Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

20 de Fevereiro

MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União é aprovada em comissão

A medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) foi aprovada pela comissão mista que analisou a matéria nesta quarta-feira (19). O texto aprovado é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) .

ME

20 de Fevereiro

Ministério da Economia abre 58 vagas para servidores atuarem na transformação digital

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia autorizou o preenchimento de 58 Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISPs) que, atualmente, estão vagas e serão distribuídas em 17 órgãos do Poder Executivo Federal.

ME

20 de Fevereiro

Decreto vai aprimorar governança das estatais

O Ministério da Economia apresentou proposta de decreto para aprimorar a governança das empresas estatais. O projeto estabelece que todas as estatais de controle direto da União deverão ser avaliadas de forma periódica com as razões que justificam a sua criação e sustentabilidade econômico-financeira. As 27 estatais não-dependentes serão a ...

SEFAZ-SP

18 de Fevereiro

Prefeituras recebem R$ 300 milhões no segundo repasse de ICMS de fevereiro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (18) R$ 300,31 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às ...

CNM

18 de Fevereiro

FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais

O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões. Isso sem se levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando somada a receita será de mais de R$ 982 milhões. O ...

TN

18 de Fevereiro

Tesouro honra em janeiro R$ 368,24 milhões em dívidas garantidas pela União

A União pagou R$ 368,24 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em janeiro, sendo R$ 147,07 milhões relativos a inadimplências de Minas Gerais, R$ 126,21 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,74 milhões do Amapá. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, ...

CNM

17 de Fevereiro

Publicação altera normas de contratação de consórcios públicos

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de fevereiro, trouxe o Decreto 10.243/20 alterando o Decreto 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

C.DEP

17 de Fevereiro

Jurisdição de tribunais de contas poderá limitar adesão à ata de registro de preços

O Projeto de Lei 6274/19 proíbe que um órgão público celebre adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) de órgão fiscalizado por tribunal de contas distinto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

SEFAZ-RJ

17 de Fevereiro

Governo do Estado repassa R$ 218 milhões para as prefeituras fluminenses

Governo do Estado repassou nesta semana R$ 218 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

STF

14 de Fevereiro

Relator afasta imposição da União a estado e municípios que não recebe recursos federais do Fundeb

O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido feito pelo Estado de Goiás e excluiu o ente federado da incidência do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil (BB) envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ...

STF

14 de Fevereiro

Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para excluir do cálculo da dívida pública do Estado da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep). A União deverá ressarcir os ...

SF

14 de Fevereiro

Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União

Na próxima terça-feira (18), a partir das 14h30, a comissão mista que analisa a MP 899/2019 vai receber o relatório do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta estimula a regularização de débitos e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União.

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.