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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

13 de Abril de 2021

CNM disponibiliza pesquisa nacional sobre vacinação nos Municípios

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a vacinação nas cidades realizada com os gestores para compreender as pactuações na definição dos grupos prioritários e temas correlatos à organização em Estados e Municípios está disponível na Biblioteca Digital da entidade. O levantamento nacional foi feito em março e ocorreu em duas e ...

C.DEP

13 de Abril de 2021

Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta as penas por maus-tratos contra crianças e idosos; e o PL 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também estão em pauta propostas de combate à Covid-19. A sessão do Plenário está marcada ...

AMM

13 de Abril de 2021

Setasc fornece apoio técnico aos municípios; finalidade é aprimorar e qualificar oferta dos serviços

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), oferta apoio técnico individualizado às gestões municipais de assistência social do Estado.

AMM

13 de Abril de 2021

Projeto prevê criação de leitos de UTI em municípios menores

O Projeto de Lei 210/21, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), torna obrigatória a criação de pelo menos cinco leitos hospitalares de tratamento intensivo nos municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. O número de leitos nessas cidades poderá ser de até dez, desde que justificada a necessidade.

GOV-RJ

13 de Abril de 2021

Governo do Estado distribui vacinas contra gripe e Covid-19

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), realiza, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), a entrega de 555.600 doses de vacina contra gripe (influenza) aos 92 municípios do estado. Também serão distribuídas 158.250 doses da vacina Oxford/Astrazeneca contra a Covid-19.

AMM

13 de Abril de 2021

MEC lança Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, que disponibiliza informações acerca da situação da educação básica pública brasileira diante dessa nova realidade.

TST

13 de Abril de 2021

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

13/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros. Para a Turma, mesmo que o combustível seja utilizado ...

TRT3

13 de Abril de 2021

Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal

Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma empregada procurou a Justiça do Trabalho para que fosse reconhecida a rescisão indireta. Mas, ao examinar o caso em sua atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de ...

STJ

13 de Abril de 2021

Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote

A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu nos processos que já es ...

APET

13 de Abril de 2021

Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestando preocupação com a segurança jurídica dos contribuintes e o prestígio das instituições em relação ao julgamento de embargos de declaração no RE 574.706, que ...

APET

13 de Abril de 2021

Calendário de restituições não muda com novo prazo do Imposto

A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.

STJ

13 de Abril de 2021

Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro do prazo para pagamento voluntário, o período legal para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença não se altera, tendo início só após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, i ...

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