Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

17 de Abril

47 visualizações

PDG #365 - Em que casos os Tribunais de Contas podem julgar contas de Prefeitos municipais?

O Podcast Grifon #365 analisa a decisão do STF que estabeleceu a diferença entre contas de governo e contas de gestão para definir em que caso as contas ...

11 de Abril

54 visualizações

PDG #364 - Lei estadual pode prever isenção de pedágio para portadores de deficiência?

O Podcast Grifon #364 analisa a decisão do STF que definiu a possibilidade de lei estadual estabelecer isenção para portadores de deficiência nos pedágios das ...

04 de Abril

84 visualizações

PDG #363 - O princípio da anterioridade tributária aplica-se para extinção de benefícios fiscais?

O Podcast Grifon #363 analisa o entendimento do STF de que o princípio da anterioridade tributária, tanto geral quanto nonagesimal, é aplicável aos casos em que ...

28 de Março

139 visualizações

PDG #362 - Lei municipal pode obrigar a contratação de empregados com mais de 40 anos de idade?

O Podcast Grifon #362 analisa a decisão do STF que entendeu ser constitucional lei criada pelo DF exigindo a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% de ...

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