Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

25 de Novembro de 2020

Proposta cria financiamento público para carteira de habilitação de beneficiários de programas soci

Programa CNH Cidadã vai usar recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito

MPT

25 de Novembro de 2020

Drone adquirido com recursos do MPT-MS e Justiça do Trabalho reforça Operação Piracema

Equipamento vai auxiliar Polícia Militar Ambiental durante as ações de combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso do Sul

TRT6

25 de Novembro de 2020

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda.

C.DEP

24 de Novembro de 2020

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.

TRT6

24 de Novembro de 2020

Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP). Segundo a Turma, o fato de a testemunha ter processo contra a empresa em que a ...

TRT6

24 de Novembro de 2020

Quarta Turma decide por prescrição trintenária em litígio sobre FGTS

Um trabalhador contratado em 1998 pela Salgado Empreendimentos Imobiliarios S. A. ingressou com uma ação trabalhista para, dentre outras coisas, cobrar as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram recolhidas durante o lapso contratual. Conforme as provas apresentadas nos autos, ficou constatado que, em diversos períodos ...

TRT3

23 de Novembro de 2020

Itaú é condenado a reintegrar dispensada junto com mais 35 empregados

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma empregada do Banco Itaú Unibanco S.A., que alegou ter sofrido dispensa discriminatória, junto com mais 35 trabalhadores que passaram por longos períodos de afastamento por invalidez. A decisão é do juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que deferiu, neste ...

TRT4

20 de Novembro de 2020

Trabalhadores e Correios chegam a acordo após mediação do TRT-RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou nesta quinta-feira (19), audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado (Sintect-RS) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A mediação por videoconferência foi dirigida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de ...

TST

19 de Novembro de 2020

Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado

Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação

TRT3

18 de Novembro de 2020

Trabalhadora do 34º Batalhão da PM em BH ganhará adicional de periculosidade por risco de explosão

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de periculosidade de 30% do salário mensal da trabalhadora que exercia a função de operadora de monitoramento no 34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, localizado em Belo Horizonte. Segundo a profissional, o adicional foi suprimido a partir de novembro de 2015, mesmo estando ela ...

TRT6

18 de Novembro de 2020

Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado de Porto Nacional (TO). A empresa sustentava que as regras que autorizam a terceirização da atividade-fim foram desco ...

STF

17 de Novembro de 2020

STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que a prestação voluntária de serviço auxiliar de Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, previsto na Lei Federal 10.029/2000 e instituído no Estado de São Paulo por lei local, não gera vínculo empregatício. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1231242, que ...

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