Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2612 - 12/05/2022
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 STJ 
10 de Maio
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de advogado contratado.
 
 DESTAQUE 
 
 C.DEP 
11 de Maio
Comissão debate uso de agrotóxicos e direito humano à alimentação adequada
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai debater nesta quarta-feira (11) o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano à saúde e alimentação adequada.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Indiaporã - SP - Parabéns pelos 82 anos
Turvo - PR - Parabéns pelos 40 anos
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
ALESP - Licitação para obra de escola conquistada por deputado abre envelopes dia 11
FECAM - Projetos e ações de municípios ganham apoio técnico com parceria entre FECAM e FEESC
EBC - Senado aprova MP que autoriza doação de vacinas contra a covid-19
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT2 - Hospital faz acordo para realizar testes de covid-19 em enfermeiros mesmo sem sintomas
TRT3 - Calceteira de rua em Carandaí será indenizada após ser mantida na informalidade
C.DEP - Comissão aprova projeto que altera regra de recolhimento ao INSS de transportador autônomo
 
  PENAL  
TJSC - Júri condena dupla por morte de pessoa suspeita de furtos que atrapalhavam o tráfico
TJSC - Marido de cartomante recebe 12 anos de prisão por tentativa de homicídio em Chapecó
STJ - Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária
 
 
  DIVERSOS  
TJSP - Lei municipal de SP deve incluir transmasculinos em programa de distribuição de absorventes
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-MG - Governo de Minas contratará projeto para construção de ponte em São Romão
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 14.338 de 11/05/2022 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Lei nº 14.337 de 11/05/2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
Lei nº 14.336 de 11/05/2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Ação de Execução Fiscal contra empresa que já houve baixa
CP - Município Que Não Tiver Regime Próprio De Previdência Deve Seguir A CF/1988 E A Lei 8.213/91.
CP - A Desistência Da Desapropriação Não É Possível Depois De Paga A Indenização Pelo Poder Público
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Bruna Moitinho

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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