Órgão Especial aprova nova organização da Seção de Direito Privado

Nova regulamentação revoga Resolução n° 623/13.

Foto: Imagem (1)

TCE-PI considera inconstitucional lei que previa pagamento a voluntários na educação municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 096/2023 que permitiam a contratação de pessoas como prestadores de serviço voluntário, com ...

Foto: WhatsApp Image 2026 08 26 at 11.07.44 1000x600

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego

A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava ...

Foto: ChatGPT Image 25 de ago. de 2026 10 57 01

Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa

Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica

Foto: gettyimages1340661136

Mês da Advocacia: Lei 15.472/26 fortalece prerrogativas da advocacia com proteção aos honorários

A Lei 15.472/26 representa uma conquista institucional da advocacia brasileira ao fortalecer uma das garantias essenciais para o exercício independente da profissão: a proteção dos honorários advoca ...

Foto: a2408b34 8cb7 438c b67f b995d38e3d49

ARTIGO: Os Tribunais de Contas e o combate aos impactos socioeconômicos do El Niño

"Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que perpassa o desafio meteorológico (INPE, INMET e CENSIPAM). Eles apontam para a necessidade ...

Foto: WEBDOOR copiar 2

Juízo não pode anular penhora de ofício se devedor perdeu prazo para impugnação

A impenhorabilidade de valores bloqueados judicialmente deve ser pedida pelo devedor na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Por isso, decorrido o prazo para impugnação, é vedado ao juiz ...

Foto: court gavel with money book table buying law 300x200 1

Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral

Legislação permite realização de provas em ano de eleições

Foto: Valter CampanatoAgência Brasil (2)

Ventania em SP, RS e RJ expõe falhas na resposta a extremos climáticos

Para especialistas, vulnerabilidade das cidades preocupa com El Niño

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"PEC integra servidores de ex-territórios à União

Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

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Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2026

Cerca de 2,7 milhões de contribuintes receberão R$ 4,6 bi em 31/07

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Tarifa dos EUA terá efeito limitado sobre etanol brasileiro

Medida tem forte componente político, dizem especialistas

Foto: Arquivo26.07.2012Tânia RêgoAgência Brasil

Modelo do Pix desafia controle financeiro dos EUA sobre o Brasil

Analistas apontam razões geopolíticas para tarifaço de 25%

Foto: Bruno PeresAgência Brasil

Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes

Em 12 meses, alta acumulada é de 2,6%, segundo levantamento do IBGE

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Valores democráticos são essenciais em acordos, diz chanceler alemão

Johann Wadephul falou durante painel em São Paulo

Foto: ReutersBoris RoesslerProibida reprodução

TJSP homenageia 94 anos da Revolução de 1932 e celebra ideais democráticos

Encenação realizada no Palácio da Justiça.

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PF investiga anúncios digitais falsos que simulavam serviços públicos

Foram identificados 1.770 propagandas fraudulentas

Foto: © Polícia Federal Operação Espelho Branco 2

STF avança em julgamento da Lei de Improbidade Administrativa e declara inconstitucionalidade de dis

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O ...

Foto: Design sem nome (7)

STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telef

Exigência prevista no Maranhão e em Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) foi considerada incompatível com a competência da União para regular o setor

Foto: Design sem nome (3)

Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026

Preços dos alimentos pressionou a inflação em maio

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