CNJ - 09 de Junho
Fachin destaca construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura
Ao enfatizar a criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional, Fachin disse que a expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados para a construção de soluções duradouras sobre o tema. A iniciativa foi formalizada por meio de portaria da presidência do CNJ.
Leia a íntegra da Portaria n. 244/2026.
O presidente do CNJ observou ainda que a medida integra uma “agenda de Estado” voltada ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.
O grupo terá caráter colaborativo e contará com representantes de outros poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas na matéria. “Almeja-se, assim, o intercâmbio qualificado em torno dos amplos desafios que marcam a temática da governança remuneratória do Estado brasileiro”, ressaltou.
Ao comentar a iniciativa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a medida responde à demanda coletiva por mais transparência, “para que sempre se avalie o Judiciário Nacional à altura do serviço que prestamos à sociedade brasileira”.
Contracheque único
Na última sessão ordinária, em 26/5, sob proposta de Fachin, o CNJ aprovou a implantação de um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do país. A medida, que deve ser implantada até o fim de julho, visa dar mais transparência à remuneração do Poder Judiciário, uma das prioridades da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça.
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Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Por: Conselho Nacional de Justiça