Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-GO

30 de Abril de 2021

Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias

A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o programa de regularização fiscal Facilita foi aprovada, nesta quinta-feira (29/04), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O novo prazo para adesão será 31 de maio de 2021. Essa é a segunda vez que o programa é prorrogado, em razão do momento de calamidade sanitária e econômica ...

TST

13 de Abril de 2021

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

13/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros. Para a Turma, mesmo que o combustível seja utilizado ...

GOV-RJ

06 de Abril de 2021

PM apreendeu mais de 20 armas de fogo e explosivos por dia no primeiro trimestre do ano

Levantamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), feito com base nos dados do primeiro trimestre deste ano, revela um resultado expressivo, mas preocupante: de janeiro a março de 2021, somente policiais militares apreenderam 1.537 armas de fogo, entre as quais 115 fuzis, e 276 explosivos (granadas e artefatos artesa ...

SEFAZ-RJ

12 de Março de 2021

Sefaz-RJ lança nova funcionalidade no sistema Atendimento Digital-RJ para Auditorias Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (12/03), o agendamento do atendimento presencial nas auditorias fiscais por meio do Sistema Atendimento Digital. Na prática, os contribuintes que precisarem pedir autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), realizar vista ou cópia ...

TRT6

02 de Março de 2021

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte do Itaú Unibanco S. A. dispensado sem justa causa, apesar de sua deficiência auditiva. Embora o banco não tivesse contratado outra pessoa nas mesmas condições para sua vaga, ficou demonstrado que, mesmo com a dispensa, foi ...

TRT6

02 de Março de 2021

Por erro da empresa, ex-empregado ficou três meses sem receber seguro-desemprego

A Metropolitana Empresa de Transporte Coletivo LTDA. foi condenada ao pagamento de danos morais a um ex-funcionário, porque, na ocasião da demissão, a companhia preencheu incorretamente os documentos necessários para que o trabalhador fosse habilitado para auferir o seguro-desemprego. O ex-empregado só começou a receber as parcelas do benefício ...

MPT

26 de Fevereiro de 2021

MPT defende que cuidadores de idosos tenham ordem de prioridade em vacinação contra a Covid-19

Em diretriz orientativa e nota pública, instituição incentiva órgãos responsáveis a aceitarem declarações ou contrato de trabalho como comprovante de desempenho da atividade

TRT6

26 de Fevereiro de 2021

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo com a microempresa Consegem Consultoria, que o contratou para prestar serviços de segurança armada ao Condomínio Centro Empresarial Barrashopping. Segundo a Turma, embora seja possível reco ...

TRT6

24 de Fevereiro de 2021

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel.

TRT3

23 de Fevereiro de 2021

Justiça determina que transportadora anote CTPS de todos os empregados e pague indenização

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa, que presta serviços de reboque de veículos, em Belo Horizonte, anote os contratos de trabalho nas carteiras de trabalho dos atuais e futuros empregados e pague uma indenização por danos morais coletivos de R$ 40 mil.

TST

23 de Fevereiro de 2021

Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

TRT3

22 de Fevereiro de 2021

Justiça anula auto de infração aplicada por descumprimento da cota legal de trabalhadores PCD

O juiz William Martins, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, declarou a nulidade de auto de infração emitido contra empresa de cafeicultura, pelo descumprimento da cota legal de empregados com deficiência. Ficou comprovado que a empresa se esforçou para contratar trabalhadores com deficiência, conforme cota exigida no artigo 93 da Lei ...

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