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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2156 - 21/02/2020
 

Podcast Grifon

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
15 de Dezembro
Confederação articula para ampliar prazo de elaboração do plano municipal de mobilidade
Confederação articula para ampliar prazo de elaboração do plano municipal de mobilidade - Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7.898/2014, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). O objetivo da matéria é estender por mais três anos o prazo para que Municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana, compatíveis e integrados aos respectivos planos diretores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) articula para que a matéria seja aprovada tendo em vista a atual crise enfrentada pelos entes municipais.
 
 DESTAQUE 
 
 ME 
20 de Fevereiro
Decreto vai aprimorar governança das estatais
O Ministério da Economia apresentou proposta de decreto para aprimorar a governança das empresas estatais. O projeto estabelece que todas as estatais de controle direto da União deverão ser avaliadas de forma periódica com as razões que justificam a sua criação e sustentabilidade econômico-financeira. As 27 estatais não-dependentes serão analisadas a cada quatro anos e as 19 dependentes a cada dois anos. A primeira avaliação deverá ocorrer em até seis meses após a publicação do decreto.
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
MMA - Ministério quer tornar rio Negro sítio Ramsar
CNM - Projeto Reinserir visita Municípios que integram o estudo
CNM - Municípios devem seguir as diretrizes do Plano de ação Nacional contra Aedes aegypti
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
TRT3 - Trabalhador que era “sócio de fachada” de empresa em BH tem vínculo de emprego reconhecido
TRT1 - MANTIDA JUSTA CAUSA POR ACIONAMENTO INDEVIDO DE ALARME DE INCÊNDIO EM HOSPITAL
 
  PENAL  
TJSC - Grupo é condenado a 78 anos de prisão mais multa de R$ 335 mil por tráfico de drogas
TJSP - Mantida condenação de ex-skinhead que esquartejou tia
TJSC - Gêmeos acusados de homicídio qualificado serão levados a júri popular em Criciúma
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
APET - PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas
APET - Legislação complexa leva contribuintes e Receita a travar disputas inusitadas
ME - Receita anuncia nesta quinta-feira (20/2) o resultado da arrecadação de janeiro
 

Copias consultas e pareceres

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJDFT - Supermercado terá que indenizar cliente abordado fora do estabelecimento
TJSP - Banco indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
TJSP - Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União é aprovada em comissão
ME - Ministério da Economia abre 58 vagas para servidores atuarem na transformação digital
ME - Decreto vai aprimorar governança das estatais
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT3 - Cantineira ganha direito a adicional de insalubridade por exposição ao calor
TRT3 - Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques devolvidos e sustados indevidamente
TRT3 - Acordo de R$ 2,2 milhões possibilita continuidade dos serviços da UPA de Divinópolis e da Santa Casa
 
  DIVERSOS  
ME - Conselho Curador do FGTS mantém R$ 65,5 bilhões para financiar a casa própria neste ano
APM - Pirajuí, São Caetano do Sul e Monte Azul Paulista, são os municípios de SP que foram sorteados
AMM - Novo canal de suporte para o e-SUS APS está no ar
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-MG - Governo inicia processo de regularização fundiária em 50 municípios
CONASEMS - Orientações do CONASEMS sobre o financiamento da Atenção Primária
AMUNES - Impacto nos municípios capixabas com o fim do imposto dos combustíveis
 
  TCE  
FECAM - FECAM e TCE promovem capacitação dos gestores públicos municipais
TCE-SP - SINPCRESP participa de audiência no Tribunal de Contas
TCE-MG - TCEMG e PBH se reúnem para discutir relatório da macrogestão e auditoria operacional na Belotur
 
  ELEITORAL  
TSE - Glossário esclarece o que é circunscrição eleitoral
TSE - Prazos processuais ficam suspensos no feriado de Carnaval
TSE - Bahia encerra último ciclo da biometria com alcance de mais de 83% do eleitorado
 
  ECONÔMICO  
PORTAL BR - Novo presidente do BC promete inflação sob controle
PORTAL BR - Confira os perfis dos integrantes da nova equipe econômica
PORTAL BR - Entenda o que é a DRU e como ela afeta a sua vida
 
  AMBIENTAL  
STJ - Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
IMA-AL - IMA e ICMBio realizam operação conjunta na APA Costa dos Corais
IMA-SC - CONSERVAÇÃO DO BOTO-PESCADOR, OPERAÇÃO APREENDE REDES IRREGULARES NO RIO TUBARÃO
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.223, de 5.2.2020- Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Decreto nº 10.222, de 5.2.2020 - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Decreto nº 10.221, de 5.2.2020 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Decreto nº 10.220, de 5.2.2020 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
 

Copias consultas e pareceres

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Impossibilidade de Penhora de Valores Devidos a Servidor em Ação Contra a Fazenda Pública
CP - Impossibilidade de Aplicação de Recursos do FUNDEB para Despesas de Exercícios Anteriores
CP - Imunidade do ITBI Sobre Transmissão de Bens Imóveis Decorrente de Incorporação de Pessoa Jurídica
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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