ARTIGO: O efeito sentinela do Controle Externo - da fiscalização repressiva à indução de melhores de

"Como não poderia deixar de ser, a história do controle externo da Administração Pública é marcada pela constante evolução de métodos e finalidades.

Foto: WEBDOOR 186

TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num ...

Foto: 20260923 pleno de 229

Homem deverá indenizar parceiro por agressões e danos materiais

Reparações ultrapassam R$ 65 mil.

Foto: Imagem

Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça

Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, entre eles o plano de saúde

Foto: 4169

ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contratações públicas?

No final do mês de agosto de 2026, foi publicado o Decreto nº 13.106/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), ...

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Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26

Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

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Apesar de a norma prevê somente os códigos dos dois bancos para o pagamento da GRU, o código de barras possibilita o acerto em outras instituições com a destinação correta do valor

Foto: 138115

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Estado deve pagar por internação se não fornecer tratamento adequado

O Estado deve assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à saúde. Em casos de extrema urgência, mesmo que a rede pública não tenha a estrutura necessária para atender um paciente, o Estado deve ...

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Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor

A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo comprovado, ...

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Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

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Quem defende direitos humanos também precisa ser protegido

Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos e que, em diferentes contextos, podem ser alvo ...

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ARTIGO: Os Tribunais de Contas e o combate aos impactos socioeconômicos do El Niño

"Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que perpassa o desafio meteorológico (INPE, INMET e CENSIPAM). Eles apontam para a necessidade ...

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Para especialistas, vulnerabilidade das cidades preocupa com El Niño

Foto: Tânia RêgoAgência Brasil

"PEC integra servidores de ex-territórios à União

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Foto: Renato Araújo Câmara dos Deputados Fonte Agência Câmara de Notícias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O ...

Foto: Design sem nome (7)

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Exigência prevista no Maranhão e em Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) foi considerada incompatível com a competência da União para regular o setor

Foto: Design sem nome (3)

Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026

Preços dos alimentos pressionou a inflação em maio

Foto: Design sem nome (1)
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