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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
M.Justiça

12 de Julho de 2011

Min.Justiça - Operação aumenta a apreensão de drogas e contrabando nas fronteiras

Operação aumenta a apreensão de drogas e contrabando nas fronteiras - O balanço dos 30 primeiros dias da Operação Sentinela mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Parte do Plano Estra ...

TCE PE

12 de Julho de 2011

TCEPE - Informações sobre folha de pessoal terão que ser enviadas ao TCE por meio eletrônico

Informações sobre folha de pessoal terão que ser enviadas ao TCE por meio eletrônico - Por determinação do presidente Marcos Loreto, o Tribunal de Contas promoveu uma série de reuniões na semana que passou a fim de definir os prazos que Prefeituras e Câmaras Municipais terão que cumprir para o envio de informações sobre sua folha de pessoal, por ...

TJ MA

12 de Julho de 2011

TJMA - Câmara altera alíquota de contribuição do INSS para dona de casa

Câmara altera alíquota de contribuição do INSS para dona de casa - A Câmara dos Deputados aprovou a MP 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.

TJ RS

12 de Julho de 2011

TJRS - Declaradas inconstitucionais três leis municipais, por vício de iniciativa

TJRS - Declaradas inconstitucionais três leis municipais, por vício de iniciativa O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade de três leis municipais, de Gravataí, Lajeado e Pinheiro Machado, todas por vício de iniciativa. A Lei nº 2.961/10 de Gravataí autorizava o Poder Executivo local a instituir na rede pública mu ...

MP MT

12 de Julho de 2011

MPMT - Intervenção do MPE viabiliza fundo garantidor para compensação de impactos ambientais

Intervenção do MPE viabiliza fundo garantidor para compensação de impactos ambientais - Para compensar impactos ambientais ou socioeconômicos resultantes das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que não foram previstos inicialmente, os municípios de Alta Floresta e Paranaíta vão contar com um fundo garantidor de R$ 10 milhões, que será man ...

C.FED

11 de Julho de 2011

C.FED - Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias até quinta-feira

Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias até quinta-feira O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até quinta-feira (14). Não haverá votações no Plenário da Câmara nesta semana, conforme acordo dos líderes partidários, para que a LDO possa ser votada. O Co ...

S.FED

11 de Julho de 2011

S.FED - Em seis meses, licitações passarão a exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Em seis meses, licitações passarão a exigir certidão negativa de débitos trabalhistas - As empresas participantes de licitações públicas passarão a ter de apresentar, além da documentação exigida atualmente, também um comprovante de regularidade trabalhista. Essa condição será atestada pela Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), insti ...

TJMS

11 de Julho de 2011

TJMS - Rejeitado recurso de candidata que não comprovou ensino superior

Rejeitado recurso de candidata que não comprovou ensino superior - Por unanimidade, a 1ª Seção Cível do Tribunal, em sessão de julgamento do dia 4 de julho, negou provimento ao Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 2011.002774-9/0001.01, interposto por K.L. de O. contra a decisão que indeferiu a liminar no Mandado ...

TRT3

11 de Julho de 2011

TRT3 - Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve indenização a ex-empregados

Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados - Em março de 2011, os sócios de uma empresa do ramo de consultoria financeira foram denunciados pelo Ministério Público por estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documentos. O grupo foi acusado de dar um prejuízo de aproximadamente de ...

TRF2

11 de Julho de 2011

TRF2 - Dúvidas envolvendo benefícios previdenciários lideraram o ranking de atendimento

Dúvidas envolvendo benefícios previdenciários lideraram o ranking de atendimento - Quando o sistema Único de saúde (SUS) se recusa a fornecer medicamentos receitados a uma criança portadora de doença crônica, a quem recorrer? Como solicitar restituição de contribuições previdenciárias recolhidas quando o segurado encontrava-se em gozo de ...

TRT3

11 de Julho de 2011

TRT3 - Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras - O salário equitativo, previsto no artigo 12, alínea a, da Lei 6019/74, é relativo à equivalência de remuneração entre trabalhador temporário e empregados da mesma categoria da empresa-cliente ou tomadora de serviços. Essa legislação foi aplicada, por analogia, pela 9ª Turma do ...

STJ

11 de Julho de 2011

STJ - Condenados a menos de três anos por falsidade ideológica conseguem liberdade provisória

Condenados a menos de três anos por falsidade ideológica conseguem liberdade provisória - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu, no exercício da Presidência, liminar a condenados a dois anos e oito meses e dois anos e dois meses de reclusão por falsidade ideológica. Para o ministro, o juiz não ...

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