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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

18 de Janeiro de 2022

CNM pede que MEC reconsidere posição do FNDE contra efeito retroativo da lei de atualização Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Ministro da Educação, nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Ofício 11/2022 com a reivindicação de que a pasta reconsidere o posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os efeitos da Lei 14.276/2021, que altera a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de ...

AMM

17 de Janeiro de 2022

CNM aguarda edição de MP como solução para o Piso do Magistério em 2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fu ...

AMM

17 de Janeiro de 2022

Portaria estabelece incentivo financeiro para a Atenção Primária à Saúde

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a publicação da Portaria GM/MS 26/2022, do Ministério da Saúde, que determina os valores anual e mensal do Incentivo Financeiro Federal à Atenção Primária à Saúde (APS) para 2022. A definição se baseou no critério populacional de que trata ...

SEF-SC

13 de Janeiro de 2022

Mais de R$ 1 bilhão será destinado a 10 municípios de Santa Catarina

Mais de R$ 1 bilhão em recursos. Este é o montante que será distribuído entre 10 municípios catarinenses que assinaram a adesão ao Plano 1000, nesta terça-feira, 11. Em ato na Casa d'Agronômica, o governador Carlos Moisés recebeu os prefeitos e reforçou a parceria do Estado para a realização de obras estruturantes nas cidades, impactando em mais ...

GOV-BR

13 de Janeiro de 2022

Governo Federal simplifica processo para apoiar população em situação de calamidade pública

Com objetivo de agilizar o apoio do Governo Federal aos estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas, o Ministério da Cidadania publicou duas portarias. Elas facilitam o trabalho de gestores que precisam demandar abrigos provisórios por meio do cofinanciamento federal ...

AMM

12 de Janeiro de 2022

FNDE diz que lei de atualização do Fundeb não tem efeito retroativo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestou posicionamento de que os efeitos da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021. O entendimento foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício Circular 5/2022 do Gabinete do FNDE assinado pelo ...

AMM

11 de Janeiro de 2022

ICMS e Fundeb da semana são repassados aos municípios mineiros nesta terça (11)

Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (11), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de janeiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 507.740.607,35.

AMM

11 de Janeiro de 2022

Portaria divulga valor do incentivo federal para atenção primária por critério populacional

Os valores - anual e mensal - do incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) segundo o critério populacional foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 10 de janeiro. De acordo com a Portaria GM/MS 26/2022, fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante ao ano, o que representa R$ 0,49 ...

AMM

10 de Janeiro de 2022

AMM orienta municípios sobre alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A atualização de valores estabelecidos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos começaram a valer no início de janeiro. Considerando a importância do tema para a gestão pública, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos e equipes sobre as mudanças que vão nortear os processos licitatórios no decorrer ...

AMM

07 de Janeiro de 2022

Gestores devem estar atentos a prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda atenção em relação aos prazos e aos procedimentos a serem feitos no início ao longo do ano na área de Assistência Social. Os procedimentos são necessários para manter a regularidade do cofinanciamento federal e são constituídos por processos obrigatórios e contribuem no aprimoramento da gestão.

AMM

07 de Janeiro de 2022

Fundeb: regulamentação e estimativas para 2022 são temas da Roda de Conhecimento

A Roda de Conhecimento promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta quinta-feira, 6 de janeiro, abordou a regulamentação e as estimativas para 2022 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A consultora da área de Educação da CNM Mariza Abreu apresentou a ...

EBC

06 de Janeiro de 2022

Orçamento da Capes aumenta, e órgão vai zerar déficit de bolsas

Recursos esperados passam de R$ 3,14 bilhões para R$ 3,68 bilhões

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