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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3200 - 09/06/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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09 de Junho
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| Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1 |
| Reunião de líderes deve definir calendário de votação da proposta |
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DESTAQUE
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EBC
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08 de Junho
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| Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir |
| Medida ajuda impactados pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos |
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NOTÍCIAS
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| TCU - Tribunal avalia Dívida Bruta do Governo Geral em 2025 |
| C.DEP - "Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça |
| ConJur - PEC que permite regime por hora trabalhada tem apoio de 3 mil entidades |
| C.DEP - "Comissão debate situação do Instituto do Câncer e de seus servidores |
| ConJur - Confirmação da modulação da tese do Sistema S mantém tratamento desigual para contribuintes |
| ConJur - Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ |
| ConJur - Recebimento de dívida para burlar penhora em outra ação gera multa |
| ConJur - Liminar suspende homologação dos resultados do megaleilão de reserva de energia |
| CNJ - Fachin destaca construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura |
| EBC - Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1 |
| TCU - TCU e Ministério dos Povos Indígenas debatem proteção territorial e políticas públicas |
| CNM - Grupo Técnico de Defesa Civil da CNM fortalece gestão municipal de desastres; saiba como participar |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.003, de 8.6.2026 - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Astana, em 20 de junho de 2018. |
| Decreto nº 13.002, de 8.6.2026 - Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010. |
| Decreto nº 13.001, de 8.6.2026 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008. |
| Decreto nº 13.000, de 8.6.2026 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Nova Iorque, em 20 de setembro de 2022. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Piso magistério: Reestruturação, autonomia municipal, desvio de finalidade, nulidade, irredutib |
| CP - Extinção de cargo efetivo de procurador legislativo e terceirização da advocacia pública |
| CP - Isenção de IRPF para cegueira monocular e obrigatoriedade de restituição - Direito Tributário |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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