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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

04 de Agosto de 2021

Senado vai aprofundar debate sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) proposta no PL 2.505/2021 ainda não é consenso e terá sua discussão aprofundada no Senado. Em sessão temática nesta terça-feira (3), parte dos senadores e de representantes dos gestores municipais se mostrou favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de junho, enquanto ...

C.DEP

03 de Agosto de 2021

Comissão da Reforma Administrativa discutirá regras para contratações temporárias

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.

C.DEP

02 de Agosto de 2021

Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado.

C.DEP

30 de Julho de 2021

Sistema partidário tem de mudar para adoção de semipresidencialismo, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (30) que o sistema partidário precisa mudar antes da adoção de um modelo semipresidencialista, em que o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. "O sistema semipresidencialista carece de clareza partidária mais firme dos eleitores. ...

SF

30 de Julho de 2021

Senado vai debater revisão na Lei de Improbidade Administrativa

A possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021será discutida em sessão de debate temático do Plenário na terça-feira (3) às 9h. O evento, proposto (RQS 1.757/2021) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será remoto, com participação de senadores e convidados por videoconferência.

C.DEP

29 de Julho de 2021

Projeto cria marco legal para ações governamentais durante emergências de saúde pública

O Projeto de Lei 1902/21 cria um novo marco legal para nortear as ações do Estado brasileiro no enfrentamento de emergências de saúde pública no País. O texto estabelece diretrizes para que o Brasil se prepare e consiga superar situações epidemiológicas graves, envolvendo doenças em humanos ou animais, desastres naturais ou tecnológicos, bio ...

SF

28 de Julho de 2021

Reforma administrativa pode atingir atuais servidores públicos, afirma consultor

Estudo da Consultoria do Senado afirma que, como está, a reforma administrativa (PEC 32/2020) vai atingir não apenas os futuros servidores públicos, mas também os atuais.

CNM

28 de Julho de 2021

Com terceiro repasse de R$ 3,3 bi, FPM de julho fecha em alta

Em 2020, as prefeituras receberam R$ 2,3 bilhões referentes ao terceiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. O último repasse deste mês será de R$ 3,3 bilhões, sem considerar a inflação e o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferê ...

SG

27 de Julho de 2021

Projeto de lei Vetado sobre normas aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.

CGU

27 de Julho de 2021

Lançamento do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef)

O Governo Federal irá lançar, nesta terça-feira (27/7), o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), que será criado por meio de decreto presidencial. A cerimônia de lançamento será às 17h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Con ...

SG

27 de Julho de 2021

Governo Federal envia ao Congresso Nacional proposição para alterar LOA 2021

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2021 (LOA 2021), para dar maior flexibilidade à gestão orçamentária, criando duas novas hipóteses de abertura de crédito suplementar autorizados no artigo 4º da LOA 2021 e alterando os prazos limites para publicação dos a ...

SG

26 de Julho de 2021

Governo Federal solicita ao Congresso Nacional a retirada de PEC sobre conselhos profissionais

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicita a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. A PEC incluiria no Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, do Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, os art. 174-A e art. 174-B que disciplinariam a na ...

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