Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados e só vale para situações em que a vegetação representa perigo para pessoas e patrimônios

EBC

29 de Dezembro de 2025

Mercado reduz previsão de inflação para 4,32% em 2025

Dólar deve fechar o ano cotado a R$ 5,44

EBC

29 de Dezembro de 2025

Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil

Governo desmentiu notícias falsas que circulam em redes sociais

TRF

29 de Dezembro de 2025

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia realiza audiência pública no Largo de Santo Antônio, em Cabo

A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, determinou a realização de audiência pública, no dia 22/1/2026, às 14h, no Largo de Santo Antônio, em Cabo Frio/RJ.

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Se constar no pedido, readequação da obra pode substituir demolição

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno vizinho, a menos de um metro e meio da divisa, gera automaticamente a obrigação de demolição da estrutura. No entanto, o colegiado entendeu que não há impedimento para que o juízo opte pela readequação da obra irregular, desde que a ação traga ...

C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal

Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários hoje existentes, cria regras mais rígidas para novas concessões, limita o volume total de renúncias fiscais e aumenta a tributação de apostas esportivas o ...

ConJur

29 de Dezembro de 2025

TJ-RJ tem aumento de sentenças sobre violência doméstica em 2025

O número de sentenças proferidas sobre violência doméstica aumentou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2025. Considerando os meses de janeiro a novembro, foram 68.743 sentenças, 6,57% a mais que o mesmo período em 2024. Os dados são do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do TJ-RJ.

C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

O artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado público o direito de ser transferido de localidade para acompanhar um cônjuge. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) deu provimento a um agravo de um servidor.

STF

29 de Dezembro de 2025

STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado

Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência por equidade

O indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica não implica na extinção da execução, nem na redução do valor cobrado. Portanto, essa decisão deve ser considerada de valor inestimável, o que gera honorários de sucumbência pelo método da equidade.

C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei

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