Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3188 - 22/05/2026
 

Respetório Sistematizado do TCE/SP vol 4

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TCE-SP 
22 de Maio
TCESP atualiza sistemas de pesquisa e notificação para ampliar transparência e acesso à informação
22/05/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implementou atualizações no Sistema de Pesquisa de Comunicados e Legislação e no Sistema PUSH – Sistema de Acompanhamento e Notificações, ambos disponíveis no Portal Institucional da Corte. As melhorias foram oficializadas por meio do Comunicado GP/SDG nº 04/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 22 de maio.
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
22 de Maio
Escola para TEA e previdência privada geram dúvidas no IR; saiba mais
Receita Federal e Justiça divergem sobre isenção de gastos de PcD
 
 

Novo curso: Tributos Municipais

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
SENADO - "Girão elogia André Mendonça pela condução das investigações sobre o Banco Master
CNJ - Plenário do CNJ analisa na próxima terça (26) resolução que cria contracheque único para magistrados
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
STJ - Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
C.DEP - "Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamento
C.DEP - "Comissão discute demandas de trabalhadores assalariados rurais
 
  PENAL  
ConJur - Quantidade de drogas pode reduzir benefício do tráfico privilegiado
C.DEP - "Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
C.DEP - "Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária
 

Novo curso: Contratos Administrativos Lei 14.133/2021

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário cele
ConJur - Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - Laudo médico não determina decisão sobre transferência de servidor
 
  DIVERSOS  
CNJ - Justiça 4.0 lança cursos sobre três novas soluções tecnológicas nacionalizadas
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - "Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros
 
  TCE  
TCE-SC - TCE/SC reorganiza jurisprudência sobre parcerias com organizações da sociedade civil
TCE-SP - TCESP atualiza sistemas de pesquisa e notificação para ampliar transparência e acesso à informação
TCE-TO - 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara é cancelada
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE reforça estrutura para análise da propaganda eleitoral nas Eleições 2026
ConJur - Uso eleitoreiro de ação do Sesc é conduta vedada por lei, afirma TSE
 
  ECONÔMICO  
EBC - Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história
EBC - Escola para TEA e previdência privada geram dúvidas no IR; saiba mais
 
  AMBIENTAL  
C.DEP - "Comissão debate criação de política voltada para a saude mental em contextos de desastres climático
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 15.414, de 21.5.2026 - Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Lei nº 15.413, de 21.5.2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Decreto nº 12.983, de 21.5.2026 - Altera o Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 12.982, de 21.5.2026 - Altera o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Desincompatibilização Eleitoral: 6 meses, percepção de vencimentos e princípios jurisprudenciai
CP - Passo a passo da contratação direta sob a nova lei de licitações - Direito Administrativo
CP - Legalidade Na Alteração Da Destinação De Bens Públicos Municipais
 
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