O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2021 chegou a R$ 227,8 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 46,6 bilhões (25,7%) em relação ao exercício de 2020 (R$ 181,2 bilhões). Corrigindo para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento foi menor, de 20,3% entre os dois anos. Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar, publicado nesta segunda-feira (25/1) pelo Tesouro Nacional.

O aumento é explicado principalmente pela inscrição de despesas para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 (+R$16,1 bilhões) e pela elevação dos RAP referentes às transferências constitucionais para estados e municípios (+R$16 bilhões), às transferências relativas à exploração de recursos naturais (+R$ 7,9 bilhões) e aos benefícios previdenciários (+R$ 6,1 bilhões). 

Algumas dessas elevações estão associadas a despesas cujo processo de execução envolve o empenho no final do ano e o pagamento no início de janeiro, como transferências a estados e municípios, que foram impactadas ainda pelos repasses previstos nas LC 173/2020, LC 176/2020 e Lei 14.404/2020. Em relação aos benefícios previdenciários, houve aumento das despesas que possuem competência no ano de 2020 e pagamento no início de 2021.

Por isso, a expectativa é que o aumento verificado em 2021 seja compensado por maior volume de pagamentos e cancelamentos durante o exercício. A título de comparação, em 2020 os cancelamentos atingiram R$ 18,4 bilhões do estoque de RAP inscritos para aquele ano. 

Apesar da elevação em termos absolutos, o estoque de RAP como proporção das despesas do orçamento no exercício caiu de 7,0 % em 2020 para 6,6% em 2021, o segundo menor nível da série histórica iniciada em 2010. 

Do estoque de R$ 227,8 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2020/2021, 80,0% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2020 e 20,0% corresponde a valores empenhados em anos anteriores. Cerca de 69,4 % dos RAP decorrentes de empenhos realizados em 2020 pertencem à categoria "Outras Despesas Correntes", enquanto 62% dos RAP referentes a despesas dos exercícios de 2019 ou anteriores são de Investimentos. 

Combate à pandemia

Dos R$ 16,1 bilhões em restos a pagar decorrentes das ações de combate aos efeitos econômico-sociais da pandemia COVID-19, cerca de 84,5% (R$ 13,6 bilhões) são decorrentes de créditos extraordinários.

Os três maiores volumes em inscrição nessa modalidade são de despesas com o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda - BEm (R$ 8,0 bilhões), despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 3,2 bilhões), e Auxílio Emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 2,3 bilhões).

Além dos valores inscritos em RAP, também houve reabertura de aproximadamente R$ 21,6 bilhões em créditos extraordinários de 2020 com impacto financeiro em 2021.

Considerando as reaberturas de crédito extraordinário, os gastos previstos para 2021 no combate à COVID-19 totalizam R$ 37,7 bilhões e correspondem a cerca de 6,2% do orçamento de R$ 604,7 bilhões previsto em 2020 para esse fim. O acompanhamento dos pagamentos dessas despesas pode ser feito por meio do Painel dos Gastos da União com combate à COVID-19, atualizado diariamente pelo Tesouro Nacional.

O que são RAP

O conceito de RAP relaciona-se com os três estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. Quando um produto ou serviço é contratado, é necessário reservar orçamento para o pagamento futuro. Esse é o empenho. A liquidação é o reconhecimento de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Somente após a liquidação ocorre o pagamento pelo bem ou serviço, quando o dinheiro sai da Conta Única do Tesouro e a obrigação é extinta.

Uma despesa pública empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo ano é inscrita em restos a pagar na virada do exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.