Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

16 de Outubro de 2026

Trabalho infantil no país recua 9,2% de 2024 para 2025, aponta IBGE

Pesquisa mostra que ainda há 1,5 milhão de pessoas nessa situação

STJ

16 de Outubro de 2026

Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

?A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) segundo o qual a revogação do benefício em razão da ...

TJSC

16 de Outubro de 2026

Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica

Plano de saúde negou o procedimento ao considerá-lo de natureza estética

EBC

15 de Outubro de 2026

ONU: inovação para enfrentar crise alimentar é tema de ação no Brasil

Dia Mundial da Alimentação terá exibição de vídeos em Brasília

ConJur

15 de Outubro de 2026

Exigência de exame criminológico não vale para delitos anteriores à nova lei

A gravidade abstrata do delito e o longo saldo de pena a cumprir não constituem fundamentação idônea para condicionar a progressão de regime à submissão a exame criminológico. Exigir o laudo com base na Lei 14.843/2024, para crimes anteriores à sua vigência, configura retroatividade penal prejudicial ao réu.

TCE-PR

15 de Outubro de 2026

Consulta: Legislação veda acúmulo de cargo efetivo com cargo comissionado político

TCE-PR orienta que secretários municipais, secretários estaduais e ministros de Estado devem ter dedicação em tempo integral, pois podem ser requisitados a qualquer momento pela administração

EBC

14 de Outubro de 2026

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet

Medida atinge as páginas zyntrashop.site e www.zphcstore.com.br

TST

14 de Outubro de 2026

Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização

8ª Turma considerou valor de R$ 20 mil desproporcional às consequências do caso

TRT15

14 de Outubro de 2026

TRT-15 abre cadastramento de entidades para recebimento de bens e valores decorrentes de decisões ju

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu chamamento público para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos interessados em receber bens e valores decorrentes de decisões judiciais. A iniciativa, regulamentada pelo Edital GP nº 001/2026, destina-se à formação de um cadastro de instituições que poderão ser be ...

C.DEP

13 de Outubro de 2026

Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet

O Projeto de Lei 2410/26 altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, para a verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

TCU

13 de Outubro de 2026

Consulta pública do TCU ouve população sobre qualidade dos combustíveis

Foram 444 respostas enviadas ao Tribunal pela sociedade, representantes de associações de motoristas de aplicativo e de transportadores de carga

STJ

13 de Outubro de 2026

Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que renuncie ao direito de preferência do seu crédito. Ainda segundo o colegiado, o ajuizamento da ação não depende da desistência prévia da execução i ...

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