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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3134 - 05/02/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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05 de Fevereiro
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| Grupo de Trabalho da OAB avança no processo de modernização das regras do quinto constitucional |
| O Grupo de Trabalho instituído pela OAB para a revisão da norma do quinto constitucional deu mais um passo relevante, nesta quarta-feira (4/2), no processo de atualização das regras que orientam as indicações da advocacia para os tribunais. |
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DESTAQUE
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TJSC
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05 de Fevereiro
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| Fórum de Guabiruba realiza primeira audiência após instalação da nova comarca |
| Sessão marca o andamento das atividades jurisdicionais no município |
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NOTÍCIAS
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| TJSE - TJSE realiza primeira transmissão automática para implantação de benefício previdenciário via eproc |
| TST - Custas processuais e honorários: entenda como funcionam |
| STJ - Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro |
| C.DEP - "Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas |
| CNM - Bate-papo CNM vai tratar das mudanças no Portal de Negócios Redesim e os impactos nos Municípios |
| CNM - CNM divulga Nota Técnica sobre o Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025 |
| C.DEP - "CPMI do INSS pode votar quebras de sigilos relacionados ao Banco Master nesta quinta |
| ConJur - TST autoriza penhora de restituição de IR de sócias de empresa devedora |
| TJRR - "Inscrições abertas para o novo ciclo de cursos avançados de ciência de dados |
| TCE-RS - TCE-RS disponibiliza cursos EAD para qualificar gestores públicos |
| TCE-RR - O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) alerta os jurisdicionados para as versões atualiz |
| TCE-SE - TCE realiza reunião técnica sobre acompanhamento das emendas parlamentares |
| ConJur - TSE condena prefeito e vice por impulsionamento de propaganda negativa na internet |
| ConJur - Maioria do STF admite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade |
| EBC - Conab prevê colheita recorde de café com crescimento de 17,1% em 2026 |
| EBC - Mais da metade dos negócios em favelas foi aberta a partir da pandemia |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.840, de 4.2.2026 - Renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia. |
| Decreto nº 12.839, de 4.2.2026 - Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias |
| CP - Possibilidade de elaboração de projeto de Lei para a criação e extinção de alguns cargos |
| CP - Aumento Salarial em Cargos da Saúde: Liberdade de Gestão do Administrador |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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