Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

22 de Julho de 2026

Falta de placa em moto não é crime se não há sinais de adulteração

A conduta de conduzir um veículo sem placa não se enquadra nas hipóteses de crime de adulteração de sinal identificador se não houver vestígios de fraude. Nesses casos, a falta da placa constitui mera infração de trânsito.

C.DEP

22 de Julho de 2026

"Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas

ConJur

21 de Julho de 2026

Visão monocular garante isenção de IPVA e ICMS em compra de veículo

A Lei 14.126/2021 classifica expressamente a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais, incluindo a esfera tributária. Portarias e leis estaduais não podem reinterpretar essa norma nem restringir seu alcance.

CNJ

21 de Julho de 2026

Revista CNJ: artigo indica que IA usada na área criminal exige limites constitucionais e controle hu

A utilização da inteligência artificial no combate à criminalidade organizada pode tornar as investigações mais eficientes, mas também exige limites claros para garantir o respeito aos direitos fundamentais. O artigo publicado na primeira edição do volume 10 da Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa os desafios jurídicos do uso ...

STF

20 de Julho de 2026

Em Angola, Fachin propõe ampliar cooperação entre Cortes Constitucionais na defesa da democracia

Presidente do STF compartilhou experiências do Judiciário brasileiro e apresentou propostas para fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola

ConJur

20 de Julho de 2026

Nova PEC de aposentadoria especial vai de encontro a decisão recente do STF

Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, entra em conflito com um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer uma idade mínima. ...

ConJur

17 de Julho de 2026

Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas

O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados, no âmbito da Ação Originária 2.870, deve ser aplicado em processos pendentes, apontam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

C.DEP

17 de Julho de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência alé

Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal

STF

16 de Julho de 2026

Presidente do STF cumpre agenda institucional em Angola e Portugal para fortalecer a cooperação entr

Viagem inclui encontros com representantes do Judiciário dos dois países e debates sobre justiça constitucional e independência judicial

ConJur

16 de Julho de 2026

Programa nacional tem falhado em reduzir mortes no trânsito, aponta TCU

A efetividade de políticas públicas multissetoriais demanda coordenação federativa estruturada, instrumentos de indução adequados, monitoramento baseado em evidências e rastreabilidade orçamentária. Sem esses elementos, a capacidade estatal de alcançar metas de redução de danos é comprometida.

OAB-BR

16 de Julho de 2026

Délio Lins e Silva Júnior prestigia entrega de carteiras a novos advogados na OAB-DF e destaca compr

O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, prestigiou nesta terça-feira (14/07) a cerimônia de entrega de carteiras a 47 novos advogados e advogadas na seccional do Distrito Federal.

ConJur

15 de Julho de 2026

Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional

A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício profissional de guias turísticos em parques alvo de concessão à iniciativa privada.

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