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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

13 de Julho de 2020

Estados e municípios recebem hoje auxílio de R$ 15,038 bilhões referente à LC 173/2020

O Banco do Brasil creditará nesta segunda-feira (13/07), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173/2020.

CNM

10 de Julho de 2020

Lei Kandir, possibilidade dos Municípios receberem até R$ 5,2 bi este ano

Até R$ 5,2 bilhões podem ser transferidos pela União às prefeituras ainda este ano, por meio de reformulação da Lei Kandir. O assunto foi tema de live da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, e, por quase uma hora, a equipe técnica da entidade debateu possibilidades para o repasse de R$ 58 bilhões. O co ...

SF

09 de Julho de 2020

Prorrogada MP que altera contratação de aeronautas pela administração pública

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 964/2020, que altera regras para contratação de aeronautas pela administração pública. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

AMM

09 de Julho de 2020

Repasse do primeiro FPM de julho será depositado nesta sexta (10)

O repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será depositado nos cofres municipais nesta sexta-feira (10). O valor a ser distribuído entre os 5.568 municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos ...

CNM

08 de Julho de 2020

Primeiro decêndio de julho cresce 21,55%; CNM recomenda cautela

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissio ...

AMP

07 de Julho de 2020

Auxílio emergencial garante R$ 23 bilhões, mas perdas das prefeituras são de R$ 74 bilhões

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) esclarecem que os 5.570 municípios brasileiros vão receber R$ 23 bilhões do Governo Federal, mas o prejuízo na arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões em 2020. A AMP e a CNM soltaram Nota Técnica explicativa sobre o assunto, que pode ser acessada AQUI. ...

CNM

07 de Julho de 2020

Confederação e Receita Federal esclarecem suspensão de parcelamentos do RGPS

A semana começou com mais uma edição especial da Roda de Conhecimento para orientar os gestores sobre a suspensão de pagamentos das prestações dos parcelamentos das prefeituras no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a União. Na tarde desta segunda-feira, 6 de julho, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação ...

GOV-BR

06 de Julho de 2020

Patrimônio líquido da União fica negativo em R$ 2,982 trilhões em 2019, mostra Relatório do Tesouro

Passivos cresceram mais do que ativos no ano passado, e só 15% da dívida ativa é considerada recuperável; RCTN traz também ó déficit da previdência por beneficiário

GOV-BR

03 de Julho de 2020

Em live com presidente Bolsonaro, ministro destaca investimentos em habitação e obras de segurança

Os investimentos do Governo Federal para a manutenção e retomada de empreendimentos habitacionais no País e para obras que vão ampliar a oferta de água na região Nordeste foram alguns dos destaques da live semanal do presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite desta quinta-feira (2). As ações foram apresentadas pelo ministro do Desenvolvimen ...

GOV-BR

02 de Julho de 2020

Portaria explica suspensão de pagamentos de parcelamentos celebrados entre União e municípios

Receita Federal e PGFN esclarecem pontos da Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

CNM

01 de Julho de 2020

Portaria regulamenta suspensão de pagamento de parcelamentos no RGPS

A Portaria 1.072/2020, publicada nesta terça-feira, 30 de junho, regulamenta suspensão do pagamento das prestações de parcelamentos celebrados entre União e Municípios. Segundo a norma, a suspensão aplica-se exclusivamente a parcelamentos com base a Lei 13.485/2017, que corresponde às prestações cujos vencimentos ocorrem entre 1º de março e 31 de ...

CNM

30 de Junho de 2020

Municípios podem requerer recursos de EPI até dia 2 e prazo para doações ao FIA termina hoje

A área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz dois alertas nesta terça-feira, 30 de junho. O primeiro é sobre a prorrogação do prazo para os Municípios requererem os recursos emergenciais destinados a aquisição de Equipamento de Protec¸a~o Individual (EPI). O segundo é o fim do prazo para doações de parte do Imposto ...

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