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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2217 - 04/06/2020
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 GOV-SP 
04 de Junho
FNDE repassa R$ 375 milhões para alimentação escolar
O Ministério da Educação (MEC) repassou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
04 de Junho
Convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual, diz TSE
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
 
 DESTAQUE 
 
 GOV-SP 
04 de Junho
Dados que determinam fases do Plano SP estão disponíveis online
O Governo do Estado oferece de forma permanente uma base de dados que define os critérios de classificação nas fases do Plano São Paulo. A retomada consciente e segura da economia em 17 regiões de saúde do estado é determinada por dados que são atualizados diariamente e disponibilizados para consulta detalhada na internet.
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Porangaba - SP - Parabéns pelos 92 anos

 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em maio
GOV-SP - Dados que determinam fases do Plano SP estão disponíveis online
EBC - Bolsonaro escolhe novo secretário executivo do Ministério da Saúde
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT18 - Empresa terá de indenizar trabalhadora por assédio sexual
TRT3 - Correios terão que devolver R$ 10 mil descontados de gerente após assalto em agência
TRT3 - Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade
 
  PENAL  
TJRN - Câmara Criminal mantém condenação de acusados de tentativa de latrocínio contra policial
TJRN - Negada liminar para que condenado por atentado violento ao pudor aguarde recurso em liberdade
PM-MA - Mulher é Presa em Flagrante pelo Crime de Estelionato Tentado na Cohab
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
TJRN - Negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS
SEFAZ-SP - Substituição Tributária é tema de primeira live de comemoração dos 85 anos do Tribunal de Impostos
SEFAZ-PB - SEFAZ-PB publica 6ª edição do ‘Boletim Informativo dos Impactos da Covid-19’ com duas novidades
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
TJDFT - Bancos terão que indenizar cliente por retenção indevida de salário
TJRN - Decisão autoriza conclusão de obras em unidade de condomínio
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
TN - Economia institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial para toda Administração Pública
PGR - Requisição de bens de saúde por gestores locais não fere Constituição Federal, opina PGR
C.DEP - Bolsonaro sanciona crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
TRT6 - Suspenso prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018
TRT2 - TRT-2 divulga listas de precatórios pagos em junho em relação ao município de Santo André
TRT6 - OAS consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
 
  DIVERSOS  
TJMS - Servidor que pediu exoneração após licença remunerada deve ressarcir cofres públicos
TJSP - Transportes Metropolitanos aderem à campanha “Não se Cale!”
TJSP - Audiências telepresenciais, uma nova realidade nas Varas Especiais da Infância e da Juventude
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-SP - FNDE repassa R$ 375 milhões para alimentação escolar
GOV-SC - Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2021
GOV-BA - Mais 10 municípios têm transporte suspenso na Bahia; total chega 290
 
  TCE  
TCE-AL - Assessora do TCE/AL fala sobre o impacto da pandemia na administração pública e o órgãos
TCE-MG - Tribunal de Contas responde a consultas formuladas por autoridades mineiras
TCE-SP - Breves considerações sobre a Lei Complementar nº 173, de 2020
 
  ELEITORAL  
TSE - Convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual, diz TSE
TRE-BA - Desafios para a Justiça Eleitoral durante pandemia é tema do projeto A Mídia e as Eleições
TRE-PI - Justiça Eleitoral celebra os dez anos da Lei da Ficha Limpa
 
  ECONÔMICO  
EBC - Brasil tem 4,6 milhões de endividados sem capacidade de pagamento
TN - Tesouro emite US$ 1,25 bi em Global 2025 e US$ 2,25 bi em Global 2030
EBC - Despesas com juros do cheque especial podem cair R$ 7,2 bi em 12 meses
 
  AMBIENTAL  
GOV-SP - Fundação Florestal lança 1º Manual de Proteção das Unidades de Conservação de SP
EBC - Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica
MT - Com foco em conservação, BioParque do Rio é nova opção turística
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 14.007, de 2.6.2020 - Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Lei nº 14.008, de 2.6.2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Lei nº 14.009, de 3.6.2020 - Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos
CP - O Município Deve Adequar Os Requisitos Para Provimento De Cargos Exigidos Em Lei Específica
CP - Lei Municipal Que Gerar Receitas, Não Poderá Ter Iniciativa Por Integrante Do Poder Legislativo
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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