Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Julho de 2026

Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas

O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados, no âmbito da Ação Originária 2.870, deve ser aplicado em processos pendentes, apontam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

C.DEP

17 de Julho de 2026

C.DEP

16 de Julho de 2026

"Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal

Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local

C.DEP

16 de Julho de 2026

"Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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