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| ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2195 - 05/05/2020 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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05 de Maio
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| CNM estima valores de auxílio federativo emergencial por Município |
| O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios - aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada Município deve receber de acordo com a proposta; acesse aqui. É importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. |
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DESTAQUE
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GOV-SP
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05 de Maio
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| Governo de SP determina uso obrigatório de máscaras em todo o estado |
| O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (4), a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado por pessoas que circularem em espaços públicos, a partir de quinta-feira (7). |
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NOTÍCIAS
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| TJSP - Companhia aérea deverá providenciar volta de passageiros na Austrália |
| TJMG - Atraso em entrega de apartamento gera dano moral |
| TJMG - Mãe e filha recebem R$ 40 mil por atendimento defeituoso |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.335, de 30.4.2020 - Altera o Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | Medida Provisória nº 960, de 30.4.2020 - Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback , que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. | - | - |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Consequências Pelo Julgamento Irregular Das Contas Anuais Pelo Tribunal De Contas |
| CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública? |
| CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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