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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2531 - 07/12/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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ABM
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07 de Dezembro
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| FPM em novembro chegou a R$ 12,7 bilhões. Em 2021, repasse já cresceu 36,9% |
| O repasse em novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou com a mesma tendência dos meses anteriores: crescimento. Pelo acompanhamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM), com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor transferido ficou em R$ 12,7 bilhões, crescimento nominal, tendo como referência o valor bruto, de aproximadamente 30%, relação ao mesmo período do ano passado. Em 2021, o valor bruto chegou a R$ 118 bilhões, crescimento de 36,9%. |
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DESTAQUE
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AMM
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07 de Dezembro
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| ICMS e Fundeb da semana são repassados aos municípios mineiros nesta terça (7) |
| Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (7), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de dezembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 120.413.873,77. |
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NOTÍCIAS
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| GOV-SP - Governo de SP convoca 3,4 milhões de faltosos da 2ª dose da vacina de Covid-19 |
| STF - Estado autoriza R$ 130 milhões para Hospital das Clínicas e Instituto do Câncer |
| TRT3 - Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros |
| TST - TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores |
| STJ - Engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália tem pedido de liberdade negado pela Quinta |
| TJSC - TJ rechaça cinco argumentos de preso que buscava prisão domiciliar no Vale do Itajaí |
| STJ - Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução |
| APET - STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado |
| STJ - Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano |
| ABM - FPM em novembro chegou a R$ 12,7 bilhões. Em 2021, repasse já cresceu 36,9% |
| CNM - Expediente e prazos são suspensos nesta quarta-feira (8) |
| GOV-SP - Onze postos do Poupatempo fecham nesta quarta-feira (8) em feriado municipal |
| AMM - ICMS e Fundeb da semana são repassados aos municípios mineiros nesta terça (7) |
| TCE-PR - TCE promove auditoria sobre gestão de impostos em dez municípios do Paraná |
| TCE-PR - LC 173/20 veda criação de lei para reajuste a agentes de saúde e de combate a endemia |
| TRE-PR - TRE do Pará promove seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados |
| EBC - Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros |
| EBC - Empregadores têm até hoje para quitar parcelas suspensas do FGTS |
| SEMAD - Sisema apresenta balanço da gestão ambiental em Minas no Assembleia Fiscaliza |
| SEMA-RS - Programa Campos do Sul entrega certificações para mais de 3 mil hectares em Rio Grande |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.883, de 6.12.2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 10.884, de 6.12.2021 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022. |
| Decreto nº 10.885, de 6.12.2021 - Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Medida Provisória nº 1.075 de 6.12.2021 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP- A Transferência De Servidor Para Período Diurno, Implica A Perda Do Direito Ao Adicional Noturno |
| CP -Concessão De Cesta Básica Apenas A Servidores Cuja Remuneração Não Exceda Tabela de Vencimentos |
| CP - Incidência De Juros Compensatórios E Moratórios No Cálculo Da Verba Sucumbencial. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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