Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

10 de Junho

25 visualizações

Absolvição criminal de servidor público impede processá-lo na esfera administrativa e civil?

O Podcast Grifon 176 analisa as regras referentes à responsabilização penal, administrativa e civil dos servidores públicos. São apresentadas explicações sobre ...

03 de Junho

28 visualizações

De que modo a Lei Geral de Proteção de Dados impacta na sua vida?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) estabeleceu exigências para o tratamento de dados pessoais e impôs obrigações para o tratamento ...

27 de Maio

33 visualizações

Quem pode solicitar informações sobre os vacinados contra a Covid-19?

O direito ao acesso à informação (art. 5, XXXIII, CF/88) permite que qualquer indivíduo solicite ao Poder Público informações de interesse coletivo, as quais ...

20 de Maio

32 visualizações

Leis estaduais e municipais podem fixar prazo para a Administração Pública anular atos ilegais?

A súmula n. 633 do STJ definiu que os Estados e Municípios podem aplicar subsidiariamente a Lei n. 9874/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) e, assim, ...

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