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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

27 de Novembro de 2020

Juíza do Trabalho mantém dispensa de empregados da churrascaria Fogo de Chão

A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para questionar a dispensa coletiva de empregados pela filial de Brasília da Churrascaria Fogo de Chão em razão da crise gerada pela pandemia da covid-19.

TRT7

27 de Novembro de 2020

Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro

A Justiça do Trabalho do Ceará participa da mobilização nacional para encerrar milhares de processos em fase de execução (em que os devedores não pagaram o que foi reconhecido em juízo). A 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro.

TRT6

27 de Novembro de 2020

Veterinária não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve sentença que julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por uma veterinária em face à clínica Pet Dream de Jaboatão dos Guararapes.

MPT

26 de Novembro de 2020

Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.

TST

26 de Novembro de 2020

Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.

C.DEP

25 de Novembro de 2020

Proposta cria financiamento público para carteira de habilitação de beneficiários de programas soci

Programa CNH Cidadã vai usar recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito

MPT

25 de Novembro de 2020

Drone adquirido com recursos do MPT-MS e Justiça do Trabalho reforça Operação Piracema

Equipamento vai auxiliar Polícia Militar Ambiental durante as ações de combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso do Sul

TRT6

25 de Novembro de 2020

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda.

C.DEP

24 de Novembro de 2020

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.

TRT6

24 de Novembro de 2020

Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP). Segundo a Turma, o fato de a testemunha ter processo contra a empresa em que a ...

TRT6

24 de Novembro de 2020

Quarta Turma decide por prescrição trintenária em litígio sobre FGTS

Um trabalhador contratado em 1998 pela Salgado Empreendimentos Imobiliarios S. A. ingressou com uma ação trabalhista para, dentre outras coisas, cobrar as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram recolhidas durante o lapso contratual. Conforme as provas apresentadas nos autos, ficou constatado que, em diversos períodos ...

TRT3

23 de Novembro de 2020

Itaú é condenado a reintegrar dispensada junto com mais 35 empregados

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma empregada do Banco Itaú Unibanco S.A., que alegou ter sofrido dispensa discriminatória, junto com mais 35 trabalhadores que passaram por longos períodos de afastamento por invalidez. A decisão é do juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que deferiu, neste ...

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