Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

15 de Outubro de 2021

Fundeb: Roda de Conhecimento debate nova portaria e projetos de atualização da Lei 14.113/2021

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principalmente a última portaria interministerial e os projetos de atualização da Lei 14.113/2021, foi o tema da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 14 de outubro. A programação ao vivo contou com a participação da consultora da ...

AMM

14 de Outubro de 2021

BDMG amplia para R$ 410 milhões edital de financiamento a municípios mineiros

O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram, nesta quinta-feira (14/10), a ampliação para R$ 410 milhões do orçamento do Edital de Municípios 2021, destinado a viabilizar investimentos de infraestrutura e melhorias urbanas no estado. O valor é 37% superior aos R$ 300 milhões anunciados em abril, quando o edital ...

AMM

13 de Outubro de 2021

Atualização da Portaria 163/2001 prevê atendimento de nova classificação da receita pelos municípios

Os Municípios devem atender a nova classificação da receita, obrigatoriamente, a partir de 2023, inclusive para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em 2022, a adoção das medidas previstas na Portaria 103/2021 das Secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal do Ministério da Economia (STN/SOF/ME) é facultativa.

AMM

13 de Outubro de 2021

Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança

Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro. O alerta consta da Portaria 2.006/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direi ...

AMM

08 de Outubro de 2021

Relator da PEC dos precatórios inclui parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho ...

CNM

06 de Outubro de 2021

Prioridades dos Municípios estão na pauta de votação do Congresso; gestores devem mobilizar

A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) lançou o Programa de Consultoria Habitacional para os municípios do estado. As cidades de Araguari e Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, fazem parte do projeto-piloto. A iniciativa foi anunciada nessa terça-feira (5/10), em reunião de trabalho entre a Cohab Minas, a Assembleia Legislativa de ...

CNM

05 de Outubro de 2021

Publicações apresentam propostas para melhorar financiamento habitacional

Diversas publicações com propostas para melhorar o financiamento habitacional podem ser acessadas pelos gestores municipais. A área de Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda acesso ao material elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID e pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do ...

GOV-MT

04 de Outubro de 2021

Governo repassa R$ 191 milhões do Fethab para os municípios

O Governo de Mato Grosso quitou nesta quinta-feira (10), por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mais um repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O valor de R$ 17,4 milhões é referente ao mês de outubro e já está disponível nas contas dos 141 municípios mato-grossenses.

CNM

01 de Outubro de 2021

Prorrogado até 30 de dezembro prazo para repactuação de obras educacionais inacabadas

Os Municípios terão até o dia 30 de dezembro de 2021 para solicitar a repactuação dos termos de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada das obras educacionais inacabadas. A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 30 de setembro, na Resolução 6/2021.

AMM

30 de Setembro de 2021

Prefeitos vão apresentar ao FNDE as obras inacabadas nos municípios referentes a área da Educação

A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou os prefeitos de diferentes regiões do Estado, para o encontro em Cuiabá, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. A reunião será realizada nesta sexta-feira (1º de outubro) a partir das 08h30, na Escola Militar Maria Dimpina Lobo Duarte, ...

C.DEP

29 de Setembro de 2021

Comissão aprova projeto que obriga municípios a terem plano de contingência e de defesa civil

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os municípios a instituírem plano de contingência de proteção e defesa civil, com a identificação das áreas sujeitas a desastres de qualquer origem ou grau, conforme as orientações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa ...

AMM

28 de Setembro de 2021

Aprovado uso do Auxílio Brasil para pagamento de despesas de assistência social

O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira (27) o PLN 13/2021, projeto que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil, que é o programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O texto também permite a ...

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.