Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3197 - 08/06/2026
 

LEI 9.784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TCE-SP 
02 de Junho
Abertas as inscrições para o IV Concurso de Monografias do TCESP com o tema ‘Gestão Pública’
02/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a abertura das inscrições para o IV Concurso de Monografias – Prêmio Luiz Pereira de Campos Vergueiro 2026. O certame, promovido pela Corte sob a supervisão da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), busca incentivar a produção acadêmica e o debate técnico sobre o tema central desta edição: ‘Gestão Pública’.
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
02 de Junho
EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses
Relatório do governo Trump pode subsidiar medidas contra Brasil
 
 

Respetório Sistematizado do TCE/SP vol 4

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
ConJur - TJ-SP anula transferência de quotas por simulação e aplica desconsideração de PJ
C.DEP - "Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - Limitação orçamentária não afasta dever municipal de amparar idosos
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - "Comissão debate políticas públicas para territórios indígenas
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 15.427, de 3.6.2026 - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Mensagem de veto
Lei nº 15.426, de 3.6.2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais. Mensagem de veto
Lei nº 15.425, de 3.6.2026 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
Lei nº 15.424, de 3.6.2026 - Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
 

Cópias - Formulário

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Saque FGTS, PDV e alteração de regime: Direitos e possíveis prejuízos ao empregado
CP - Dois Servidores Afastados Conseguem Mudar Parte Da Decisão
CP - Existe a possibilidade de veto parlamentar parcial?
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Ricardo Victalino

Responsável:  Luiz Fernando da Silva

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo

Frequência:  Diária

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