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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2399 - 02/03/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SEFAZ-SP
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02 de Março
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| Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,77 bilhões em ICMS aos municípios em fevereiro |
| O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (2) R$ 1,40 bilhão no último repasse de ICMS de janeiro às 645 administrações paulistas. |
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DESTAQUE
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TCE-SP
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02 de Março
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| Prefeitos têm até sexta para enviar dados de gastos com pandemia |
| Os 644 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devem informar, até sexta-feira (5/3), como estão empregando os recursos públicos para o combate ao novo coronavírus. |
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NOTÍCIAS
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| STJ - Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento |
| SEFAZ-SP - Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,77 bilhões em ICMS aos municípios em fevereiro |
| TRT6 - Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa |
| TRT6 - Por erro da empresa, ex-empregado ficou três meses sem receber seguro-desemprego |
| TCE-SP - Prefeitos têm até sexta para enviar dados de gastos com pandemia |
| TCU - TCU reconhece a natureza pública dos honorários advocatícios |
| GOV-BR - Programa Adote um Parque prepara segunda adoção de parque nacional |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.639, de 1º.3.2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão. |
| Decreto nº 10.640, de 1º.3.2021 - Altera o Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41). |
| Lei nº 14.120, de 1º.3.2021 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências. Mensagem de veto |
| Lei nº 14.121, de 1º.3.2021 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população. Mensagem de veto |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Projeto de lei para autorizar os recibimentos mensais da doação para Santa Casa |
| CP - Vacância ou afastamento do titular do conselho tutelar, como proceder? |
| CP - Roçada: Procedimentos de um certame Licitatório |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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