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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3206 - 22/06/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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DPU
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18 de Junho
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| Willian Fernandes é o novo ouvidor-geral da DPU para o biênio 2026–2028 |
| Nome foi escolhido pelo Conselho Superior da DPU a partir de lista tríplice formada em processo de votação |
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DESTAQUE
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TJSC
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22 de Junho
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| TJSC nega desindexação de notícias sobre investigação criminal mesmo após absolvição |
| Julgamento não apaga existência histórica nem torna ilícita divulgação de fatos verídicos |
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NOTÍCIAS
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| TST - TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres |
| C.DEP - "Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe |
| TJSC - TJSC nega desindexação de notícias sobre investigação criminal mesmo após absolvição |
| ConJur - TJ-SP declara inconstitucional parte da lei que alterou Plano Diretor |
| C.DEP - "Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência |
| DPU - VIII Jornada de Direito da Saúde aprova 29 novos enunciados para subsidiar decisões judiciais |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Exclusão de Magistério do Vale Alimentação: Violação à Isonomia e Igualdade. |
| CP - Pagamento De Férias, 1/3 Constitucional E 13º Salário ao Prefeito E Ao Vice É Inconstitucional. |
| CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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