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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2999 - 19/11/2024 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CAM
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19 de Novembro
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| Projeto aprovado em comissão concede isenção tributária para startups do agronegócio |
| A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as empresas de tecnologia do agronegócio de impostos federais por dois anos. |
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DESTAQUE
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TRT19
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19 de Novembro
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| Desembargador Jasiel Ivo discute evolução das relações de trabalho e Reforma Trabalhista |
| Na última segunda-feira (18/11), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Jasiel Ivo, participou da cerimônia de abertura do 40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. Durante o evento, o magistrado ministrou a palestra "Reforma Trabalhista no Brasil e os debates no STF sobre suas inconstitucionalidades". |
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NOTÍCIAS
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| TJMA - Profissionais de comunicação do Judiciário treinam uso de linguagem simples |
| STJ - STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos |
| TRT2 - Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta |
| TRT19 - Desembargador Jasiel Ivo discute evolução das relações de trabalho e Reforma Trabalhista |
| TCEPB - TCE rejeita as contas da Secretaria de Saúde, imputa débito a ex-secretário |
| CAM - Projeto aprovado em comissão concede isenção tributária para startups do agronegócio |
| CAM - Sindicato critica mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na gestão de hospitais federais no Rio |
| CNM - Motivo de afastamento de prefeitos, improbidade administrativa ganha destaque no evento da CNM |
| TRF4 - Audiência de conciliação é realizada em ação de reintegração de posse de área do Cepaq |
| STM - Dia da Bandeira: símbolo da pátria que inspira união e orgulho nacional |
| SEN - Zenaide questiona prioridades fiscais do governo e cobra justiça tributária |
| EBC - G20: Lula propõe que países ricos adiantem metas do clima em dez anos |
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LEGISLAÇÃO
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| LEI Nº 15.027, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco. |
| LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Aplicabilidade da Lei 13.116/2015 no âmbito do Municípial, bem como a isenção de taxas |
| CP - Dupla tributação em ISSQN para empresas de plantões médicos - Direito Tributário |
| CP - Uso do Recurso do pré sal para pagamento de guia da previdência social: É possivel? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Mauricio Dias de Jesus Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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