Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

03 de Abril

Corregedor-Geral da JT suspende liminar por possível prejuízo a atividade considerada essencial

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urgência, os efeitos de decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) que determinava o afastamento imediato de trabalhadores do banco Santander de Rondônia que coabitam com pessoas idosas ou por ...

SF

03 de Abril

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. A MP 936/2020 não afeta servidores ...

TRT18

02 de Abril

Justiça determina suspensão de atividades de mineradora em Goiás para proteger trabalhadores

O juiz titular da Vara do Trabalho de Uruaçu, Antônio Gonçalves Pereira Júnior, determinou nesta terça-feira (31/3) a suspensão das atividades de uma mineradora localizada no município de Pilar de Goiás, que continuou em operação mesmo sem estar entre as atividades essenciais que poderiam ou deveriam ser mantidas durante a pandemia de covid-19, co ...

TRT18

02 de Abril

Justiça do Trabalho determina pagamento de quase R$ 6 milhões a beneficiários de ação coletiva

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do TRT-18 determinou, na última segunda-feira, 30/03, que seja realizado o pagamento de R$5.999.647,26 nos autos da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado de Goiás (STICEP) contra a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago), sucessora ...

EBC

02 de Abril

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de dimi ...

TRT4

01 de Abril

Juiz do Trabalho determina que empresas de asseio e conservação cumpram normas para evitar contágio

O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio) e à Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa) o cumprimento de diversas medidas relacionadas à ...

TST

01 de Abril

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. A multa, prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da ...

TST

01 de Abril

Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco em relação ao risco a que se expu ...

TRT7

31 de Março

Acordos extrajudiciais entre patrões e empregados são uma saída para evitar demissões

O Centro de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Cejusc - TRT/CE) informa que está disponível para realizar homologação de acordos extrajudiciais entre patrões e empregados com o objetivo de regulamentar as medidas trabalhistas tomadas em caráter excepcional e de urgência em razão de suspensão de atividades para evitar o contágio ...

TST

31 de Março

Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado ...

TST

31 de Março

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

TRT2

30 de Março

Entenda como fica o pagamento de salários e benefícios com o fechamento dos negócios

O assunto abordado no novo vídeo do TRT da 2ª Região são as dúvidas em relação ao pagamento de salários e benefícios diante das medidas de fechamento dos estabelecimentos, por conta da atual pandemia.

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