Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

07 de Dezembro

57 visualizações

Lei estadual pode instituir pagamento dos serviços de água por meio de cartão de crédito ou débito?

O Podcast Grifon #302 trata do julgado do STF que reconheceu a inconstitucionalidade de lei estadual que obriga as concessionárias dos serviços públicos de for ...

30 de Novembro

102 visualizações

Os Municípios podem usar valores depositados judicialmente para pagar seus precatórios?

O Podcast Grifon #301 analisa a decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei Complementar 151/2015, cujo teor dispõe sobre a destinação priori ...

24 de Novembro

7 visualizações

Black Week - EAD Grifon

Assista ao convite do Doutor Ricardo Victalino. Não perca essa oportunidade! https://cloud.grifon.com.br/ead/2023/black_week2023/black_week2023-LP.html?u ...

23 de Novembro

266 visualizações

O que configura propaganda eleitoral antecipada?

O Podcast Grifon #300 trata do entendimento sedimentado no TSE acerca da propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, tema que se mostra de grande relevâ ...

16 de Novembro

132 visualizações

Como o Poder Público deve complementar o valor da indenização na desapropriação?

O Podcast Grifon #299 analisa o entendimento firmado pelo STF de que, no caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropria ...

09 de Novembro

172 visualizações

O que muda no transporte de eleitores nas eleições municipais de 2024?

O Podcast Grifon #298 explica os desdobramentos da decisão do STF que fixou a obrigatoriedade de o Poder Público assegurar a gratuidade no transporte de elei ...

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