Câmara nega que haja margem para prorrogar estado de calamidade pública na LDO de 2021

A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”. Segundo o documento ...

Foto: Fabiana Domingues de Lima commons.wikimedia

Auxílio emergencial para o transporte municipal pode ser votado nesta semana

A Medida Provisória (MP) 938/2020, que amplia a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada na Câmara, e agora aguarda sanção como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, ...

Foto: brazilian bus stop board

Municípios terão mais 30 dias para preencher o plano de ação socioassistencial

Os 416 Municípios que ainda não preencheram plano de ação previsto na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania terão mais 30 dias para cumprir com a obrigatoriedade. A prorrogação do prazo, que ...

Foto: Diogo Moreira

Aprovada MP que garante repasses de recursos para estados e municípios

O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Os recursos servem para compensar ...

Foto: Waldemir Barreto Senado Federal

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Guia do IPT auxilia gestores públicos em temas ligados ao desenvolvimento sustentável

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