O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe até o próximo dia 7 de março as propostas de enunciados para a 9ª Jornada de Direito Civil, que irá comemorar os 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e a instituição da Jornada de Direito Civil. A jornada ocorrerá de forma presencial nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, em Brasília-DF. A abertura acontece na manhã do dia 19, seguida por uma conferência sobre os 20 anos do novo Código Civil, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.

O evento tem a coordenação geral do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

As ideias devem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no portal do CJF. Sete comissões de trabalho, compostas de magistrados e especialistas no tema, avaliarão as proposições. Confira a lista dos grupos e seus assuntos:

Comissão I - Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – Lindb

- Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ

- Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra

- Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Comissão II - Obrigações

- Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ

- Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino

- Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

Comissão III - Contratos

- Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ

- Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques

- Relatora: juíza auxiliar Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Comissão IV - Responsabilidade Civil

- Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ

- Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

- Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)

Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

- Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ

- Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF-2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas

- Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará

Comissão VI - Família e Sucessões

- Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ

- Juristas de notória especialização: Otavio Luiz Rodrigues Jr

- Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

Comissão VII - Direito Digital e Novos Direitos

- Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ

- Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda

- Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região

De acordo com a organização do evento, os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h (com informações da assessoria do CJF).

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)