Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3175 - 30/04/2026
 

EAD Processo Legislativo Municipal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 ConJur 
30 de Abril
Inventário extrajudicial dispensa a certidão negativa de débito
Condicionar a lavratura de uma escritura pública de inventário e partilha extrajudicial a uma certidão negativa de débito ou a uma certidão positiva com efeitos de negativa cria um impedimento inconstitucional e configura meio indireto de coerção tributária. Cabe ao tabelião, contudo, solicitar as certidões para fins informativos, afastando, dessa forma, a sua responsabilidade solidária pela ausência de quitação de débitos tributários.
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
30 de Abril
Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722
Em um ano, valor sobe 5,5% acima da inflação
 

EAD Grifon - Valor especial para Câmaras Municipais

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
TJAP - Nova desembargadora: TJAP publica edital para promoção por merecimento voltado à magistrada com foco
TJSP - Jurado voluntário: abertas as inscrições para atuação na Comarca de Louveira
TJSE - Magistrados do TJSE participam de Encontro Nacional da Infância e Juventude no TJRJ
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
DPU - PopRuaJud em Vitória (ES) conta com participação da DPU
TST - Justiça do Trabalho se mobilizou em todo o país no Abril Verde 2026
 
  PENAL  
TJRN - TJRN é destaque nacional em premiação do CNJ com o projeto Observatório Prisional Estratégico
TJSC - TJSC mantém penas de médico e de ex-assessor parlamentar por esquema de ‘fura fila’ no SUS
TJSP - Uma carreira construída no serviço, na escuta e na Justiça como compromisso humano
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
ConJur - Inventário extrajudicial dispensa a certidão negativa de débito
 

EAD Grifon - Agentes Públicos

 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - Execução penal deve respeitar princípio constitucional da celeridade
 
  DIVERSOS  
OAB-BR - Comissão de Jogos debate agenda para Conferência Nacional e atuação das seccionais
STF - Confira a pauta do STF desta quinta-feira (30)
 
  GESTÃO PÚBLICA  
DPU - DPU contribui para viabilizar regularização fundiária de área com mais de 3 mil pessoas em São Luís
TJRR - ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Mutirão PopRuaJud leva cidadania e serviços essenciais à população vulnerá
TJTO - TJTO apresenta boa prática de linguagem simples em evento nacional de comunicação pública
 
  TCE  
TCE-SC - Edição 139 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC
TCE-SE - Pleno do TCE aprecia 23 processos, incluindo contas públicas, denúncias e representações
 
  ELEITORAL  
ConJur - TSE define que Roraima terá eleição direta para governador tampão
TSE - TSE ressalta não haver previsão legal expressa sobre candidaturas coletivas
 
  ECONÔMICO  
EBC - Desemprego no 1º trimestre é de 6,1%, o menor já registrado no período
EBC - Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722
 
  AMBIENTAL  
ConJur - Juíza do RS barra eutanásia de cães e gatos por conveniência do dono
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 12.955, de 29.4.2026 - Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.
Decreto nº 12.954, de 29.4.2026 - Altera o Decreto nº 11.037, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, e autoriza a integralização de recursos no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
 

EAD Grifon - LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Município pode utilizar servidores concursados para o labor junto ao SAMU?
CP- Possibilidade de recebimento de honorários advocatícios por parte dos procuradores municipais
CP - Aumento Salarial Para Cargo De Procurador Jurídico Municipal
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Ricardo Victalino

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo

Frequência:  Diária

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