Primeira Câmara do TCE analisa 112 processos da Ordem do Dia
TCE-SP - Tribunal edita nova deliberação sobre pareceres das contas de Prefeitos
TCU - TCU amplia o uso da tecnologia para o controle preventivo de obras públicas
 
  ELEITORAL  
TRE-PR - Eleitor pode votar com documento oficial com foto
TSE - Eleitores contam com assistente virtual para tirar dúvidas
 
  ECONÔMICO  
EBC - Petrobras inicia venda de campos terrestres em Sergipe
EBC - Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR
EBC - Diário Oficial publica lei que regulamenta poupança social digital
 
  AMBIENTAL  
STF - STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo Amazônia
GOV-SP - Itesp apoia a produção de alimentos orgânicos na comunidade quilombola Cafundó
C.DEP - Frente parlamentar discute pauta ambientalista nas eleições municipais
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.527, de 22.10.2020 - Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel , e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Lei nº 14.075, de 22.10.2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n os 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
 

Cópias - Formulário

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - A Desistência Da Desapropriação Não É Possível Depois De Paga A Indenização Pelo Poder Público
CP - Servidores Municipais Que Completaram O Tempo Necessário Da Aposentadoria Podem Laborar?
CP - Possibilidade de aditivo contratual para a alteração da quantidade de bens
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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