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27/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que já está disponível o modelo de declaração para Certidão para fins de operação de créditos para ser preenchido e encaminhado ...

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JUSTIÇA COM SUSTENTABILIDADE - Relatório de Desempenho 2025 destaca iniciativas de responsabilidade

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Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública estará disponível a partir da próxima segunda,

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Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis

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Vaga no TRE para Membro Substituto na classe Advogados: votação no dia 01/04

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O Exame Nacional da Magistratura (Enam) está com inscrições abertas até o dia 9 de abril. Elas podem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento sob o pagamento de taxa de R$ 120. A prova deve ser ...

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Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações

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Foto: Mulheres do Direito Constitucional

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A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece procedimentos gerais para a gestão de ...

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Foto: e135599ea2b24a561dad87a77fc50921 XL

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O Exame Nacional da Magistratura (Enam) está com inscrições abertas até o dia 9 de abril. Elas podem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento sob o pagamento de taxa de R$ 120. A prova deve ser ...

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