Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Preventiva é incompatível com pena em semiaberto, reforça ministro

A prisão preventiva é incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto, salvo em casos excepcionais. Quando o benefício de recorrer em liberdade é deferido a um réu, ele deve se estender a todos os corréus na mesma situação processual.

STJ

24 de Fevereiro de 2026

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indeniza

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório Definitivo (PID). Com a decisão, o colegiado afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para a ...

C.DEP

24 de Fevereiro de 2026

"Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reúne-se terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (24/2), para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em correições parciais. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59.

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