Legislação
Nesse espaço estão os projetos de Lei e documentações mais atualizadas dos diversos órgãos do governo
Selecione uma área
Estadual
Constituição do Estado do Acre
Constituição do Estado de Alagoas
Constituição do Estado do Amazonas
Constituição do Estado do Amapá
Constituição do Estado da Bahia - 02 de Agosto de 1947
Constituição do Estado do Ceará - 1989
Constituição do Estado do Espírito Santo - 05 de Outubro de 1989.
Constituição do Estado de Goiás
Constituição do Estado do Maranhão
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul - 5 de Outubro de 1989.
Constituição do Estado de Mato Grosso - 05 de Outubro 1989
Constituição do Estado de Minas Gerais - 21/09/1989
Constituição do Estado do Pará - 5 de Outubro de 1989
Constituição do Estado da Paraíba
Constituição do Estado do Paraná
Constituição do Estado de Pernambuco
Constituição do Estado do Piauí
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - 1989.
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Constituição do Estado de Rondônia
Constituição do Estado de Roraima
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Constituição do Estado de Santa Catarina - 1989.
Constituição do Estado de São Paulo - 05 de Outubro de 1989
Constituição do Estado de Sergipe
Constituição do Estado do Tocantins
Lei Orgânica do Distrito Federal
Federal
Consórcios Públicos - Lei 11107/2005
Constituição Federal De 1988
Decreto - 20910/32 - Prescrição Quinquenal
Decreto - Lei N º 200, De 25 De Fevereiro De 1967
Decreto-Lei Nº 201, De 27 De Fevereiro De 1967
In Stn N° 01/97 - Convênios De Nat. Financeira Da União
Lei 10028/00 - Crimes Contra Finanças Públicas
Lei 101/00 - Responsabilidade Fiscal
Lei 101/2000 - Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei 10257/01 - Estatuto Da Cidade
Lei 10406/02 - Código Civil
Lei 10520/02 - Pregão
Lei 10628/02 - Foro Especial
Lei 5172/66 - Código Tributário Nacional
Lei 8.112/90 - Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Da União
Lei 8.443/92 - Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Da União
Lei 8429/92 - Lei De Improbidade Administrativa
Lei 8666/93 - Licitação E Contrato
Lei 8987/95 - Concessão E Permissão
Lei Complementar 116/03
Lei Eleitoral - Lei Nº 9.504, De 30 De Setembro De 1997
Lei N° 4.320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
Lei Nº 4.320, 17 De Março De 1964
Lei Nº 9.503, De 23 De Setembro De 1997 - Código Nacional De Trânsito
Parcerias Público-Privadas - Lei 11079/2004
Processo Administrativo Federal - Lei 9784/99
Sistema De Registro De Preços - Decreto Nº 7.892, De 23 De Janeiro De 2013
Valores Das Modalidades De Licitação - Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Contato
A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos
Grifon Digital - Curitiba/PR
Telefone: (11) 3186-8110
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1630
Conj 2104 - Centro, CEP: 80420-210
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA - Osasco/SP
Telefone: (11) 3186-8100
Endereço: Av. Hilário Pereira de Souza, 406 - Sala 2408 - Torre 1
Centro, Osasco - SP, 06010-170
