TCEPE - Informações sobre folha de pessoal terão que ser enviadas ao TCE por meio eletrônico
Por determinação do presidente Marcos Loreto, o Tribunal de Contas promoveu uma série de reuniões na semana que passou a fim de definir os prazos que Prefeituras e Câmaras Municipais terão que cumprir para o envio de informações sobre sua folha de pessoal, por meio eletrônico, para alimentação do Sistema Sagres.
O primeiro Módulo desse sistema, que visa a dar mais transparência à gestão pública, envolveu a coleta de informações sobre Licitações e Contratos. Prefeitos e presidentes de Câmaras designaram servidores para fazerem o treinamento sobre a alimentação do sistema e quem deixou de enviar os dados será devidamente penalizado.
O segundo Módulo é o de Pessoal, que ficará responsável pela coleta, análise e registro de informações sobre folha de pagamento e cadastro de servidores ativos, inativos e pensionistas das unidades gestoras municipais.
ENVIO MENSAL - Essas unidades deverão encaminhar mensalmente ao TCE informações sobre sua folha de pessoal, utilizando o módulo coletor do sistema que será disponibilizado no mês de setembro para todos os usuários cadastrados.
A equipe responsável pelo Sistema Sagres é composta pelos servidores Rômulo Lins (gestor), Araken Ipiranga (chefe do Núcleo de Atos de Pessoal) e Marconi Karley (chefe da gerência de Inativos e Pensionistas do Estado).
De acordo com o coordenador de Controle Externo do TCE, Jackson Francisco de Oliveira, pelo cronograma elaborado este mês de julho está reservado para a divulgação da coleta dos dados. No dia 1º de agosto será publicada a Resolução que regulamenta o Módulo de Pessoal e no dia 1º de setembro será disponibilizado, para dowload, no site do Tribunal, o coletor de dados.
CADASTRAMENTO - Acrescentou que entre os meses de agosto e setembro será feito o cadastramento dos usuários que ficarão responsáveis pela alimentação do sistema, com informações das unidades gestoras, e exclusivamente no mês de setembro o treinamento dessas pessoas.
Após o encerramento desta etapa, disse ele, os gestores terão até o dia 30 de outubro para enviar ao TCE, por meio eletrônico, dados sobre a folha de pagamento referente ao período compreendido entre janeiro e abril do presente ano (2011).
De acordo com o presidente Marcos Loreto, a implantação desse novo Módulo possibilitará ao TCE fazer um acompanhamento efetivo das despesas com pessoal, no âmbito dos municípios, permitindo a montagem de um banco de dados sobre a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A vantagem desse sistema, segundo os responsáveis pelo Sagres, é a realização de planejamentos mais efetivos das auditorias a serem realizadas na área de pessoal e o acompanhamento em tempo real das despesas realizadas com a folha pelas unidades gestoras municipais, que receberão os devidos alertas quando extrapolarem o limite de gasto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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