Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

16 de Setembro de 2026

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26

Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

C.DEP

16 de Setembro de 2026

Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

A Linfangioleiomiomatose (LAM) atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos

SENADO

16 de Setembro de 2026

"Sancionada lei de incentivo à instalação de data centers

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers, os centros de processamento de dados, e favorecer investimentos em inteligência artificial (IA) no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a norma cria o Regime Especial de Tributação para ...

ConJur

10 de Setembro de 2026

Norma que institui 'drogômetro' no trânsito ameaça segurança jurídica

A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é considerada incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança jurídica. É o que dizem especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

SENADO

10 de Setembro de 2026

Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça

Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a atuação institucional da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto (PL 1.881/2025), de inicia ...

TJSP

09 de Setembro de 2026

Lei que determina utilização de QR Code para transparência em obras municipais é constitucional, dec

Efetivação da publicidade dos atos administrativos.

TCE-SP

09 de Setembro de 2026

ARTIGO: O Controle Interno como Pilar da Governança Pública - da Previsão Constitucional à Efetivida

"Grande parte dos municípios paulistas conta hoje com uma unidade de controle interno formalmente instituída, com lei de criação, previsão no organograma e responsável designado. A pergunta relevante, contudo, é outra: essa unidade funciona? Ou seja, ela emite alertas e é ouvida antes da decisão? Possui pessoal, sistemas e autonomia para, even ...

C.DEP

09 de Setembro de 2026

Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita

O objetivo é fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública da União

C.DEP

08 de Setembro de 2026

Lei cria política nacional para proteger pessoas com síndrome de Tourette

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

SENADO

08 de Setembro de 2026

Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), destinado a financiar ações para fortalecer a atuação da instituição e melhorar o atendimento à sociedade.

TJSP

08 de Setembro de 2026

Cadip lança edição atualizada sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Inovações e consolidação jurisprudencial.

C.DEP

03 de Setembro de 2026

Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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