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STF vai decidir se engano sobre idade da vítima pode afastar estupro de vulnerável

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09 de Outubro

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TCE-SP

09 de Outubro

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Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado começará uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan Calheiros (MDB-AL) não conseguiu a reeleição, enquanto Paulo Paim (PT-RS) não disputou as eleições de 2026. Os dois encerram seus atuais mandatos em ...

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09 de Outubro

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