Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

25 de Julho

34 visualizações

PDG #333 - Como se verifica as idades mínimas dos candidatos aos mandatos eletivos?

O Podcast Grifon #333 explica a regra prevista no art. 11, § 2º da Lei nº 9.504/1997, que prevê que a idade mínima de 18 anos para ocupar o mandato de vereador ...

19 de Julho

99 visualizações

PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?

O Podcast Grifon #332 analisa a decisão do STF que fixou conclusivamente o entendimento de que, no direito brasileiro, não há direito à candidatura avulsa, seja ...

11 de Julho

161 visualizações

PDG #331 - Lei municipal pode proibir o ensino sobre gênero e orientação sexual?

O Podcast Grifon #331 trata do entendimento do STF de que lei municipal que proíbe o tema da identidade de gênero na rede pública de ensino é inconstitucional ...

04 de Julho

111 visualizações

PDG #330 - Que princípios da Constituição Estadual, ocasionam intervenção nos Municípios?

O Podcast Grifon #330 analisa o posicionamento do STF acerca da possibilidade de os Estados realizarem intervenção nos Municípios nos casos de violação dos pri ...

27 de Junho

147 visualizações

PDG #329 - Em que hipóteses o Poder Judiciário anula questões de concurso público?

O Podcast Grifon # 329 explica a jurisprudência do STJ em matéria de intervenção do Poder Judiciário no controle do conteúdo das questões de concurso público, ...

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