Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

26 de Setembro de 2025

TSE designa integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Ele

Publicada nesta sexta-feira (26), Portaria TSE nº 415/2025 traz as indicações dos sete membros da comissão

ConJur

26 de Setembro de 2025

Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, diz maioria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (26/9), para decidir que a criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

26 de Setembro de 2025

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes, nesse caso, é de natureza civil e empresarial, o que impede que seja analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

ConJur

26 de Setembro de 2025

Juíza anula cobrança por falta de liquidação prévia de sentença

É preciso instaurar procedimento de liquidação de sentença em uma ação de despejo para verificar o real valor devido pelo executado, uma vez que não há como aferir se as contas como água, luz e condomínio, por exemplo, estão em aberto ou foram pagas pelo credor, fazendo jus à restituição.

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