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Últimas notícias

SENADO

19 de Outubro

Exercício ilegal da profissão de biólogo pode virar crime

O Senado pode transformar em crime o exercício ilegal da profissão de biólogo. Isso é o que prevê o projeto (PL 3558/2026), que equipara a prática aos crimes já ...

ConJur

19 de Outubro

STJ estabelece travas temporais para cálculo do preço em expropriação de terrenos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com travas temporais para definição do preço atual a ser pago pelo Estado nos casos de expropriação de ...

CNM

19 de Outubro

Após atuação da CNM, número de inabilitados ao VAAT/Fundeb diminui

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicaram nesta sexta-feira, 16 de outubro, no Diário Oficial ...

C.DEP

19 de Outubro

74 visualizações

Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos de biomas locais

O Projeto de Lei 1751/26 determina que pelo menos 5% dos recursos públicos gastos na compra de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam destinados a produtos típicos dos biomas brasileiros onde estão os municípios atendidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

ConJur

19 de Outubro

100 visualizações

Não há crime de resistência em reagir a invasão ilegal de domicílio

O crime de resistência pressupõe oposição à execução de ato legal. Ele não ocorre, portanto, quando o agente se opõe à entrada de policiais em sua residência sem a necessária autorização judicial prévia.

TRT2

19 de Outubro

88 visualizações

Emissora de televisão é condenada por ofensas homofóbicas; conheça ação do TRT-2 para combater e den

Sentença proferida na 83ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a editor de texto. A penalidade decorreu de comentários com conotação homofóbica proferidos por superiores hierárquicos da Rádio e Televisão Record S.A. con ...

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