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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2540 - 10/01/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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AMM
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10 de Janeiro
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| AMM orienta municípios sobre alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| A atualização de valores estabelecidos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos começaram a valer no início de janeiro. Considerando a importância do tema para a gestão pública, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos e equipes sobre as mudanças que vão nortear os processos licitatórios no decorrer deste ano. A atualização dos valores está prevista na Lei nº 14.133/2021, que determina que a cada 1º de janeiro o Poder Executivo Federal atualizará os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). As mudanças se referem a obras, serviços, fornecimentos de grande vulto, serviços técnicos especializados, entre outros. |
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DESTAQUE
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TN
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10 de Janeiro
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| Tesouro honra em dezembro R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 8,96 bi |
| Em dezembro, a União pagou R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 604,58 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 570,38 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 76,95 milhões do Estado de Goiás, R$ 46,92 milhões do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 16,04 milhões do Estado do Amapá. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (07/01) pela Secretaria do Tesouro Nacional. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Covid-19: 84% das famílias de São Paulo pretendem vacinar crianças |
| EBC - Centenas de voos são cancelados em meio a avanço de covid-19 e gripe |
| TRT6 - Juízo 100% digital em todas as Varas e Cejuscs do primeiro grau |
| STJ - Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas |
| STJ - Rejeitada nova análise de pedido de liberdade para suposto mandante da morte de empresário |
| SEFAZ-BA - Sefaz comunica as inconsistências fiscais aos contribuintes pelo DT-e |
| APET - Confira situações que podem causar a exclusão da empresa do Simples Nacional |
| TJAC - Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente |
| TN - Tesouro honra em dezembro R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 8,96 bi |
| TJSP - Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público |
| AMM - AMM orienta municípios sobre alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| AMM - Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral |
| TRE-SE - Entenda as principais diferenças entre federações partidárias e coligações |
| EBC - Mercado diminui novamente previsão de crescimento da economia |
| EBC - Barômetros Globais sinalizam melhora no início de 2022 |
| AMM - Licenciamento ambiental e regularização fundiária voltam à pauta em 2022 |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 14.302, de 7.1.2022 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências . |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - À Assembleia Geral Compete Nomear O Liquidante E O Modo De Liquidação. |
| CP - Cargos em comissão recebem reajuste |
| CP - Cargo De Advogado Contratado Temporariamente Por Excepcional Interesse Público. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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