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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

16 de Junho de 2021

Vendedora de máscaras que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada

Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido, na Justiça do Trabalho mineira, o direito à indenização por assédio moral e sexual no valor de R$ 8 mil. A decisão é do juiz Bruno Occhi, em sua atuação na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.

TJRN

16 de Junho de 2021

Justiça nega pedido de liberdade para acusado de roubo em lotéricas

Um homem acusado pela prática de roubo circunstanciado e associação criminosa teve pedido de liberdade rejeitado pela Câmara Criminal do TJRN ao apreciar habeas corpus. Os delitos ocorreram em mais de uma comarca. A prisão preventiva só ocorreu quando do flagrante de outro crime - o de receptação - e foi decretada pela Vara Única de Alexandria, se ...

TRF1

16 de Junho de 2021

Para atrair a competência da Justiça Federal é necessário que o crime ocorra no interior da

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Federal do Amazonas que entendeu ser a Justiça Estadual do Amazonas competente para julgar processo iniciado a partir de denúncia oferecida contra um homem que, no exercício da função de comandante de uma embarcação que seguia de Manaus/AM para Faro/PA, ...

TST

16 de Junho de 2021

Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decisão que determinou a reintegração imediata de um bancário de São Paulo (SP) dispensado quando estava afastado de suas funções e com cirurgia marcada em razão de doença profissional. Para o colegiado, a ...

TST

16 de Junho de 2021

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) após o fim do contrato de prestação de serviços e, consequentemente, do contrato de trabalho. Para a maioria do colegiado, o rompimento do contrato de ...

GOV-SP

16 de Junho de 2021

SP chega a 50 milhões de doses da vacina do Butantan entregues aos brasileiros

O Governador João Doria acompanhou na manhã desta quarta-feira (16) a entrega de mais 1 milhão de doses da vacina do Butantan contra o coronavírus ao Ministério da Saúde. Os imunizantes vão ser utilizados no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e serão distribuídos para vacinação de brasileiros em todo o país.

EBC

16 de Junho de 2021

Prefeitura de São Paulo vacina hoje pessoas com 56 e 57 anos de idade

A prefeitura de São Paulo começa hoje (16) a vacinação contra a covid-19 de pessoas com 56 e 57 anos. A estimativa é a de que sejam imunizadas 275 mil pessoas nessa faixa etária. Para receber a primeira dose da vacina é preciso apresentar um comprovante de residência do município de São Paulo, além de um documento com foto.

TJMG

16 de Junho de 2021

TJMG cria projeto para destravar obras públicas municipais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança nesta quinta-feira (17/6), às 14h, mais uma iniciativa inovadora, única no Brasil: o Destrava-Minas-853. Por meio do projeto, será feito um levantamento de obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça de ...

STF

16 de Junho de 2021

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário ...

CNM

16 de Junho de 2021

Limites de Municípios no mapa da Amazônia Legal é atualizado pelo IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 16 de junho, o novo mapa da Amazônia Legal para 2020, com base na atualização da Malha Municipal. As alterações em relação ao mapa anterior ocorreram nos Municípios internos à região, sem mudanças nas divisas dos Estados e das fronteiras internacionais.

CNM

16 de Junho de 2021

Portaria traz relação de Municípios que vão receber fator de correção do Programa Previne Brasil

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho, trouxe a publicação da Portaria 1.221/2021, que traz lista com 669 Municípios que receberão o fator de correção do Programa Previne Brasil, referente ao segundo quadrimestre de 2021. Os valores são calculados a partir da comparação entre os valores que o Município ou Distrito Federal fez ...

SEFAZ-SP

16 de Junho de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 775 milhões no segundo repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita, nesta terça-feira (15), R$ 775,38 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 7 e 11 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

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