Agente penitenciário e presidiário são condenados por tráfico

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14 de Fevereiro

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O juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Thiago Colnago Cabral, condenou um agente penitenciário e um presidiário pela prática de tráfico de drogas dentro de um presídio.

O agente penitenciário foi condenado, ainda, por corrupção passiva e favorecimento real. Ao todo, sua pena foi de 13 anos e 4 meses de reclusão, seis meses de detenção e 959 dias-multa, correspondente a 1/30 do salário mínimo.

O presidiário recebeu a pena de oito anos de reclusão e 800 dias-multa pelo crime de tráfico. O regime de ambos é o fechado.

"Encomendas"

De acordo com o juiz, é inegável a arrecadação de substancial quantidade de entorpecentes no interior de celas da unidade prisional. E não há dúvidas de que o ingresso se deu por meio do agente penitenciário. Ele aceitava as "encomendas" mediante promessa de pagamento, por isso foi condenado por corrupção passiva.

A comprovação do ingresso de aparelhos telefônicos móveis no estabelecimento prisional, facilitada pelo agente, sem autorização legal, motivou a condenação pelo crime de favorecimento real.

Perda do cargo

De acordo com os autos, o agente penitenciário, apesar de ter sido escalado para desempenhar funções na galeria B da unidade prisional, deixou seu posto sem a devida autorização do chefe imediato, deslocando-se para a galeria D, para realizar a entrega de material ilícito dentro de um cobertor.

O juiz impôs ainda ao agente penitenciário a perda do cargo público, quando do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O presidiário confessou a posse de parte dos entorpecentes e dos aparelhos celulares arrecadados e, ainda, salientou que teve um prejuízo de R$ 30 mil, porque revenderia o material dentro da unidade prisional.

Condenação e transação penal

Um outro presidiário foi absolvido do crime de tráfico de drogas, por falta de provas.

Para outra acusada, namorada de um detento, que entregou celular para o agente penitenciário, o juiz homologou a transação penal. Ela pagou a quantia de R$ 3 mil.

Confira o processo nº 0024190575910

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Por: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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