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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3165 - 13/04/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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13 de Abril
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| Após pedido da CNM, malha fiscal do ITR está disponível para acesso dos Municípios |
| Nesta segunda-feira, 13 de abril, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso à malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A medida é uma demanda antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto à Receita Federal para a liberação do acesso aos dados da malha fiscal. |
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DESTAQUE
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EBC
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13 de Abril
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| Financiamento de veículos cresce 12,8% no trimestre |
| Balanço da B3 marca melhor desempenho para 1º trimestre desde 2008 |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical |
| C.DEP - Comissão debate regulamentação profissional e proteção dos trabalhadores |
| TJSE - Registre-se!: 4ª Semana Nacional do Registro Civil é aberta no fórum do Santa Maria |
| SENADO - Agora é lei: vacina contra o câncer passa a ter prioridade no Sistema Único de Saúde |
| TJAL - Justiça determina que Lagoa da Canoa nomeie aprovados em concurso público de 2023 |
| TJSC - TJSC publica novo edital para acordo direto de credores do município de Criciúma |
| SENADO - Gestor que ignorar recursos por questões políticas pode responder por improbidade |
| TJAP - TJAP participa de audiência pública de regularização fundiária urbana no bairro Marabaixo III, em Ma |
| TCE-PR - Confirmadas irregularidades em certame para a concessão da Rodoviária de Londrina |
| EBC - Financiamento de veículos cresce 12,8% no trimestre |
| EBC - Mercado eleva previsão da inflação para 4,71% este ano |
| TJMT - Centro Judiciário realiza 8ª edição do Mutirão Ambiental em Cuiabá nesta segunda-feira |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.386, de 10.4.2026 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte. |
| Lei nº 15.385, de 10.4.2026 - Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Legalidade do projeto de lei referente ao Estatuto dos Funcionários Municipais |
| CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual. |
| CP -Possibilidade de retificação de portarias publicadas em Maio/2020, referentes à Lei Complementa |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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