Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

11 de Abril

37 visualizações

PDG #364 - Lei estadual pode prever isenção de pedágio para portadores de deficiência?

O Podcast Grifon #364 analisa a decisão do STF que definiu a possibilidade de lei estadual estabelecer isenção para portadores de deficiência nos pedágios das ...

04 de Abril

82 visualizações

PDG #363 - O princípio da anterioridade tributária aplica-se para extinção de benefícios fiscais?

O Podcast Grifon #363 analisa o entendimento do STF de que o princípio da anterioridade tributária, tanto geral quanto nonagesimal, é aplicável aos casos em que ...

28 de Março

127 visualizações

PDG #362 - Lei municipal pode obrigar a contratação de empregados com mais de 40 anos de idade?

O Podcast Grifon #362 analisa a decisão do STF que entendeu ser constitucional lei criada pelo DF exigindo a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% de ...

21 de Março

114 visualizações

PDG #361 - Qual órgão do Poder Judiciário julga crimes praticados por Prefeitos?

O Podcast Grifon #361 apresenta o entendimento do STF acerca da interpretação do art. 29, X, CF/88, cujo teor prevê que os Prefeitos Municipais são julgados ...

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