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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3207 - 23/06/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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22 de Junho
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| Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026 |
| Preços dos alimentos pressionou a inflação em maio |
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DESTAQUE
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TJSC
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22 de Junho
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| TJSC nega desindexação de notícias sobre investigação criminal mesmo após absolvição |
| Julgamento não apaga existência histórica nem torna ilícita divulgação de fatos verídicos |
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NOTÍCIAS
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| CNJ - Justiça em Números: dados prévios apontam queda no estoque pelo 2º ano seguido e aumento da produtiv |
| ConJur - TST perde a última palavra e busca um futuro para a Justiça do Trabalho |
| C.DEP - "Comissão aprova política nacional para promover autonomia e segurança financeira da mulher |
| ConJur - STF nega recursos e mantém condenações de mandantes de assassinato de Marielle |
| ConJur - Presidenciáveis respondem apelo por segurança jurídica com promessa de reformas |
| ConJur - Bancos devem comprovar risco para aplicar juros acima da média |
| C.DEP - "Cancelado debate sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
| DPU - STF acolhe reclamações da DPU e reforça análise individualizada em ações de saúde |
| C.DEP - "Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública |
| TSE - Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (23) |
| ConJur - TSE sinaliza que pode manter votos em mulheres em chapas com fraude à cota |
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LEGISLAÇÃO
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| Medida Provisória nº 1.371, de 22.6.2026 - Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei 39/2019 |
| CP - Legalidade Na Alteração Da Destinação De Bens Públicos Municipais |
| CP - Abandono de trabalho por servidor, após finalizado o periodo de afastamento |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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