Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

03 de Abril

TCESP planeja realizar sessões de julgamento por videoconferência

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está concluindo um projeto para possibilitar que as sessões ordinárias de julgamento, do Pleno e das Câmaras, ocorram por meio de videoconferência. Como medida de prevenção ao coronavírus, a Corte suspendeu, no dia 19 de março, a realização de sessões presenciais no Auditório Nobre ‘Professor José ...

APET

03 de Abril

Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS

O Judiciário de São Paulo tem recebido cada vez mais pedidos de prorrogação do prazo de pagamento de ICMS e das prestações de parcelamentos de débitos do imposto. Agora, uma nova tese baseia-se no Convênio n° 169, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que equivaleria à Portaria nº 12, de 2012, do então Ministério da Fazenda ...

TJDFT

03 de Abril

Acusado de matar por asfixia é condenado a 14 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou, no último dia 12/3, David Oliveira Xavier a 14 anos de reclusão, em razão de ter matado Anderson da Conceição Ferreira por asfixia. O crime ocorreu na noite de 25 de janeiro de 2015, na Asa Sul.

APET

03 de Abril

Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços

A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre as medidas estão a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros e a suspensão, ...

GOV-AM

03 de Abril

Polícia Civil solicita ajuda da população para localizar indivíduo pelo homicídio da ex-namorada

A Polícia Civil do Amazonas, representada pelos delegados Paulo Martins e Charles Araújo, titular e adjunto, respectivamente, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), solicita a colaboração de todos na divulgação da imagem de Wendel Oliveira da Silva, conhecido como “Olhão”, autor do homicídio de Wanessa Gonçalves da Silva, que ...

TJSC

03 de Abril

TJ confirma condenação para trio especializado em assaltar entregadores de pizza

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, manteve a condenação de três homens pela prática dos crimes de roubo e corrupção de menores na região serrana. Com a decisão, que confirmou sentença da magistrada Gisele Ribeiro, da 3ª Vara Criminal da comarca de Lages, o ...

RF

03 de Abril

Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito

O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos (portaria), e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho (Instrução Normativa da ...

TRT4

03 de Abril

Após concordância do credor, juiz suspende cobrança de acordo trabalhista de empresa de iluminação

O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu, por 60 dias, a cobrança das parcelas de um acordo trabalhista. O magistrado atendeu o pedido de uma empresa de sonorização e iluminação de eventos, que alegou que seu setor foi um dos mais prejudicados economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

TST

03 de Abril

PJe do TST passará por atualização de versão nesta sexta-feira (3/4)

O Tribunal Superior do Trabalho mudará a versão do seu Processo Judicial Eletrônico (PJE), no fim de semana, para aperfeiçoar o sistema ao usuário. Devido as atualizações, o PJe do TST estará indisponível das 14h do dia 3/4/2020, sexta-feira, até às 23h59 do próximo domingo, dia 5/4/2020.

TRT4

03 de Abril

Liminar da Justiça garante a médico idoso afastamento das atividades em decorrência da Covid-19

Um médico que pertence ao grupo de risco do novo coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito de se afastar das suas atividades no Hospital Conceição em decorrência da pandemia de Covid-19. Ele tem 70 anos, é hipertenso (pressão alta) e apresenta outras problemas de saúde tais como cirurgias prévias no coração e em outros ...

TRT2

03 de Abril

Liminar do TRT-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras à seus empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu mais uma liminar com o objetivo de proteger o trabalhador durante a pandemia de coronavírus. A empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, de Barueri, terá que fornecer gratuitamente, no início de cada jornada, álcool gel 70% e máscara descartável aos seus empregados.

TCE-SC

03 de Abril

TCE/SC orienta municípios quanto a compras junto à micro e pequenas e empresas

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou a todos os municípios catarinenses a orientação para que, nesse período de situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus, atentem para a Lei nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado nas aquisições ...

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