Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

10 de Setembro de 2026

Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor

A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo comprovado, deve ser avaliada sob o princípio da proporcionalidade.

C.DEP

10 de Setembro de 2026

Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite

Texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

ConJur

10 de Setembro de 2026

Norma que institui 'drogômetro' no trânsito ameaça segurança jurídica

A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é considerada incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança jurídica. É o que dizem especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

SENADO

10 de Setembro de 2026

Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça

Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a atuação institucional da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto (PL 1.881/2025), de inicia ...

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