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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3109 - 17/10/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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14 de Outubro
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| "Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional |
| A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. |
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DESTAQUE
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TRF
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14 de Outubro
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| STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção |
| O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quinta-feira (2), edital de chamamento para juízas e juízes federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Terceira Seção, especializada em direito penal. A convocação se destina ao preenchimento de seis vagas atualmente abertas e daquelas que vierem a abrir nos próximos seis meses. |
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NOTÍCIAS
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| TJPE - TJPE publica convocação dos candidatos habilitados para a quarta etapa do Concurso Público para o Ca |
| TJSP - Campanha “Ler adianta” arrecada livros para o sistema prisional |
| TJMA - PopRuaJud leva cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social em São José de Ribamar |
| TSE - Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE de Pernambuco amplia atendimento com dois novos postos no sertão |
| ConJur - TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos |
| EBC - Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão |
| EBC - Trabalhador por aplicativo ganha mais, porém tem jornadas mais longas |
| EBC - Raios provocam novo foco de incêndio na Chapada dos Veadeiros |
| TJPB - 1ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste é aberta na Paraíba |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.236, de 16.10.2025 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. |
| Decreto nº 12.679, de 16.10.2025 - Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. |
| Decreto nº 12.678, de 16.10.2025 - Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Responsabilidade dos agentes públicos do Município |
| CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU |
| CP - Alienação de Imóvel Público a Fim de Assegurar O Preço de Mercado Para Despesas de Capital |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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