Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

08 de Abril

18 visualizações

Você sabe o que é previdência complementar dos servidores públicos?

O podcast Grifon 167 explica as principais regras sobre o regime complementar de aposentadoria previsto no art. 40, § 14 a § 16, CF/88. São apresentados aspec ...

01 de Abril

27 visualizações

O que são as emendas parlamentares impositivas no orçamento?

As chamadas emendas impositivas foram previstas com o advento da EC n. 86/2015 e da EC n. 100/2019, que alteraram o art. 166 da CF/88. Embora constem na atual ...

25 de Março

24 visualizações

Aposentadoria compulsória de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do empregado público?

O Podcast explica porque os ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e os empregados públicos não se submetem à aposentadoria compulsória ...

18 de Março

30 visualizações

Você sabe o que é desconstitucionalização do regime previdenciário público?

A EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência) adotou o processo chamado de desconstitucionalização para disciplinar as regras do regime previdenciário próprio ...

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