Durante o período de atualização, a versão atual do sistema ficará temporariamente indisponível para a inserção de dados referentes à arrecadação e à produtividade das serventias extrajudiciais em todo o país.

Dessa forma, excepcionalmente no primeiro semestre de 2026, a alimentação de informações prevista no Provimento n.º 24/2012, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos no sistema, deverá ser realizada no mês de fevereiro.

As melhorias decorrem de acordo firmado entre o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (Onserp).

Além do desenvolvimento tecnológico, o acordo prevê suporte técnico contínuo, com o objetivo de assegurar a governança da plataforma e garantir seu pleno acesso pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O termo também estabelece que o CNJ poderá revisar, a qualquer tempo, as atribuições técnicas do sistema, por motivos relacionados à segurança, à continuidade do serviço ou à conveniência administrativa.

Competências e responsabilidades

A fase de desenvolvimento das atualizações, sob responsabilidade da Onserp, já foi concluída. Atualmente, estão em definição os ajustes finais para garantir o pleno funcionamento da plataforma para todos os usuários.

À Corregedoria Nacional de Justiça compete a gestão estratégica do Sistema Justiça Aberta, bem como o acompanhamento das entregas realizadas pela plataforma.

Já a Presidência do CNJ, a Secretaria-Geral, o Departamento de Tecnologia da Informação e a área de Comunicação são responsáveis pela hospedagem do sistema, sua segurança, operacionalidade e proteção de dados, entre outras atribuições.

Conforme as diretrizes da Corregedoria Nacional, a Onserp também responde pela manutenção, documentação, evolução tecnológica, suporte, segurança e interoperabilidade do Sistema Justiça Aberta.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias