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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

12 de Maio de 2021

Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho, indica estimativa da CNM

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e ...

CNM

11 de Maio de 2021

MDR orienta novos prefeitos sobre o acesso a recursos federais em caso de desastres

Gestores devem estar atentos à atualização do cadastro dos Municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A recomendação foi reforçada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações efetivas de defesa civil e acesso aos recursos federais em situação de ...

C.DEP

10 de Maio de 2021

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados continua, nesta terça-feira (11), o seminário para discutir a reforma administrativa (PEC 32/20). O evento teve início nesta segunda-feira (10).

CNM

07 de Maio de 2021

Municípios recebem R$ 5,8 bilhões no primeiro decêndio de maio

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar ...

GOV-BR

06 de Maio de 2021

Governo lança canal único e digital de atendimento a servidores públicos federais

A transformação digital do Governo Federal chega à gestão de pessoas da Administração Pública com o lançamento, pelo Ministério da Economia, do SouGov.br, um novo e mais moderno canal de atendimento que reunirá em um só lugar todos os serviços relacionados à vida funcional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal

C.DEP

05 de Maio de 2021

Comissão de Seguridade aprova regras para cooperação entre União, estados e municípios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que regulamenta a cooperação entre a União e os demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) no combate a epidemias declaradas como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Fonte: Agência Câmara ...

AMM

04 de Maio de 2021

Municípios precisam enviar dados de 2019 até 5 de maio para se habilitarem a receber VAAT ao Fundeb-

Os Municípios que não enviaram informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até o dia 5 de maio para fazê-lo, para que possam concorrer a receber complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da ...

STF

03 de Maio de 2021

Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inválidos dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que faziam diferenciação entre a maternidade biológica e a adotiva para fins de concessão de licença-maternidade e escalonavam o período da lice ...

CNM

30 de Abril de 2021

STF determina programa de renda básica de cidadania a partir de 2022

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a criação de programa de renda básica de cidadania a partir de 2022 para mitigar desigualdades socioeconômicas do país. A política pública deve atender brasileiro ou estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil em situação de extrema pobreza e pobreza com renda per capita i ...

AMM

29 de Abril de 2021

Municípios recebem último repasse do FPM de abril nesta sexta-feira

Com um acréscimo de 11,60%, o último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês totaliza R$ 63.221.401,54. O montante será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30) e o percentual de aumento é verificado em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 56.651.062,86 aos cofres mu ...

C.DEP

29 de Abril de 2021

Câmara aprova MP que renegocia dívidas com fundos constitucionais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê uma ampla renegociação de dívidas junto a fundos constitucionais para financiamento do desenvolvimento econômico regional. A MP, que tem vigência até o dia 27 de maio, será enviada agora para análise do Senado.

CNM

28 de Abril de 2021

Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões, dinheiro entra nas contas na sexta-feira

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – apon ...

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