Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

17 de Agosto de 2026

Uso da mesma expressão em eventos de ramos musicais distintos não configura violação ao direito de p

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que autorizou a utilização da expressão “Tardizinha Gospel” por uma produtora de eventos religiosos. A ação foi proposta por empresas de nome similar, mas de ramo musical diferente, sob a alegação de que, ao utilizar a expressão “tardezinha” a requerida ...

STJ

17 de Agosto de 2026

Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que seja caracterizado o nepotismo – ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso XI, da Lei 8.429/1992.

C.DEP

17 de Agosto de 2026

Comissão aprova projeto com penas mais duras para motoristas alcoolizados

A proposta segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Fonte: Agência Câmara de Notícias

ConJur

12 de Agosto de 2026

Exame mental em investigado exige dúvida razoável sobre sanidade

A instauração de incidente de sanidade mental na esfera criminal depende da demonstração de dúvida razoável sobre a higidez psíquica do investigado. O exame constitui medida excepcional e não deve ser deferido com base em alegações genéricas de comportamento incomum.

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