Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

18 de Janeiro de 2022

Municípios recebem R$ 561 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (18), R$ 561,28 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às adminis ...

TJMG

18 de Janeiro de 2022

Criança tem direito a indenização por sofrer queimadura

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Santa Luzia que condenou a SQI Indústria e Comércio Ltda. a indenizar uma criança em R$26,79 por danos materiais e em R$12 mil por danos morais. A menina se queimou gravemente devido à queda de uma peça de luminária com uma lâmpada acoplada.

TJMG

18 de Janeiro de 2022

Pintor será indenizado por erro em documento

Um profissional que só conseguiu renovar sua carteira nacional de habilitação depois de cinco anos, em decorrência do lançamento do CPF de um homônimo em seu cadastro na Receita Federal, será indenizado pelo Estado de Minas Gerais em R$ 3 mil. O entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de que a falha causou transtor ...

STJ

18 de Janeiro de 2022

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a PJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de recurso especial sobre a necessidade de dupla notificação no caso de multa aplicada a pessoa jurídica proprietária de veículo, nos casos em que há ausência de i ...

GOV-SP

18 de Janeiro de 2022

SEDPcD realiza oficina de comunicação com a pessoa surda no Metrô

Na última semana, 28 colaboradores da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô receberam a oficina “Comunicação com a pessoa surda”. Ação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como finalidade aperfeiçoar a comunicação entre funcionários e passageiros com deficiência auditiva do Metrô.

TCE-PR

18 de Janeiro de 2022

Auditoria identifica oportunidades para melhorar serviços públicos de saúde

Por meio de fiscalização operacional realizada, de forma conjunta, por suas Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou diversas possibilidades de melhoria nos serviços públicos de saúde oferecidos à população pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) ...

TSE

18 de Janeiro de 2022

Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio

Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – que residem fora do Brasil e possuem domicílio eleitoral no exterior são obrigados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República, a cada quatro anos. Mesmo em território internacional, essas pessoas têm o direito ...

TRE-SP

18 de Janeiro de 2022

Eleições 2022: prazo para incluir nome social no título termina em maio

Pessoas transgêneros e travestis têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título. Para pedir essa alteração antes das Eleições 2022, basta preencher o requerimento na página do ...

EBC

18 de Janeiro de 2022

Safra de café deve registrar aumento de 16,8% em 2022, diz Conab

Após queda na produção no ano passado, a primeira estimativa da safra de café em 2022 aponta que a colheita do grão deve ter um aumento de 16,8% em relação ao ano passado, ficando em 55,7 milhões de sacas de 60 quilos (kg). Em 2021, o volume total de café produzido foi 47,7 milhões de sacas. Os números foram divulgados hoje (18) pela Companhia ...

AMM

18 de Janeiro de 2022

Atividade econômica cresce 0,69% em novembro, diz Banco Central

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) apresentou alta de 0,69% registrado em novembro de 2021, na comparação com outubro, percentual já dessazonalizado para compensar eventuais diferenças entre os períodos, como o número maior de feriados ou fins de semana.

EBC

18 de Janeiro de 2022

CNC: Brasil encerrou 2021 com recorde de endividados

O nível de endividamento médio das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

AMM

17 de Janeiro de 2022

CNM aguarda edição de MP como solução para o Piso do Magistério em 2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fu ...

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