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18 de Março
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18 de Março
CNJ suspende prazos da Advocacia Geral da União entre os dias 16 e 20 de março
CNJ suspende prazos da Advocacia Geral da União entre os dias 16 e 20 de março
18 de Março
Juiz Filipe Munguba assume a 3ª Vara da Comarca de Penedo
Magistrado foi promovido, nesta quarta (18), para a 3ª entrância; presidente Fábio Bittencourt ressaltou a importância da proximidade entre magistrado e comunidade
18 de Março
Constituição limita compra de terras por estrangeiros, aponta parecer
A restrição legal à compra de terras rurais por estrangeiros encontra validade expressa no artigo 190 da Constituição. A medida previne fraudes societárias, resguarda a soberania nacional e garante o ...
18 de Março
Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa
A exigência de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime prisional, introduzida pela Lei 14.843/2024, não pode ser aplicada aos condenados por crimes cometidos antes de sua vigê ...
18 de Março
DPU em Palmas (TO) destina equipamentos ao Instituto Adonai para reaproveitamento em projetos sociai
Equipamentos usados passarão por triagem e conserto por equipe de voluntários da ONG, garantindo sobrevida aos materiais e apoio a públicos em situação de vulnerabilidade
17 de Março
TCU conquista 1º e 2° lugares em premiação de inovação pública
Portal de Participação Cidadã e programa Juntos pelo Cidadão foram destaques em duas categorias do 6º Prêmio Conexão Inova
18 de Março
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18 de Março
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