Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

12 de Setembro de 2025

STF tem maioria para liberar, por ora, escolas cívico-militares em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para liberar, por ora, o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na lei

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou de forma mais objetiva a responsabilização de agentes públicos, garantindo maior segurança jurídica.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Ministro aposentado do STF, Ayres Britto é homenageado pelo IAB com a Medalha Montezuma

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto recebeu, na última quarta-feira (10/9), a Medalha Montezuma, no Rio de Janeiro. Oferecida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, a comenda é um reconhecimento ao trabalho do constitucionalista.

C.DEP

11 de Setembro de 2025

Lei institui programa para acelerar análise de benefícios no INSS

Objetivo é agilizar revisões de benefícios por meio de bônus a servidores do INSS e da Perícia Médica Federal

C.DEP

11 de Setembro de 2025

Comissão aprova projeto para ampliar combate à exploração sexual no setor turístico

Proposta segue em análise na Câmara

C.DEP

10 de Setembro de 2025

"Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá testemunhas no processo contra Carla Zambelli n

Deputada foi condenada pelo STF por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissões da Câmara debatem impactos da extinção do seguro DPVAT

Seguro indenizava vítimas de acidentes de trânsito e não está mais em vigor

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça

Medida facilita o parcelamento de dívidas judiciais por estados e municípios e contribui para o equilíbrio fiscal do governo federal

ConJur

08 de Setembro de 2025

Anuário da Justiça Federal chega à sua 12ª edição em 2025

A Justiça Federal nunca julgou tanto: foram mais de 7 milhões de decisões em 2024. Boa parte dessa movimentação se deve à judicialização massiva de temas como Previdência e impostos.

ConJur

08 de Setembro de 2025

Empresa de combustíveis é punida por usar certidão falsa em pregão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sanção administrativa aplicada a uma empresa de combustíveis que apresentou uma certidão falsa em processo licitatório no município de Arabutã (SC). A decisão manteve a rescisão do contrato firmado e o impedimento de a empresa participar de licitações e contratar com ...

ConJur

08 de Setembro de 2025

Rio aprova lei que regulamenta dispute boards para mediar conflitos

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última semana, a Lei Complementar 285, que regulamenta a utilização de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas — chamados também de dispute boards — nos contratos administrativos celebrados pela administração pública direta e indireta do município, para prevenir e decidir conflitos relativos a ...

C.DEP

05 de Setembro de 2025

"Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar

O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para seja votado também pelo Plenário da Câmara

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