MPRJ - MP do Rio pede afastamento cautelar de 34 PMs de São Gonçalo
O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, anunciou, em entrevista realizada nesta quinta-feira (08/09), que foi requerida à Justiça medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 Policiais Militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência e formação de quadrilha em São Gonçalo. Também foram reiterados pedidos de prisão preventiva de 28 destes PMs. Nestes casos, o afastamento cautelar foi pedido de forma alternativa, caso as prisões não sejam decretadas.
Cláudio Lopes lembrou que a medida é inédita no Estado e foi tomada com base Lei nº 12.403/2011, que alterou o rol de medidas cautelares do Código de Processo Penal. Caso seja deferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, os Policiais deverão ficar afastados e entregar armas e identidade funcional enquanto tramitarem os processos criminais a que respondem.
“O Ministério Público quer dar uma resposta à sociedade fluminense diante do brutal crime que resultou na morte da Juíza Patrícia Acioli. Por isso, nossos Promotores de Justiça estão realizando um trabalho exaustivo para agilizar as investigações e posterior julgamento dos culpados”, afirmou o Procurador-Geral.
Também participaram da entrevista o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira; o Promotor de Justiça Paulo Roberto Melo Cunha Junior, Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); o Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos (Niterói/São Gonçalo), Promotor de Justiça Cláucio Cardoso da Conceição; e a Promotora de Justiça Ana Beatriz Aquino.
Paulo Roberto explicou que foi feita uma análise de cada processo criminal cujo réu era Policial Militar ou Civil e cujo crime possuía relação de causalidade com o exercício funcional. No entanto, ele afirmou que a lista ainda não é definitiva, pois muitos outros processos ainda se encontram na Justiça e ainda não puderam ser analisados. “Um dos critérios usados para a adoção da medida foi a escolha de Policiais cujo pedido de prisão preventiva já havia sido feito, os quais foram reiterados. Caso não sejam deferidos, o MPRJ pede a aplicação do afastamento cautelar das funções, como medida alternativa à simples transferência de Batalhão”, argumentou o Promotor.
Já o Promotor de Justiça Cláucio Cardoso esclareceu que ainda há diversas investigações relativas a autos de resistência em curso na 2ª Central de Inquéritos e que podem resultar em novas denúncias e pedidos de prisão. “O trabalho que estava sendo feito pela Juíza Patrícia Acioli junto com a Central de Inquéritos vai continuar. O Ministério Público e o Judiciário não estão intimidados pelo ato criminoso cometido contra a Magistrada e, ao contrário, estão ainda mais mobilizados”, concluiu Cláucio.
“Os denunciados praticaram o delito, não só valendo-se de seus cargos, mas no próprio exercício da função, o que faz iminente o risco que voltem a usar cargo e função para perpetrarem novos delitos. Diante disso, faz-se necessária a suspensão do exercício da função como medida cautelar menos gravosa que a custódia provisória e que permitirá minimamente que a persecução penal tenha seu regular prosseguimento”, afirmaram os Membros do MPRJ no documento entregue à Justiça.
Por: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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