Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

30 de Setembro de 2026

Nova lei reduz tributos de resseguradoras sediadas no Brasil

Foi sancionada nesta semana uma lei que reduz os tributos das resseguradoras locais, empresas sediadas no Brasil que dividem com as seguradoras os riscos e custos de indenizações. A norma (Lei 15.525), originada de projeto de lei aprovado neste mês pelo Senado (PL 3.540/2026), reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9% ...

SENADO

29 de Setembro de 2026

Lei torna futebol feminino prioridade na política de esporte

Entrou em vigor a lei que torna o desenvolvimento do futebol feminino prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na igualdade de oportunidades. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a norma estabelece atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e ...

ConJur

28 de Setembro de 2026

Ibama não pode bloquear sistema DOF sem processo administrativo

?O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para apurar a suposta irregularidade.

C.DEP

28 de Setembro de 2026

Projeto assegura em lei vacina contra bronquiolite em crianças pelo SUS

Projeto transformar a vacinação contra a vírus sincicial respiratório em política pública permanente

ConJur

25 de Setembro de 2026

Terceirização de escolas públicas viola princípio da gestão democrática do ensino

A terceirização da administração de escolas públicas rompe com o princípio da gestão democrática do ensino, estabelecido no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal. Essa é a análise de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

STJ

25 de Setembro de 2026

Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de ju

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre inserção oculta de comandos para manipulação de sistemas de inteligência artificial.

ConJur

24 de Setembro de 2026

STF determina fim imediato da exploração de amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil. Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último reduto da mineração de amianto, mas não alcançou o número de votos necessários para adiar os efeitos da decisão.

SENADO

24 de Setembro de 2026

Lei regulamenta exercício da psicopedagogia

Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (23) a lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia. De acordo com a Lei 15.519, de 2026, é papel do profissional identificar, compreender e analisar os problemas no processo de aprendizagem. Também está entre suas funções fazer pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção, utilizando mé ...

CNM

22 de Setembro de 2026

Artigo aponta como dados fiscais podem ajudar Municípios a compreender cadeias de valor no IBS; conf

Artigo divulgado nesta terça-feira, 22 de setembro, pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda como a análise das relações entre fornecedores e adquirentes pode apoiar a atuação dos fiscos municipais diante da Reforma Tributária. Com o tema Cadeias de valor e o IBS: o ...

ConJur

22 de Setembro de 2026

Constituição garante autonomia de escolha de obras para vestibular

A Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, prerrogativa que lhes permite organizar seus processos seletivos e definir seus conteúdos programáticos.

C.DEP

22 de Setembro de 2026

Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

Sanções administrativas contra titulares de cartórios prescreverão em cinco anos após a infração

ConJur

17 de Setembro de 2026

STF retoma nesta quinta julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento que discute a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade e a aplicação das regras de proteção à pessoa idosa aos contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2004.

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