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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2614 - 17/05/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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13 de Maio
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| Comissão autoriza estados e municípios a contratar empréstimos para quitar saldo devedor |
| A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 240/20, que autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a contratar novos empréstimos, no Brasil ou no exterior, para quitar operações antigas, desde que em condições mais vantajosas. |
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DESTAQUE
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C.DEP
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13 de Maio
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| Plenário aprova medida provisória que cria programa de serviço voluntário nos municípios |
| Os deputados aprovaram projeto que cria uma licença temporária para instalação de antenas de telecomunicações em áreas urbanas, se o pedido não for aprovado pela prefeitura num prazo de 60 dias. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação. |
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NOTÍCIAS
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| GOV-BR - Governo Federal inicia pagamento do Auxílio Brasil a 18,1 milhões de famílias nesta quarta, 18.05 |
| GOV-GO - Em dois anos, OVG capacita 3 mil trabalhadores sociais em 243 municípios |
| GOV-BR - Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias |
| SEFAZ-SP - Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio |
| C.DEP. - Relator-geral do Orçamento indica R$ 1,7 bilhão em emendas para a Saúde |
| C.DEP. - Câmara pode votar MP que permite renegociação de dívidas do Fies |
| GOV-BR - MDR autoriza repasse de mais de R$ 2 milhões a 15 cidades atingidas por desastres |
| TCE-SP - Tribunal de Contas regulamenta reserva de cota racial em concursos públicos |
| GOV-BR - Ministro da Economia destaca atuação do setor supermercadista durante a pandemia |
| GOV-MG - Educadores ambientais de todo o país podem se inscrever para curso da Semad |
| EBC - Inmet monitora possível evolução de ciclone para tempestade Yakecan |
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LEGISLAÇÃO
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| DECRETO Nº 11.070, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Alteza Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Abu Dhabi. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Município deseja contratação de emissora de rádio para divulgação |
| CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município |
| CP - Consequências Pelo Julgamento Irregular Das Contas Anuais Pelo Tribunal De Contas |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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