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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

15 de Outubro de 2021

Senado aprova repasse integral a hospital filantrópico que presta serviço ao SUS

O Senado aprovou nessa quinta-feira (14) um projeto de lei que visa garantir a integralidade dos repasses para hospitais filantrópicos, laboratórios e outras associações e organizações que prestam serviços ao SUS e que ficaram dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas em 2020 (PL 2.753/2021). Fonte: Agência Senado

C.DEP

14 de Outubro de 2021

Nova lei dispensa licitação para compra de insumos, bens e serviços contra Covid-19

Entrou em vigor a Lei 14.217/21, que autoriza a administração pública a comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), tem origem na Medida Provisória 1047/21. Fonte: Agência ...

TN

08 de Outubro de 2021

Tesouro honra em setembro R$ 649,62 milhões em dívidas garantidas pela União

Em setembro, a União pagou R$ 649,62 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 475,52 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 77,78 milhões do Estado de Goiás, R$ 75,22 milhões de Estado Minas Gerais, R$ 16,17 milhões do Estado do Amapá e R$ 4,93 milhões do Estado do Rio Grande do Norte Os dados estão ...

AMM

07 de Outubro de 2021

Comissão especial da PEC 122/2015 é instalada na Câmara dos Deputados

A comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi instalada na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira, 6 de outubro. A proposta proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso. A publicação ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Mu ...

CNM

07 de Outubro de 2021

FPM: primeiro repasse de outubro será creditado na sexta-feira (8); confira os valores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 8 de outubro, R$ 4,4 bilhões referentes ao primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de ...

AMM

06 de Outubro de 2021

Estados e municípios querem mudanças na PEC dos Precatórios

Representantes de estados e municípios pediram aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre parcelamento de precatórios (PEC 23/21) que façam algumas mudanças no texto.

CNM

04 de Outubro de 2021

Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere à interpretação conforme a Constituição ao inciso II do ...

GOV-BR

01 de Outubro de 2021

Bolsonaro sanciona Lei que simplifica processos envolvendo mais de um órgão da administração pública

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Lei que implementa ações voltadas para a celeridade aos trâmites administrativos federais, quando a decisão depender da manifestação de vontade de diversas instituições do poder públic

SF

30 de Setembro de 2021

Nova lei flexibiliza punição para agentes públicos que tenham contas rejeitadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 184, de 2021, que flexibiliza a punição para agentes públicos que tenham as contas rejeitadas. Pela legislação anterior, todos os condenados por improbidade administrativa ficavam inelegíveis por oito anos. Agora, a restrição só vale para quem tiver as contas julgadas irregulares com impu ...

AMM

30 de Setembro de 2021

Repasse do FPM de setembro apresenta acréscimo de mais de 59%

Os municípios receberam nesta quinta-feira (30) a terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, num total de R$ 55.921.188,99. As três parcelas do mês somam R$ 160.487.470,68, que representam 59,4% de acréscimo em relação a setembro do ano passado, quando o FPM totalizou R$ 100.680.044,91. O levantamento foi feito ...

ALESP

29 de Setembro de 2021

Parlamentar defende mais gastos com Saúde e Social em Audiência Pública do Orçamento Estadual

Durante Audiência Pública do Orçamento Estadual para 2022, que ocorreu, nesta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal de Campinas, a Deputada Estadual Valeria Bolsonaro defendeu gastos mais responsáveis para o próximo ano. A Parlamentar, que compôs a mesa solene, destacou o aumento em publicidade e a redução em recursos para a Saúde, que na visão dela ...

CNM

28 de Setembro de 2021

FPM de setembro fecha positivo, com o último repasse de R$ 3 bi

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a i ...

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