Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

09 de Fevereiro de 2026

Conheça as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral

Neste ano de eleições gerais, elas ocorrem em períodos diferentes no calendário

ConJur

09 de Fevereiro de 2026

STF permite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade

Uma pessoa pode ser duplamente responsabilizada pelo crime eleitoral de caixa dois e por ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a Justiça comum tem competência para processar e julgar ações de improbidade por atos que também configurem crime eleitoral.

TCE-SC

09 de Fevereiro de 2026

CE/SC determina ações para fortalecer governança e transparência no contrato do Carnaval em Florianó

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu decisão singular com uma série de recomendações e determinações para corrigir inconsistências e prevenir irregularidades na execução do Contrato de Permissão n. 34/SMTDI/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a LZA Eventos Ltda. EPP para a organização do Car ...

TCE-SP

09 de Fevereiro de 2026

Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro

SÃO PAULO – Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Câmaras Municipais paulistas devem encaminhar à Corte até sexta-feira (20/2) dados com informações referentes às suas respectivas Ouvidorias.

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