Homem deverá indenizar parceiro por agressões e danos materiais

Reparações ultrapassam R$ 65 mil.

Foto: Imagem

Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça

Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, entre eles o plano de saúde

Foto: 4169

ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contratações públicas?

No final do mês de agosto de 2026, foi publicado o Decreto nº 13.106/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), ...

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Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26

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Apesar de a norma prevê somente os códigos dos dois bancos para o pagamento da GRU, o código de barras possibilita o acerto em outras instituições com a destinação correta do valor

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ARTIGO: Do Fundef ao novo Fundeb - Três décadas de financiamento da educação e a evolução do Control

A experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no controle externo e na indução da conformidade, da governança e dos resultados educacionais

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Estado deve pagar por internação se não fornecer tratamento adequado

O Estado deve assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à saúde. Em casos de extrema urgência, mesmo que a rede pública não tenha a estrutura necessária para atender um paciente, o Estado deve ...

Foto: recovery room with beds comfortable medical equipped hospital 300x200

Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor

A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo comprovado, ...

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ARTIGO: O Controle Interno como Pilar da Governança Pública - da Previsão Constitucional à Efetivida

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Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma ...

Foto: high angle hands holding box scaled 1 300x200

Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação

Foto: img20230424110751788 768x509

Quem defende direitos humanos também precisa ser protegido

Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos e que, em diferentes contextos, podem ser alvo ...

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Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal

Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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Órgão Especial aprova nova organização da Seção de Direito Privado

Nova regulamentação revoga Resolução n° 623/13.

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TCE-PI considera inconstitucional lei que previa pagamento a voluntários na educação municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 096/2023 que permitiam a contratação de pessoas como prestadores de serviço voluntário, com ...

Foto: WhatsApp Image 2026 08 26 at 11.07.44 1000x600

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego

A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava ...

Foto: ChatGPT Image 25 de ago. de 2026 10 57 01

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Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica

Foto: gettyimages1340661136

ARTIGO: Os Tribunais de Contas e o combate aos impactos socioeconômicos do El Niño

"Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que perpassa o desafio meteorológico (INPE, INMET e CENSIPAM). Eles apontam para a necessidade ...

Foto: WEBDOOR copiar 2

Ventania em SP, RS e RJ expõe falhas na resposta a extremos climáticos

Para especialistas, vulnerabilidade das cidades preocupa com El Niño

Foto: Tânia RêgoAgência Brasil

"PEC integra servidores de ex-territórios à União

Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

Foto: Renato Araújo Câmara dos Deputados Fonte Agência Câmara de Notícias

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Cerca de 2,7 milhões de contribuintes receberão R$ 4,6 bi em 31/07

Foto: Marcelo CamargoAgência Brasil (1)

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Foto: Arquivo26.07.2012Tânia RêgoAgência Brasil

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Foto: Bruno PeresAgência Brasil

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Foto: © Polícia Federal Operação Espelho Branco 2

STF avança em julgamento da Lei de Improbidade Administrativa e declara inconstitucionalidade de dis

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O ...

Foto: Design sem nome (7)

STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telef

Exigência prevista no Maranhão e em Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) foi considerada incompatível com a competência da União para regular o setor

Foto: Design sem nome (3)

Mercado eleva projeção de inflação e vê Selic em 14% ao ano em 2026

Preços dos alimentos pressionou a inflação em maio

Foto: Design sem nome (1)
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